Davi Alcolumbre: Focos da reforma serão segurança jurídica e simplificação

Publicação: 2020-09-13 00:00:00
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirma que o debate e a busca por uma conciliação para  reforma tributária têm avançado no Congresso Nacional. Por isso, ele faz o prognóstico de que uma proposta deve ser aprovada este ano na Câmara dos Deputados e, em 2021, no Senado. Segundo Davi Alcolumbre, para reformar o atual sistema tributária do país, que ele classifica como um “Frankenstein”, a mudança deve ter como focos a simplificação e a garantia de segurança jurídica aos empreendedores. 

Créditos: AGÊNCIA SENADODavi Alcolumbre afirma que mudança no sistema tributário deve ser votada este ano na Câmara e em 2021 no SenadoDavi Alcolumbre afirma que mudança no sistema tributário deve ser votada este ano na Câmara e em 2021 no Senado


“[O sistema tributário] é muito caro para as empresas, travando a possibilidade da geração de empregos, de ampliação do mercado de trabalho. Então, nós vamos ter na reforma a simplificação  e a segurança jurídica, que são muito importante”, afirma.

Davi Alcolumbre diz que a prorrogação da ajuda emergencial até o fim do ano deve ser aprovada no Congresso no valor de R$ 300, como está na medida provisória editada pelo governo. 

Nesta entrevista, ele também faz uma avaliação do atual momento da relação do presidente Bolsonaro com a Câmara dos Deputados e o Senado, da perspectiva de retomada da Economia e da proposta de emenda constituicional que, se aprovada e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, poderá permitir que ele seja reeleito presidente do Congresso. 

Quais serão as prioridades do Senado até o fim da atual Legislatura em fevereiro?
Estamos em um momento excepcional. Precisamos de uma conciliação no Congresso Nacional e de iniciavas que possam dar celeridade nas matérias prioritárias na agenda de enfrentamento aos impactos do coronavírus. Mas temos conseguido avançar muito nessa conciliação e na busca de uma agenda mínima que seja importante para o Brasil. É um momento atípico, um ano completamente diferente. Mesmo assim, a gente conseguiu superar muitas dificuldades, inclusive questões partidárias e ideológicas. É importante registrar a atuação na Câmara dos Deputados do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) na busca de consenso nas medidas emergenciais urgentes para esse enfrentamento da pandemia. Não tem uma pauta específica. Tem uma agenda prioritária. Nós estamos votando matérias que protegem o cidadão, como ajuda na questão do auxilio emergencial. Estamos votando matérias importantes que protegem e simplificam a atuação das empresas. Toda semana tem votação de todo tipo de matéria na Câmara e no Senado. Já votamos mais de 60 matérias nesse período. Então,  não sabemos quando vamos voltar às atividades normais do parlamento, mas a votação remota tem sido um caminho e um instrumento para se votar essas matérias emergenciais para Brasil e para os brasileiros no enfrentamento do coronavírus, na proteção das empresas, na garantia da estabilidade econômica. É uma agenda muito densa e com muitos projetos.

Qual a perspectiva da votação da prorrogação do auxilio emergencial. A medida provisória  prevê o aumento para R$ 300,00, mas muitos parlamentes defendem que a prorrogação fique em R$ 600...
A gente tem de fazer uma avaliação ampla nessa questão do auxilio emergencial. A proposta inicial do governo era de R$ 200,00, o Congresso Nacional alterou para R$ 500,00 e o governo resolveu, na reta final da votação, ampliar para R$ 600,00. Hoje há famílias que recebe R$ 600,00; outras R$ 1.200,00 e até R$ 1.800,00, dependendo da situação. Há uma injeção de R$ 250 bilhões a R$ 300 bilhões na economia para a proteção dessas famílias que são mais suscetíveis a esse momento de gravidade econômica e de saúde. Estamos ajudando os mais vulneráveis com esse auxílio. Então, tivemos uma medida provisória para ampliar o valor de R$ 600,00, com a ajuda do Congresso Nacional, por três meses. Depois, teve uma prorrogação para mais dois meses e agora vamos fechar esse ciclo, até porque o decreto de calamidade pública, que foi votado no Congresso... Isso é um fato histórico no país. Essa é a primeira vez que isso acontece. Encerra-se em 31 de dezembro deste ano. Acho que foi esse espírito da importância desses recursos na vida dos brasileiros mais vulneráveis, o que realmente é um custo significativo, porque a gente precisa reconhecer que é um grande esforço, inclusive só foi possível porque o parlamento votou a emenda constitucional abrindo o teto de gastos para o ano da pandemia, com investimentos e proteção à vida dos brasileiros. Nessa discussão, tem que ver o conjunto da obra. São três meses de R$ 600,00, mais uma prorrogação de dois meses de R$ 600,00 e outra medida provisória estendendo até o final da pandemia de R$ 300.00. Quando soma o todo, são muitos recursos e acho que o parlamento não tem ainda, neste momento, de ter que se preocupar em ampliar esse valor, porque é o possível. Então, se soma nove meses, tem cinco meses de R$ 600,00 e quatro meses de R$ 300,00. Faz-se uma média que é muito razoável. Imagine só que os próprios R$ 300,00 são... Praticamente, 50% das pessoas mais humildes recebem [o auxílio], quando antes tinha em média R$ 190,00 do bolsa família. Então, ampliam em 50% a 60% o que já recebiam como brasileiro que vive em situação de vulnerabilidade social. E estamos atendendo aí 50 milhões de brasileiros, um contingente gigantesco da população, que teve por parte do Congresso e do governo a consciência de proporcionar um auxílio para esse enfrentamento direto. Eu acho que devemos tratar essa medida provisória como ela está e minha posição é avaliar o todo. Se observarmos o todo, vamos constatar que está sendo uma grande ajuda para esses brasileiros que perderam seus empregos, as condições de sustento e isso vai garantindo, inclusive, o crescimento econômico, que é apresentado em alguns índices, principalmente na questão do varejo, na ponta.

Entre os projetos da reforma tributária em discussão, qual proposta o senhor acha que está mais ajustada e tem mais chance de ser aprovada?
Primeiro, fazer o registro de que, na busca dessa conciliação, a gente não tem mais dois projetos tramitando no Congresso. Tínhamos a PEC 45, na Câmara; e a PEC 110, no Senado. Quando a gente editou o ato constituindo uma comissão de acompanhamento, definiu um instrumento de conciliação e convergência. A comissão serviu para isso, colocar deputados e senadores numa mesma sala, no mesmo ambiente de diálogo, buscando interlocução com o setor produtivo, com a sociedade e o governo, porque tem de se entender que não temos como fazer uma reforma tributária, esperada há três décadas, se não tivermos a participação de todos os atores. E os focos da reforma tributária são também a simplificação e a segurança jurídica. A posição que temos é para promovermos o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a capacidade de investimentos. Só vamos conseguir sair da crise com crescimento econômico. Isso é o que a gente está buscando com esse diálogo da reforma tributária. Fizemos isso na reforma previdenciária e agora estamos fazendo na tributária. Só que é uma reforma aguardada há 30 anos e não dá para fazer uma reforma, nem na Câmara e nem no Senado, sem tirar o governo. Então, a Comissão está conciliando as propostas do governo, do Senado e da Câmara para a gente fazer de fato uma reforma que simplifique e concilie tudo isso. Naturalmente, não existe reforma "A", "B" ou "C". Há uma reforma tributária que está sendo discutida. Foi ampliado agora o prazo na Comissão Mista por mais 45 dias e de fato os debates estão sendo muitos importantes para essa construção. Tem sido uma constante, apesar da pandemia. Tem acontecido diuturnamente para conciliar essa questão e o texto está sendo construído a quatro mãos. A perspectiva é ter a votação dessa reforma na Câmara ainda este ano e organizar para que no ano que vem o texto seja votado no Senado, porque se a gente conseguir avançar na Câmara dos Deputados já é uma grande conquista para uma reforma que é esperada há três décadas.

Mas, como senador, qual o ponto acha que deve ser atacado na reforma tributária? 
Simplificação. Imagine um país que tem dezenas de portarias e de instruções normativas, de regras que burocratizam a vida dos empreendedores. Isso significa um custo altíssimo. Tem que fazer conciliação de tudo, escritórios de contabilidade, de advocacias e 5.560 municípios, cada um com sua norma e sua legislação. O sistema tributário brasileiro é um 'Frankenstein'. Por isso, é preciso fazer a reforma. Esses são os primeiros passos da reforma: simplificação, a segurança jurídico, amenizar esse sistema tributário que é tão complexo. Por isso, é muito caro para as empresas, travando a possibilidade da geração de empregos, de ampliação do mercado de trabalho. Então, nós vamos, ter na reforma tributária, a simplificação a e segurança jurídica, que são muito importante.

'Governo demorou muito na reforma administrativa'
Com a reforma administrativa que foi enviada pelo governo, vai haver finalmente uma reestruturação estado brasileiro? O senhor vê a possibilidade de prosperar a tramitação dessa proposta no Congresso Nacional?
Acho que o governo demorou muito para encaminhar a reforma administrativa. A cada dia a gente tem de matar um leão e deixar dois amarrados para no outro dia nesta luta diária. Então, tivemos a reforma previdenciária no ano passado, que era importante. Estamos fazendo a reforma tributária, que no meu entender é a mais urgente das reformas. Poderia ter sido construída antes da previdenciária, mas para a previdenciária já tinha sido feita uma construção. Estava com um ambiente favorável. Por dever de justiça, esse debate veio à tona e a sociedade brasileira entendeu o que representaria para  o Brasil no governo do presidente Michel Temer. Isso temos de reconhecer. Ele trouxe esse assunto para o debate. Pautou essa agenda no parlamento. A discussão adiantou muito e, no governo do presidente Bolsonaro, se assumiu essa bandeira também que estava bem discutida e a gente conseguiu, em 2019, resolver esse problema que também era histórico diante da situação fiscal do estado brasileiro. Do ponto de vista dos empreendedores e da iniciativa privada para aquecer e destravar a economia, o setor produtivo e o Brasil precisam dessa reforma tributária. A previdenciária já está solucionada. Agora é a tributária. Como o governo demorou muito para mandar a administrativa, acho que não dá para conciliar e acelerar as duas ao mesmo tempo. Como a da tributação está mais adiantada, a gente pretende avançar no debate da reforma administrativa, porque também é fundamental, colocando logicamente os pontos principais, que não sejam [com validade] para trás, para quem passou no concurso público com outra regra. Não pode voltar para prejudicar, porque há os direitos adquiridos. Não dá para fazer isso. Então, vamos votar uma reforma administrativa para frente, para os próximos 20 ou 30 anos. Mas como chegou muito atrasada, agora tenho certeza de que todos os olhos estão voltados para a reforma tributária. Acho que a pandemia, as dificuldades de montar comissão, chamar parlamentares... Ainda estamos enfrentando esta situação, no meio da pandemia, embora, Graças a Deus, os números estão baixando. Mas não sabemos quando vai sair a vacina. Estamos todos esperando como isso vai se dar. A vida não voltou ao normal, a gente está vivendo a pandemia. Então devagar com o andor, porque o santo é de barro. Vamos devagarzinho e avançar na tributária, porque o debate está mais adiantado.

A avaliação da reforma administrativa é que não mexe com uma série de privilégios. Como avalia? O Estado precisa ser reduzido?
Eu tenho certeza de que o Estado é muito grande. Todos os brasileiros têm essa certeza. Imagine que do orçamento de R$ 1 trilhão e 500 bilhões, o Estado brasileiro tem capacidade de investimentos de R$ 60 a 80 bilhões. Ou seja, grande parte do orçamento do país, que era para ir para construção de estradas, hospitais, escolas, vai para custeio dessa máquina, que é gigante. Então, tem que enxugar, fazer para frente, mas com calma. Nós precisamos também compreender o papel dos servidores, que são fundamentais no Estado brasileiro, mas para frente, como fizemos na previdenciária e queremos fazer na reforma tributária. Só acho que, no meio da pandemia e com a administrativa chegando atrasada, a prioridade, naturalmente, vai ser a tributária.

Como analisa o momento atual das relações do presidente Jair Bolsonaro com o Congresso Nacional? Ano passado o senhor chegou a admitir que houve uma crise acentuada, ali entre março e abril. a situação hoje é outra, mas acha que há uma tranquilidade aparente e pode chegar um momento conturbado novamente?
O presidente Jair Bolsonaro teve 57 milhões de votos. Ele estava há 28 anos no parlamento brasileiro. Os brasileiros conheciam o deputado Bolsonaro e votaram nele para presidente da República em 2018. Cada um tem um estilo. Se consultar o estilo do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que está ocupando a Presidência do Senado, verá que a conduta da minha vida parlamentar é a da pacificação, do diálogo, da conciliação, de baixar a poeira para avançar, porque o Brasil espera isso do parlamento, de um presidente e dos Poderes constituídos. Isso está lá escrito na Constituição: harmonia e independência. Eu tenho uma conduta, o presidente Bolsonaro assumiu o governo, implantou um novo modelo de governar. Cada um tem a sua legitimidade e apresenta a sua livre atuação. Lógico e evidente que 2019 foi um ano de aprendizado para todo mundo, inclusive para ele, que era parlamentar e virou presidente. Só para dar um exemplo, para fazer uma referência, dizer como são difíceis as coisas, quando a pessoa está de um lado do balcão e do outro... Em 2010, quando o presidente Bolsonaro era deputado federal, votou contra todas as reformas do presidente Lula que foram encaminhadas ao parlamento. Ele, como deputado, tinha uma posição contrária. Quando ele assumiu a Presidência da República e se deparou com os números, encaminhou pedindo voto para a reforma previdenciária. Então, o mundo real é muito diferente do mundo que a gente acha que é ou sonha. No mundo real, a gente precisa fazer essas reformas e acho que está tudo superado. O presidente Bolsonaro buscou a aproximação com o Parlamento. Eu sempre tentei isso desde o primeiro dia. Não podemos criminalizar a política. A política é o único instrumento que a gente tem de melhorar a vida dos brasileiros. Há 210 milhões de brasileiros do outro lado esperando as nossas respostas. É a nossa construção que vai dar as respostas para essas pessoas. Acho que 2019 já é passado, em 2020, a pandemia também forçou todos nós a buscarmos diálogo. O presidente Bolsonaro aproximou-se da politica, construiu e consolidou uma base no parlamento brasileiro e agora vamos tocando e votando as matérias que são importantes para o Brasil e buscando daqui para frente que seja assim, que a gente possa conciliar pelas pessoa que estão aguardando as nossas respostas e nossos votos.

Como é que está também a questão dos vetos presidenciais no Senado? 
Nós tivemos uma agenda conjunta com os líderes. Ninguém pode imaginar e colocar essa conta e culpa nos presidentes da Câmara e do Senado, porque isso é dividido com todo mundo. São 20 líderes na Câmara, 17 no Senado, governo, a gente constrói uma pauta conjunta também dos vetos. Então, fizemos um calendário de quatro sessões no Congresso, realizamos duas e temos duas por realizar para gente votar e limpar a pauta de todos os vetos que estão trancando a pauta de votação no Congresso Nacional.

Como avalia o desempenho do governo Bolsonaro, levando em conta, inclusive, a atuação com relação à pandemia de covid-19?
A avaliação nesses termos não cabe ao presidente do Senado. O presidente do Senado faz uma avaliação política de que todas as agendas que o governo solicitou o apoio para enfrentamento ao coronavírus, o Congresso nunca se furtou a debater e a ajudar. Fazemos isso todo dia. O Parlamento brasileiro, neste ano de 2020, sairá como o Parlamento do mundo que mais trabalhou, que mais votou leis, que mais enfrentou e acho que vamos nos sair melhor do que o resto do mundo nessa pandemia. Não cabe ao presidente do Senado matéria de avaliação do governo. Cabe ao presidente do Senado, e como presidente do Congresso, dizer que estaremos atentos, firmes e ladeados com o governo quando as propostas forem a favor do Brasil.

E o cidadão Davi Alcolumbre como avalia a situação do Brasil durante essa pandemia?
Acho que a gente conseguiu dar uma resposta muito rápida a todas as questões. Só para ter uma ideia, o Senado votou mais de 70 matérias nesse começo de pandemia. É muita coisa. É a maior produtividade dos últimos dez anos e em um momento de dificuldades, com votações remotas. Votamos proposta de emenda constitucional de forma acordada, inclusive até o adiamento das datas das eleições municipais por conta do coronavírus. A gente conseguiu colocar na Constituição votação remota com o apoio de todos os líderes de partidos. Resumindo, como cidadão brasileiro, tenho certeza de que a gente enfrentou muito bem e vai se sair muito melhor do que muitos países, porque tivemos essa condição de consenso, da participação e do entendimento que foram necessários para fazermos por todos os brasileiros nesse momento de dificuldade, já que estamos sofrendo muito, perdendo nossos familiares... Estamos aí com 130 mil brasileiros que perderam suas vidas. Então, é todo tempo ajudando para manter empregos, manter a solvência das empresas, proteger aqueles mais vulneráveis, que é o que a gente se propõe como parlamentar.

E quanto à perspectiva de retomada do pais? Há certa impaciência com relação ao ministro da Economia?
A gente está aguardando a agenda [econômica] do governo para agora. Nós vamos fazer uma reunião na semana que vem e ver o que é possível tramitar ainda nesse período, apesar da pandemia. Se não houver conciliação de uma agenda mínima coletiva, e a gente tem tido essa serenidade no Parlamento, a gente não consegue com todas as dificuldades e limitações avançar. Acho que a gente já conseguiu fazer muita coisa. Tenho certeza de que a avaliação será muito positiva ao final de tudo isso e poder prestar contas do que a gente fez e com certeza essa prestação de contas o parlamento está com uma avaliação muito positiva e, a partir do ano que vem, mitigar o impacto do coronavírus em todos os setores da economia brasileira.

O senhor acha que o ritmo das privatizações deva ser acelerado ou é preciso cautela?
Acho essa não é a agenda para agora. Tem coisas para ser agora e tem outras que podem aguardar.

A PEC da reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara tem condições de ser aprovada ou vai ser considerada inconstitucional pelo STF?
Tem um imbróglio jurídico e uma ação que foi proposta por um partido político. Essa questão está sub judice no Supremo Tribunal Federal. Não tenho nenhuma manifestação para fazer, porque naturalmente não seria razoável e nem até bom para mim fazer manifestação sobre um tema que pode atingir diretamente o meu mandato de presidente do Senado Federal. Eu fui eleito para dois anos. E vou cuidar do Senado e do meu mandato de dois anos. Esse imbróglio jurídico se resolverá no âmbito da Justiça e a partir de 30 de janeiro do ano que vem nós saberemos quem serão os candidatos a presidente do Senado.

Mas se for permitido, o senhor será candidato à reeleição?
Depende do partido, vamos decidir partidariamente se vai ter candidatura ou se não vai ter. É uma decisão que não está no meu radar. Não tenho preocupação com isso, tanto é que estão falando há seis meses e eu nunca falei sobre isso, porque não é minha prioridade. A minha prioridade é conduzir o meu mandato é fortificar o Brasil e ajudar os brasileiros.

Como analisa sua atuação na presidência. Teve na eleição num momento acirrado, que culminou com Renan Calheiros retirando a candidatura... Após um ano e meio que balanço faz da atuação na Presidência?
Não tenho como falar como vejo minha atuação, porque é uma injustiça me avaliar. Os parlamentares podem avaliar a minha postura e minha conduta. O que eu posso dizer é que todos os dias levanto com entusiasmo para defender o Parlamento para defender a política, as instituições e trabalhar a favor dos brasileiros. Então, a minha avaliação é a avaliação de um brasileiro que sabe o tamanho de sua responsabilidade. Tenho lutado muito para dar tranquilidade ao Brasil, estabilidade democrática, ajudar a proteger as instituições e honrar os votos que tive na Casa que represento e que tem mais de 190 anos de existência. Isso devo fazer todo dia, cumprindo o meu mandato e essa avaliação só se dará ao término do período, quando puder fazer uma prestação de contas daquilo que a gente fez, do que a gente pretendia fazer e do que deixou de fazer. 

A discussão na questão ambiental já vem há alguns meses de investidores e agora esse problema do pantanal. Qual a sua análise a respeito?
Criamos recentemente uma comissão externa para acompanha essa situação das queimadas no Pantanal e vão ser indicados deputados e senadores. Eles vão conduzir isso aí.

Quais as perspectivas para as formações de blocos políticos para 2022? Embora tenhamos essa eleição de 2020 pelo caminho, há essa discussão  nacional nos partidos. Qual a perspectiva do Democratas? Terá candidatura própria? Fará alianças? O que cogita? 
Eu confesso que isso não está no meu radar. Acho que o presidente do DEM, o prefeito ACM Neto (de Salvador), deve estar construindo e conversando com outros partidos com legitimidade, sobre a eleição de 2022. Mas está muito longe. Nós temos dois anos e meio até lá. É uma coisa sobre a qual nunca tratei. 

Qual a avaliação que o senhor faz da atuação do ministro da Economia?
O ministro Paulo Guedes é uma pessoa com muito capacidade, confiança. O presidente Bolsonaro escolheu para conduzir a política econômica do Brasil. Tem o reconhecimento de muitos parlamentares, do presidente, porque o assessora diretamente na política econômica. E reconheço, pessoalmente, que a minha relação com o ministro Paulo Guedes é muito boa ,muito produtiva e promissora. A gente consolida e constrói essa relação todos os dias, reconhecendo que temos... Então minha relação é de carinho e de respeito e no sentido de ajudar. É isso que faço no Senado.

Ouça a íntegra da entrevista.