Déficit primário do governo central para este ano fica R$ 16,4 bilhões menor

Publicação: 2020-11-21 00:00:00
Eduardo Rodrigues 
e Lorenna Rodrigues
Agência Estado

O Ministério da Economia atualizou nesta sexta-feira (20), a previsão para o tamanho do rombo nas contas públicas neste ano, marcado pelo aumento expressivo dos gastos para o enfrentamento da pandemia de covid-19. A projeção de déficit primário do Governo Central ficou R$ 16,428 bilhões menor, caindo para R$ 844,574 bilhões em 2020, de acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º Bimestre. No documento anterior, de setembro, a estimativa era de um saldo negativo de R$ 861,002 bilhões.

A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano passou de R$ 1,446 trilhão para R$ 1,463 trilhão. Já a estimativa para a receita líquida - livre de transferências para os governos regionais - passou de R$ 1,185 trilhão para R$ 1,190 trilhão neste ano.

Do lado das despesas, a previsão de gasto total em 2020 passou de R$ 2,046 trilhões para R$ 2,034 trilhões. Com um orçamento que era já engessado e a necessidade de execução do chamado "orçamento de guerra" aprovado na pandemia, o volume de gastos obrigatórios chega a R$ 1,918 trilhão, e as despesas discricionárias a R$ 115,806 bilhões neste ano.

O relatório traz, ainda, revisões em expectativas de receitas e nas projeções de gastos até o fim deste ano. A estimativa de gastos pode meio de créditos extraordinários - onde estão inscritas as despesas do chamado "orçamento de guerra" para o enfrentamento da pandemia de covid-19 - aumentou R$ 10,3 bilhões em relação à avaliação do 4º bimestre, principalmente pelo aporte de R$ 10 bilhões para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC - Maquininhas) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Já a previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2020 caiu R$ 1,789 bilhão, para R$ 670,887 bilhões. De acordo com o ministério, a atualização é resultado da tendência de queda da despesa com benefícios previdenciários para 2020, por conta dos efeitos da reforma da Previdência e da necessidade de fechamento e reabertura gradual das agências do INSS neste ano com a pandemia. A projeção para os pagamentos de pessoal e encargos sociais subiu R$ 422 milhões, para R$ 324,594 bilhões.

O gasto previsto com subsídios e subvenções ficou R$ 2,098 bilhões menor, passando para R$ 29,294 bilhões. Isso se deveu principalmente à redução na estimativa de subvenções ligadas ao PROEX e Plano Safra (-R$ 1,2 bilhão). Houve aumento ainda nas projeções de despesas com abono e seguro desemprego em R$ 1,109 bilhão. Pelo lado da arrecadação, a estimativa para as receitas com dividendos de estatais aumentou R$ 188 milhões, passando para R$ 6,111 bilhões. Já as receitas previstas com concessões caíram R$ 61,5 milhões, para R$ 8,636 bilhões.

Na terça-feira (17), a equipe econômica divulgou novas projeções para a retração da economia neste ano, que foi atualizada de queda de 4,70% para 4,50%. Na ocasião, a projeção oficial para a inflação medida pelo IPCA passou de 1,83% para 3,13%, e para o INPC - usado para correção do salário mínimo - passou de 2,45% para 4,10%.