Apesar de a Justiça, somente em 2013, ter bloqueado pouco mais de R$ 5 milhões para as reformas de reestruturação das unidades socioeducativas do estado, segundo o juiz José Dantas, a situação não se desenvolve como o esperado. Segundo ele, o último prazo dado pela Fundac foi reabrir a unidade de Pitimbu é março do ano que vem.
Além dos Ceducs, há dois centros integrados de atendimento ao adolescente infrator (CIADs), destinados à internação provisória, que funcionam no estado em Natal e em Mossoró. Na capital potiguar, o antigo prédio, localizado na Avenida Mor Gouveia, no bairro de Cidade da Esperança – zona Oeste -, foi interditado por problemas hidráulicos, elétricos e falta de segurança, em outubro do ano passado.
Por isso, as 12 vagas ocupadas por menores inseridos no provisório, estão no Ceduc Padre João Maria, no bairro Potengi, na zona Norte. Com isso, as seis meninas atendidas – aliás, esse é o total de vagas para garotas em todo o estado – no local precisaram ser remanejadas para um anexo, também com problemas de estrutura física.
As unidades de semiliberdade do sistema socioeducativo potiguar não são diferentes e também passam por dificuldades. São duas em todo o Rio Grande do Norte. Uma delas é o Ceduc de Nazaré, que fica na zona Oeste da capital. Após uma reforma, a Justiça resolveu reabrir o prédio para o atendimento de 20 adolescentes. Em Mossoró são apenas 10 os beneficiados pela semiliberdade. Nessa medida, o infrator passa o dia fora da unidade, mas deve voltar à noite e nos fins de semana. Guardada as devidas proporções, é como o regime semiaberto, para os adultos.
#SAIBAMAIS#
Em Natal, os jovens nem mesmo ficam na unidade. “Aqui temos vaga para 20 menores, mas se você for lá agora vai encontrar só cinco. Você vai me perguntar: por que só tem cinco se cabem 20? Porque quando o adolescente chega lá, não há recursos humanos: não há técnicos, não há servidores ou policiais e eles simplesmente fogem. Não há proposta pedagógica, é um ‘faz de conta’, e isso é péssimo para todos, inclusive para o adolescente que recebe a medidas, mas não tem como cumprir”, destacou Dantas.
A reportagem tentou entrar no prédio do antigo CIAD para ver como está a situação estrutural do prédio, porém, a coordenação da unidade não permitiu a entrada da equipe.
