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Política
Daniel Silveira se recusa a receber notificação do Supremo
Publicado: 00:00:00 - 05/05/2022 Atualizado: 23:24:02 - 04/05/2022
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou a receber a notificação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que ele volte a usar tornozeleira eletrônica.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Daniel Silveira foi proibido de participar de eventos públicos e conceder entrevistas sem autorização

Daniel Silveira foi proibido de participar de eventos públicos e conceder entrevistas sem autorização


Em ofício enviado ao STF, a oficial de Justiça informa que esteve na Câmara dos Deputados e o parlamentar não recebeu o mandado judicial. Segundo o documento, Daniel Silveira afirmou que "não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do presidente".

Moraes mandou intimar o deputado para que ele se apresente na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, dentro de 24 horas, para substituir a tornozeleira que está desligada desde o último dia 17, Domingo de Páscoa. Também multou Daniel Silveira em R$ 405 mil por descumprir medidas cautelares impostas no processo em que foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos.

Em seu despacho na noite de terça-feira, o ministro afirmou que as restrições continuam valendo mesmo após o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para perdoar a pena do deputado. Moraes já havia informado que o STF ainda precisa analisar os efeitos do perdão presidencial e, enquanto o plenário não bater o martelo, Daniel Silveira continua sujeito a medidas cautelares

Em março, Daniel Silveira travou uma queda de braço com o STF e chegou a dormir na Câmara dos Deputados para impedir a instalação do equipamento. Ele só recuou depois que Moraes fixou multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento da medida.

Além da obrigação de usar a tornozeleira, o deputado foi proibido de participar de eventos públicos, de conceder entrevistas sem autorização judicial e de manter contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que fecharam o cerco contra apoiadores do governo. Ainda assim ele participou da cerimônia organizada no Palácio do Planalto para a troca de ministros antes das eleições e discursou nos atos bolsonaristas organizados no Dia do Trabalho

Aliados do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) impulsionam nas redes sociais uma "vaquinha" para ele pagar a multa de R$ 405 mil determinada nesta terça-feira, 3, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A penalidade foi aplicada após o parlamentar violar medidas cautelares impostas no processo em que ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão.

Desde o julgamento de Silveira na Corte, em 20 de abril, quando ele foi condenado por ataques à democracia e ameaças aos ministros, e especialmente após ele ter recebido o perdão judicial do presidente Jair Bolsonaro, governistas têm dito que o deputado se tornou um "símbolo de liberdade de expressão". A ideia é usar o caso para manter a tensão com o STF e obter ganhos políticos neste ano de eleição.
"Como é de conhecimento de todos, nosso amigo Daniel Silveira foi multado novamente pelo STF", escreveu a deputada Carla Zambelli (PL-SP) nas redes sociais. A publicação é acompanhada por uma foto do parlamentar e a frase "Vamos ajudar Daniel Silveira". Foi criado até mesmo um e-mail para a "vaquinha" que serve como chave PIX para os militantes que quiserem transferir dinheiro ao deputado.

No último domingo, dia 1º, durante uma manifestação bolsonarista em Brasília, a deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou, em discurso num carro de som, que Silveira era "símbolo da luta pela liberdade". "Nós somos um exército verde e amarelo, criado por um homem, o nosso capitão. Palmas para Jair Messias Bolsonaro. O presidente tem se colocado como a última barreira para que o comunismo tome conta do nosso país", declarou a deputada.

O ato bolsonarista de 1º de Maio, realizado na Esplanada dos Ministérios, teve pedidos de destituição dos ministros do STF. Bolsonaro foi à manifestação, caminhou entre apoiadores, mas não discursou, após ter sido aconselhado por aliados a "baixar a temperatura" da crise com o Supremo. Apesar da aparente trégua do presidente no conflito institucional com o Judiciário, contudo, a ala governista do Senado foi acionada para pressionar pelo impeachment dos magistrados da Corte.

Na Câmara, bolsonaristas começaram a agir para tentar salvar os direitos políticos de Silveira, que pretende concorrer ao Senado nas eleições deste ano. A deputada Carla Zambelli apresentou um projeto de lei que garante anistia a todos os condenados e investigados por crimes políticos desde 2019, início do governo Bolsonaro. Na prática, trata-se de uma anistia retroativa.

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