Cunha pedirá clareza na decisão do Supremo

Publicação: 2015-12-18 00:00:00 | Comentários: 0
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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas afirmou que recorrerá da decisão. A principal preocupação dele, no entanto, é a possibilidade de o plenário rechaçar a chapa única imposta pelo Judiciário, o que poderia travar o processo de impeachment na Casa. “O que nós faremos se o plenário rejeitar a única chapa da comissão?”, questionou.

Segundo ele, “algumas decisões precisam ficar mais claras”. “O que mais nos preocupa é o que toca na impossibilidade de candidaturas avulsas”, pontuou. Cunha convocou para segunda-feira uma reunião de colégio de líderes para discutir a questão e pretende, nos próximos dias, estudar a possibilidade de entrar com embargo de declaração para questionar a decisão sobre as candidaturas avulsas. Ele aguardará a votação da ata. “Como faremos na eleição da Mesa, das comissões permanentes?”, disse.

Ontem, a maioria do Supremo se posicionou contra a chapa avulsa eleita para a Comissão Especial do impeachment. Na avaliação do peemedebista, a Corte fez mudanças de jurisprudência sobre o rito adotado na época do impeachment de Fernando Collor.

O presidente da Câmara dos Deputados declarou que faltou “um pouco de entendimento” dos ministros em relação ao funcionamento da Casa. Ele lembrou, por exemplo, que nas comissões permanentes há disputa de candidaturas, que eleição pressupõe disputa e que o voto secreto é adotado em diversas situações, como eleição destes colegiados. “Não teremos mais eleições secretas na Casa?”, questiona.

Eduardo Cunha disse que não se sentiu frustrado com o julgamento do STF, afirmou apenas que “estava tranquilo”. Sobre a questão das candidaturas avulsas, ele informou que o DEM apresentou um projeto para incluir essa possibilidade expressamente no regimento interno.

Durante o julgamento, ontem, diferente do relator da do Luiz Edson Fachin, que impôs uma derrota ao governo em diversos pontos na ação que trata do rito do impeachment, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso se mostrou favorável a pontos defendidos pelo governo da presidente Dilma Rousseff, como o papel decisório do Senado no processo e a anulação da comissão especial com votação secreta formada na Câmara dos Deputados.

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