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Crimes sexuais na internet

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz manteve a prisão preventiva de um jovem de 19 anos acusado de cometer crimes sexuais e extorsão contra mulheres e adolescentes pela internet. Segundo a acusação, o jovem utilizava as redes sociais para fazer as suas vítimas enviarem fotos e vídeos íntimos e depois exigia que lhe entregassem dinheiro e outros bens para não divulgar o material.

Comportamento sexista
Para o ministro, “as ameaças eram, ao que se deflui dos autos, constantes, o que, por si só, justifica a necessidade da segregação”. Os crimes sexuais virtuais são praticados independentemente dos aspectos que permeiam a vida pessoal e socioeconômica do criminoso e estariam “diretamente relacionados ao comportamento sexista, comumente do gênero masculino”, ressaltou o ministro do STJ, Rogério Schietti

Direito Imobiliário
O advogado Mário Pegado é o mais novo membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RN. Mário prometeu somar forças e buscar o aprimoramento da democracia e valorização da justiça. A comissão atua para estabelecer a participação da OAB no que diz respeito às questões jurídicas do mercado imobiliário, que é uma indústria-base do desenvolvimento brasileiro.

Palestra: Reforma Trabalhistas
A reforma trabalhista será tema de palestras que serão ministradas pelos advogados Klevelando Santos e Carlos Kelsen, que, inclusive, participarem, recentemente,  em São Paulo do FENALAW, evento considerado o maior congresso do mercado jurídico da América Latina. As palestras estão marcadas para o dia 10 de novembro no CTC.

Mutirão Fiscal Parnamirim
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) e a Prefeitura municipal Parnamirim realizam, a partir de amanhã (6), um mutirão para a negociação de dívidas relativas à cobrança de tributos como o IPTU, o ISS e o ITIV. O mutirão é voltado aos contribuintes que têm dívidas junto à Secretaria de Tributação do município e contará com 150 processos judiciais e 101 processos administrativos. Os contribuintes poderão negociar os débitos com redução de 100% nas multas e juros.

Mutirão de Execução Fiscal
Os devedores notificados devem comparecer ao Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, localizado no bairro Monte Castelo, das 8h30 às 16h30. “Mesmo quem não foi notificado, mas tem interesse em negociar a dívida com o município pode procurar o fórum. Isso evitará o encaminhamento dos processos para execução e penhora dos bens”, afirma o Procurador Geral do Município, Fábio Pinheiro. O evento é coordenado pela juíza Daniella Simonetti, juntamente com o servidor Baltazar Marinho, respectivamente coordenadora e chefe de secretaria do Cejusc.

Curso Esmarn
A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) está promovendo o curso “Demandas repetitivas e grandes litigantes”, voltado para magistrados e aos servidores do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) lotados no 2° grau de jurisdição. As inscrições encerram na quarta-feira (08). A formação ocorrerá no dia 17 de novembro, na sede da Esmarn.

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