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Política
Daniel Silveira fica com vaga na CCJ e em mais 4 comissões
Publicado: 00:00:00 - 28/04/2022 Atualizado: 22:54:59 - 27/04/2022
Eduardo Gayer e 
Iander Porcella
Agência Estado 

O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) enfrentou ontem mais uma vez o Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda ganhou espaço político em cinco colegiados permanentes da Câmara. Em evento no Planalto, ele disse que, "pela lei", pode ser candidato. Na Câmara, tomou posse como titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - a principal da Casa -, Educação, Cultura e Esportes, além de ser eleito vice-presidente na de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Anderson Riedel/PR
Durante ato no Palácio do Planalto, deputado Daniel Silveira mostra decreto emoldurado com perdão presidencial

Durante ato no Palácio do Planalto, deputado Daniel Silveira mostra decreto emoldurado com perdão presidencial


Silveira foi ao Planalto à tarde para participar de evento com parlamentares aliados que defendem o perdão concedido a ele por Bolsonaro. O deputado emoldurou o decreto de graça editado um dia após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal por incitar violência contra ministros da Corte e atacar a democracia. Tirou fotos com o presidente e colegas com o quadro em mãos.

Questionado por jornalistas se sairia candidato neste ano, Silveira respondeu: "Pela lei, nada me impede". Ele pretende concorrer ao Senado pelo Rio de Janeiro. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou, em despacho na ação penal em que o deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão que o parlamentar segue inelegível, apesar do perdão. O caso ainda será analisado pelo plenário da Corte.

Ato
A declaração foi feita após a solenidade batizada de "Ato Cívico pela Liberdade de Expressão". Na prática, o evento foi promovido para parlamentares bolsonaristas endossarem o perdão presidencial. Mais cedo, o deputado passou a ocupar vagas em comissões relevantes da Câmara, entre elas a de membro titular da mais disputada comissão no Congresso - a CCJ da Câmara. O órgão tem a função de analisar a constitucionalidade de projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Legislativo. No comando do órgão, no entanto, o bolsonarismo sofreu um revés. Antes comandada por Bia Kicis (PL-DF), o órgão agora será presidido por Arthur Maia (União Brasil-BA). Na Comissão de Segurança Pública da Casa, Silveira conquistou a vice-presidência. Ele foi eleito em chapa única.

‘Perseguidos’
Na reunião de posse, Silveira disse que os policiais militares são "perseguidos" e que ele mesmo foi preso de forma "arbitrária". O deputado também defendeu combater o que chamou de "ativismo judicial" contra agentes de segurança pública. "Eu acabei estando como hóspede do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro de forma arbitrária através do ativismo judicial e lá eu pude sentar com alguns amigos que foram presos e ver vários processos todos desbordando os erros formais que deveriam ser nulos de pleno direito", afirmou.

Na votação, 20 parlamentares membros do grupo apoiaram o nome do deputado condenado pelo STF e perdoado por Bolsonaro. "O PTB está com poucos deputados e tem de distribuir os que têm nas comissões. A escolha do Daniel Silveira não foi para afrontar o Supremo", disse o agora ex-presidente da comissão Capitão Augusto (PL-SP).

A Comissão de Segurança Pública será presidida pelo deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), que foi candidato único em virtude de um acordo na chamada "bancada da bala". Os demais nomes do comando da comissão foram definidos por indicação dos partidos e por acordos.

Pacheco recomenda maturidade aos poderes 
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os Poderes precisam ter "maturidade" para solucionar os problemas sociais e econômicos do País diante da crise gerada pela condenação do deputado Daniel Silveira (PRB-PTB).

Em entrevista no Senado, Pacheco condenou os ataques ao estado democrático de direito, afirmando que quem não tiver disposição para solucionar os "problemas reais" do Brasil vai ser considerado como "traidor da pátria no futuro".

Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques ao Judiciário, mas recebeu um indulto do presidente Jair Bolsonaro. O Congresso defende a prerrogativa de julgar a cassação do deputado. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, por sua vez, afirmou que o deputado deve ficar fora da eleição mesmo após o perdão presidencial.

"É lamentável verificar que crises que sejam criadas a todo instante até como cortina de fumaça para os verdadeiros problemas do Brasil", disse Pacheco. "Tudo quanto houver de arroubo antidemocrático, que atente contra o estado de direito, que atente contra a Constituição, nós demoves repudiar de maneira muito veemente."

A declaração de Pacheco foi dada enquanto o Palácio do Planalto organizava um ato chamado de "Ato Cívico pela Liberdade de Expressão", com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Na prática, o evento serviu como uma defesa ao perdão concedido pelo chefe do Planalto ao deputado condenado.

O presidente do Senado disse que as instituições não podem ultrapassar uma "linha, a do estado democrático de direitos". "Quem não estiver essa disposição de buscar soluções aos problemas do Brasil no futuro vai ser tratado como um traidor da pátria", disse Pacheco. No ano passado, o presidente do Senado usou a expressão "inimigo da pátria" para criticar os ataques feitos à urna eletrônica pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ferramenta ‘Comunidades’ só depois da eleição 
O presidente Jair Bolsonaro (PL) mobilizou o governo para tentar enquadrar o WhatsApp, aplicativo considerado fundamental para as eleições por causa da interação com seus apoiadores, mas recebeu um “não” como resposta. Em reunião com Bolsonaro, no Palácio do Planalto, executivos da empresa de tecnologia repetiram que o lançamento da ferramenta Comunidades só ocorrerá no Brasil depois das eleições. O recurso vai permitir que mensagens enviadas pelo celular cheguem a milhares de usuários de uma só vez.

O encontro ocorreu a pedido do presidente. Desde o dia 15, Bolsonaro vinha cobrando publicamente o WhatsApp. A estratégia de comunicação nas redes sociais é classificada como crucial pelo Planalto para Bolsonaro enfrentar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro. A decisão do WhatsApp, no entanto, representa uma derrota para a campanha governista.

Há dois anos, o WhatsApp chegou a admitir que na eleição de 2018 no Brasil houve envio maciço e ilegal de mensagens. À época, a prática violou os termos de uso da rede social para atingir grande número de eleitores.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, participou da reunião. Pelo lado do WhatsApp estavam Guilherme Horn, head do WhatsApp no Brasil, Dario Durigan (Políticas Públicas para o aplicativo na Meta Brasil), Murillo Laranjeira (Public Policy Director na Meta Brasil) e Eduardo Lopes (Public Policy Manager na Meta Brasil). 

“A implementação da funcionalidade no Brasil ocorrerá somente após o período eleitoral. É importante ressaltar que a decisão sobre a data de lançamento deste recurso no Brasil foi tomada exclusivamente pela empresa, tendo em vista a confiabilidade do funcionamento do recurso e sua estratégia de negócios de longo prazo. Essa decisão não foi tomada a pedido nem por acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", informou o WhatsApp em nota divulgada após o encontro.

O WhastApp esclareceu nesta quarta que assinou memorando de entendimento com o TSE sobre outras questões relativas ao processo eleitoral, como a criação de um canal de denúncias para contas suspeitas de disparos massivos e a realização de treinamentos. “No entanto, nenhum desses acordos com o WhatsApp faz referência à funcionalidade Comunidades ou ao seu momento de lançamento, pois esse tipo de decisão cabe à empresa”, disse.

Jair Bolsonaro defende uma apuração paralela
Em cerimônia no Palácio do Planalto para defender o que chamou de "liberdade de expressão", o presidente Jair Bolsonaro pregou uma contagem paralela de votos, controlada pelas Forças Armadas. Diante de uma plateia na qual estava o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão e recebeu o perdão presidencial, Bolsonaro levantou novas suspeitas sobre as urnas eletrônicas.

O presidente transformou o Salão Nobre do Planalto em palco de ataques ao Supremo, à imprensa, e insistiu na retórica golpista. Batizado de "ato cívico", o evento foi organizado pelas bancadas evangélica e de segurança pública.

"Não precisamos de voto impresso para garantir a lisura das eleições", afirmou Bolsonaro, ao destacar que as Forças Armadas apresentaram sugestões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Como os dados vêm pela internet para cá e tem um cabo que alimenta a sala secreta do TSE, uma das sugestões é que, nesse mesmo duto que alimenta a sala secreta, seja feita uma ramificação um pouquinho à direita para que tenhamos do lado um computador das Forças Armadas, para contar os votos no Brasil", emendou. Em seguida, estimulou a desconfiança no processo. "Dá para acreditar nisso, uma sala secreta onde meia dúzia de técnicos diz ‘Olha, quem ganhou foi esse’?"

Bolsonaro indicou estar satisfeito ao ter desafiado o STF e, mais uma vez, disse que o ministro Luís Roberto Barroso, ex-presidente do TSE, "mente". Depois, contou ter sido informado de que seu filho Carlos, vereador no Rio, poderia ser preso no inquérito das fake news, nas mãos do ministro do STF Alexandre de Moraes.

"O cerceamento da liberdade de expressão, o cerceamento das mídias sociais, não atinge apenas a mim. Quem foi meu marqueteiro? Foi o Carlos Bolsonaro. (...) Por várias vezes chegou para mim informes de ameaça de prisão por fake news", afirmou ele. 

Em várias ocasiões, o presidente elevou o tom do discurso. "Vai prender o filho do presidente por fake news? É grave? É, como é grave prender qualquer um brasileiro. Mais grave ainda é prender um parlamentar, que tem a liberdade para defender o que bem entender e usar da palavra como bem lhe aprouver também. Isso é liberdade", disse Bolsonaro, aplaudido pela plateia. A cerimônia durou quase duas horas. Vinte e dois deputados e um senador discursaram. 

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