Decisão da ANP beneficiará o RN

Publicação: 2018-09-30 00:00:00 | Comentários: 0
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As medidas de incentivo à retomada da exploração de petróleo e gás em terra e águas rasas, anunciadas semana passada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), traz esperança para produtores potiguares que exercem a atividade. A classe empresarial norte-rio-grandense está atenta às novidades, que visam maximizar a recuperação e a competitividade no setor. Atualmente, o Rio Grande do Norte possui cerca de 80 campos petrolíferos, sendo a maior parte deles situados nas regiões Central, Oeste e Alto Oeste.    

Petrobras poderá ser multada se não incentivar exploração de campos de petróleo maduros
Petrobras poderá ser multada se não incentivar exploração de campos de petróleo maduros

As medidas estabelecidas atendem as políticas de exploração e produção do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e propõem potencializar a arrecadação das participações governamentais, o controle do declínio das reservas, a exploração correta dos reservatórios e a atração de novos investimentos, o que poderá fortalecer a indústria de petróleo e gás potiguar.

Na opinião do diretor-superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, as novas normas desaceleram o processo de desinvestimento, o que para o setor significa aumento em investimento. “Por isso, toda a comunidade econômica que participa do arranjo produtivo de petróleo e gás do Rio Grande do Norte comemora e espera que a Petrobras conclua o projeto que objetiva privatizar 33 campos maduros equivalentes a produção de cerca de 15 mil barris por dia”, comemora Melo.

O diretor do Sebrae no Rio Grande do Norte enfatiza a importância da retomada da exploração de petróleo e gás para o estado, que registrou uma queda na produção de mais de 15% ao longo do ano passado, conforme dados disponíveis na página da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).   “Além de incentivar a produção de forma sustentável, a iniciativa poderá gerar emprego e renda para centenas de pessoas”, calcula Melo.

Para fortalecer o segmento, a Superintendência de Desenvolvimento e Produção da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP oficializará à Petrobras para que apresente em até três meses a solicitação de prorrogação dos contratos dos campos terrestres e em águas rasas do interesse da instituição, acompanhado dos Planos de Desenvolvimento contemplando a retomada de investimentos nas concessões. Caso haja necessidade de alteração nos Planos de Desenvolvimento ou não haja interesse de prorrogação contratual ou aprovação da agência reguladora, caberá à Superintendência de Desenvolvimento e Produção realizar os investimentos ou a devolução das áreas.

Os procedimentos para a devolução das áreas exploradas poderão ser suspensos para permitir a transferência da posse do campo explorado em tempo razoável, cujos processos foram iniciados e que serão concluídos até o primeiro semestre de 2019, ou até que sejam leiloados pela Petrobras com apoio da ANP, em até 90 dias após o primeiro prazo estabelecido pela Superintendência de Desenvolvimento e Produção.

A última medida acordada determina que a Superintendência de Defesa da Concorrência e Regulação Econômica em conjunto com a Superintendência de Desenvolvimento e Produção, solicite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) avaliem a existência de mercado monopsônio na comercialização, em especial na coleta, tratamento e escoamento do petróleo, o que poderia se configurar em barreira à criação de um mercado diversificado e competitivo na exploração e produção terrestre e de águas rasas.

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