Davi Alcolumbre defende solução interna sobre reeleição

Publicação: 2020-09-25 00:00:00
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rebateu uma avaliação da consultoria da Casa contra a possibilidade de reeleição dele no cargo em 2021. Em nota, o amapaense reforçou o posicionamento de que cabe ao Senado decidir internamente sobre a controvérsia. A questão depende do Supremo Tribunal Federal (STF).

Alcolumbre busca aval do STF para sua tentativa de reeleição na disputa. Nota assinada pelo consultor Arlindo Fernandes de Oliveira a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), porém, avalia que o amapaense não tem respaldo técnico para a recondução. O documento não representa o posicionamento oficial da Casa, mas serve como subsídio técnico aos parlamentares. 

"O presidente do Congresso Nacional, na qualidade de chefe do Poder Legislativo Federal, renova seu compromisso de zelar pela independência do Senado Federal, evitando-se que a opinião defendida por um partido ou por um grupo de 10 senadores seja imposta aos demais 71 senadores, privando-os de exercer sua missão constitucional nesta ou em outras matérias", diz a nota distribuída pela assessoria de Alcolumbre. No STF, 10 adversários de Alcolumbre encaminharam uma manifestação contra a possibilidade de reeleição.

Ao Supremo, o Senado defendeu a legalidade da reeleição por meio da Advocacia da Casa. "Nas informações prestadas em nome do Senado Federal, assinadas por advogados também da Casa, a Advocacia do Senado defendeu a observância das prerrogativas constitucionais asseguradas a esta Casa Legislativa para definir a interpretação das suas normas, por meio de deliberação soberana dos 81 senadores no plenário", afirma a nota de Alcolumbre.

Uma análise da Consultoria Legislativa do Senado afirma que a reeleição do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é inconstitucional. A interpretação será usada por adversários para reagir à tentativa do parlamentar de ser reconduzido ao comando do Congresso em fevereiro do próximo ano. 

De acordo com a nota, assinada pelo consultor Arlindo Fernandes de Oliveira, é "inequívoco" que a reeleição é proibida dentro da mesma legislatura, ou seja, sem uma nova eleição para renovação dos mandatos no Legislativo federal. O documento não é uma opinião oficial do Senado, mas serve como subsídio para o posicionamento dos parlamentares sobre o tema. A análise foi feita a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que faz oposição a Alcolumbre no Senado.

"É conhecido o critério adotado tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados para a eleição de suas mesas, e esse critério, embora tenha comportado mudanças, nos trinta anos de vigência da Constituição e do regime democrático que ela instituiu, nunca comportou a reeleição dentro de uma mesma legislatura", diz a nota do consultor legislativo.