Cultura terá R$ 3 bilhões

Publicação: 2020-07-01 00:00:00
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O setor cultural do país, um dos mais abalados pelas restrições impostas pela pandemia do coronavírus, já pode confirmar o apoio do Projeto de Lei 1075, a Lei Aldir Blanc, sancionada na última segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, e publicada terça no Diário Oficial. A PL estabelece o repasse de R$ 3 bilhões da União para ações emergenciais destinadas ao segmento da cultura, prevendo o pagamento de auxílio emergencial a artistas, produtores, técnicos e espaços culturais.

Créditos: DivulgaçãoDescentralização de  recursos pode favorecer chegada ao interiorDescentralização de recursos pode favorecer chegada ao interior


Através do Fundo Nacional de Cultura será distribuído aos Estados, Municípios e Distrito Federal o valor total de três bilhões e seiscentos milhões de reais para que sejam aplicados em ações emergenciais de apoio aos trabalhadores da cultura. Entre as ações previstas estão a renda emergencial de R$600 para os profissionais do setor em três parcelas; e também subsídios de R$3.000 a R$10.000 para espaços culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas.

O valor da PL será disponibilizado da seguinte forma: metade para estados e Distrito Federal e metade para municípios, sendo 20% de acordo com critérios de rateio do Fundo de Participação de Estados (FPE), no caso de estados e Distrito Federal, e do Fundo de Participação de Municípios (FPM), no caso de municípios. O restante (80%) deverá ser distribuído de forma proporcional à população.

Culturas potiguares
No Rio Grande do Norte, 167 municípios receberão recursos do Fundo Nacional de Cultura, distribuído proporcionalmente em valores diferenciados de acordo com a faixa populacional, para aplicar em programas, projetos, editais e prêmios. “Cabe aos municípios pensarem a política pública de cultura a partir dos mapeamentos, da participação popular, dos diálogos intersetoriais, e do diálogo permanente com a sociedade civil”, afirma o músico e ator Gláucio ‘PeduBreu’ Teixeira, um dos artistas locais que desde o começo da pandemia está engajado em fóruns virtuais de debate sobre essa questão.
Créditos: DivulgaçãoO músico e ator Gláucio PeduBreu Teixeira está engajado em debates como o do Fórum Permanente de Cultura de São G. Amarante/RNO músico e ator Gláucio PeduBreu Teixeira está engajado em debates como o do Fórum Permanente de Cultura de São G. Amarante/RN
Os municípios têm um prazo de 60 dias para sistematizar o planejamento e aplicabilidade dos recursos – caso contrário, eles voltam. Segundo o ator, isso fará com que sociedade civil e o poder público reflitam sobre a importância da cultura e da necessidade de investimentos. 

O formato descentralizado proposto pela Lei Aldir Blanc pode ser favorável aos artistas como um todo, segundo PeduBreu, mas só se houver uma noção dos artistas em toda sua diversidade no âmbito municipal e estadual.

“Por isso o cadastro cultural é importante”, diz o ator, ressaltando que se os gestores focarem apenas em editais, haverá o risco de os recursos chegarem a poucas pessoas. ‘’Para a descentralização ser efetivada como se deve, será preciso uma pactuação do poder público com a sociedade civil, em regime de gestão compartilhada. Para que se possa agir democraticamente”, sugere.

Entre os desafios que virão para a boa implementação da PL estão o monitoramento e participação efetiva da sociedade civil no controle e fiscalização da lei; a criação de um sistema de informações culturais que permita a identificação de práticas artísticas e onde estão localizados; a garantia de que fóruns e conselhos de cultura do estado e dos municípios sejam parte do processo democrático; a identificação de um setor responsável para municípios que não tenham órgãos gestores de cultura. PeduBreu também receia que a proximidade das eleições atrapalhe o uso dos recursos, algo a ser pensado.

Para debater as questões das iniciativas culturais em tempos pandêmicos, agora ainda mais urgentes com Lei Aldir Blanc, existem ações como o Fórum Permanente de Cultura de São G. Amarante/RN, que vem promovendo discussões para que a sociedade civil e os agentes culturais acompanhem e fiscalizem a aplicabilidade dos recursos financeiros por parte dos órgãos gestores da cultura.

A 3° edição do projeto “Fórum Debate” será realizada nesta quarta, às 19h30, na página oficial do fórum no Facebook. O tema vai ser “Participação cidadã no controle e fiscalização da lei Aldir Blanc”. Gláucio Teixeira vai mediar o bate-papo, que contara com as presenças virtuais da produtora cultural Tatiane Fernandes, o artista visual e produtor Novenil Barros, e a conselheira de cultural Lu Bezerra. O fórum inclui a apresentação da cantora Luanda Luz.      

A sanção do projeto encabeçado pelas deputadas Jandira Feghali (PCdoB) e Benedita da Silva (PT) foi publicada quase um mês após o Senado concluir a votação do projeto e encaminhar o texto para avaliação do Planalto. O presidente vetou apenas um item do texto, o que previa um prazo de 15 dias para a União repassar o dinheiro aos estados e municípios.