Déficit de R$ 447 mil

Publicação: 2019-09-17 00:00:00 | Comentários: 0
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A Assembleia Legislativa começa as atividades da semana com a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, o primeiro enviado para votação durante a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). De acordo com a proposta do Executivo, a estimativa de receita para o próximo ano é de R$ 12,8 bilhões, enquanto a despesa prevista fica em R$ 13,3 bilhões. Portanto, há um déficit estimado em R$ 447,7 mil.  Na mensagem enviada, na sexta-feira (13) e que deve ser lida na sessão plenária de hoje, o quadro das contas deficitárias do Estado é apontado com “um fato que já foi demonstrado no relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, aprovado, pela Comissão de Finanças e Fiscalização em 2018, quando foi apontado um déficit de 1,87 bilhão”.

Receitas extraordinárias
Para 2020, afirma o governo, o Projeto da LOA “inicia uma fase de realismo orçamentário que vai ser adotado pelo governo em seus futuros orçamentos, os quais não devem esconder o quadro delicado das contas públicas”. “A obtenção de receitas extraordinárias e a adesão ao Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) são os caminhos que adotaremos para equacionar esse passivo”, afirma o governo na mensagem à Assembleia.

Bolsonaro e Trump em Natal
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), que preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara, sugeriu que os presidentes brasileiro, Jair Bolsonaro, e dos Estados Unidos, Donald Trump, se encontrem em Natal para repetir a reunião histórica entre Franklin  Roosevelt e Getúlio Vargas. “Esse fato, em janeiro de 1943, marcou a aliança Brasil-EUA para nossa entrada na 2ª Guerra Mundial. Repetir esse encontro com Bolsonaro e Trump, em Natal, seria bem interessante”, disse Eduardo, que esteve, ontem, no Centro de Convenções, para participar do Encontro Econômico Brasil-Alemanha. A ideia está de acordo com sugestão dada, em carta enviada à Presidência da República, pelo grupo Dial Natal, para que Jair Bolsonaro convide Trump a participar, no dia 28 de janeiro de 2020, da Conferência de Natal, quando o episódio histórico deve ser lembrado.

Recursos públicos às ruínas
A deputada Natália Bonavides (PT), que não tem se notabilizado pelo empenho em projetos que possam impulsionar o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, iniciou a semana com a defesa da manutenção das ruínas do Hotel Reis Magos. Ela classificou, em uma postagem no Twitter, a construção como símbolo da arquitetora moderna brasileira. Natália Bonavides defendeu também a destinação de recursos públicos para as ruínas. “Além do tombamento, defendemos que o prédio seja assumido pelo poder público, restaurado e seu uso destinado a uma finalidade social”, afirmou.

Reação da OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por unanimidade, ontem, nota técnica na qual rebate as justificativas apresentadas para os vetos à Lei de Abuso de Autoridade. A Ordem dos Advogados pede a "derrubada integral" dos vetos pelo Congresso. Segundo Juliano Breda, presidente da Comissão de Direito de Defesa da OAB e conselheiro federal pelo Estado do Paraná, relator da proposta, "as justificativas dos vetos são genéricas, abstratas, não apontam concretamente o fundamento jurídico dos vetos, como está claramente apontado pela nota técnica aprovada hoje".  "Estamos presenciando a ascensão de graves ataques à advocacia, a escalada de abusos do poder público contra o cidadão, e hoje esta é uma legislação fundamental", afirma Breda.

Contra os vetos
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, vai pedir agenda ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), e ao presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM), para apresentar o documento e "reafirmar a posição da Ordem dos Advogados pela derrubada integral dos vetos" à artigos da Lei de Abuso de Autoridade.

Reforma tributária
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse ontem que "se tudo der meio certo" a reforma tributária será votada em pelo menos uma da casas ainda este ano. Ou seja, ou na Câmara ou no Senado.  Maia fez a afirmação durante rápida entrevista que concedeu após ter participado no começo da tarde desta segunda-feira, de evento organizado pelo Grupo Brasil de Ideias, em São Paulo. "As duas casas estão trabalhando. Se tudo der meio certo, uma casa vai votar. Nós estamos trabalhando para votar nas duas", disse Maia, acrescendo que o acordo com os governadores avançou muito. E acrescentou: "Já tem comissão nas duas casas, os governadores entraram... o importante é irmos construindo o texto que possa de fato simplificar o sistema tributário brasileiro. O ideal que seja nas duas, mas não adianta ficar criando expectativas exageradas agora”.




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