De última hora

Publicação: 2019-07-10 00:00:00 | Comentários: 0
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Merval Pereira

O presidente Jair Bolsonaro, ao interferir na tramitação da reforma da Previdência para garantir aos policiais federais e à Polícia Rodoviária regra mais branda, fora da emenda principal, ajudou o trabalho da oposição de obstrução da votação.

Além de colocar em risco a própria economia de que seu governo necessita para dar início à Nova Previdência, com um fundo próximo a R$ 1 trilhão para bancar a transição para o regime de capitalização.

Nesse ponto está a fundamental diferença entre o que quer Jair Bolsonaro e o projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes. Este já afirmou diversas vezes que uma reforma incompleta será boa para o governo atual, mas não resolverá o problema estrutural da Previdência.
O presidente parece ter entendido isso, e trabalha com o curto prazo, enquanto Paulo Guedes mira o futuro do sistema. A economia abaixo de R$ 900 bilhões vai dar um caixa extra ao governo, que terá mais espaço para investimentos, mas deixará para o futuro governo a necessidade de nova reforma.

Bolsonaro já é candidato declarado à reeleição; pode estar montando uma armadilha para si mesmo. Mas como um populista só pensa na próxima eleição, e não na próxima geração, essa pode ser uma estratégia do presidente, à revelia de Paulo Guedes.

Isso porque, a cada emenda apresentada, abre-se espaço para discussões e perde-se tempo para chegar à votação final do mérito. A ideia era aprovar o mérito até a madrugada de hoje, e depois discutir os destaques.

Diante da necessidade de consolidar os votos para aprovar a emenda, na última hora várias propostas surgiram dentro do próprio governo. Há quem queira aproveitar a iniciativa de Jair Bolsonaro para incluir outros agentes de segurança no pacote da PF, como até mesmo os guardas penitenciários e municipais. Esse seria o pior dos mundos, pois reduziria muito a economia da reforma.

Os governadores insistem na inclusão de servidores de estados e municípios, o que não tem o apoio da maioria dos deputados e pode afetar o resultado final. Por isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer que a questão seja tratada fora do bojo da reforma, de preferência numa emenda constitucional que começaria a tramitar no Senado.

Outro destaque considerado “perigoso” é a proposta do PL para retirar os professores da reforma. Embora já tenha sido derrotada na Comissão Especial, o plenário ampliado pode ser sensível a uma proposta “a favor dos professores”.

A bancada feminina conseguiu também alterar a proposta, com um prazo de transição caindo de 20 para 15 anos, para ganhar uma aposentadoria equivalente a 60% do salário. A partir daí, a cada ano na ativa ganharão mais 2%.

Um movimento que parece ter sido controlado é o de deputados que queriam votar apenas quando o governo depositasse a verba para as emendas parlamentares liberadas. O argumento de que o governo poderia enganar os deputados, deixando de pagar o que prometeu, parece ter sido superado pelo receio de que a Câmara dos Deputados volte a ficar marcada pela negociação espúria de votos.

Uma das propostas que estavam sendo negociada é a garantia do Senado de que a tramitação da emenda constitucional só começaria depois que o governo liberasse as verbas dos parlamentares.

Até o fim da noite, a disposição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, era tentar votar o primeiro turno até a madrugada, mas, dependendo da obstrução da oposição — que pode apresentar até sete emendas —, é possível que a votação do primeiro turno fique para hoje pela manhã.

O receio dos que apoiam a reforma, que já teria os votos necessários para ser aprovada, é que inclusões de vantagens de última hora para certas categorias abram espaço para novos grupos pressionarem os deputados.

Aumentando a desidratação da emenda constitucional. Uma metáfora elegante que a engenhosa arte da política encontrou para se referir ao desmonte da proposta original.

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