Decisão do STJ é favorável à revisão do Plano Diretor de Natal

Publicação: 2020-07-07 00:00:00
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) um pedido de suspensão do processo de revisão do Plano Diretor de Natal. Com isso, a Prefeitura do Natal dará continuidade à próxima etapa do cronograma que consiste na realização da Pré-Conferência. O debate, que vai acontecer de forma virtual, trata-se da eleição dos delegados e a lista dos eleitores que terão direito a voto na escolha dos seus representantes, e está confirmado para acontecer nesta quarta-feira, 8. O MPRN é contra a continuidade do processo de forma remota.

Créditos: Alex RégisPlano Diretor de Natal tem sua revisão atrasada desde o ano de 2017 e é alvo de disputa judicial entre o MPRN e a Prefeitura MunicipalPlano Diretor de Natal tem sua revisão atrasada desde o ano de 2017 e é alvo de disputa judicial entre o MPRN e a Prefeitura Municipal


A decisão do STJ é do presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, que reforçou entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), datado de 18 de junho. Na decisão, o ministro argumentou que a pandemia do novo coronavírus não pode impedir a continuidade das ações administrativas, razão pela qual o formato virtual não seria empecilho, mas sim uma solução de como se resolver os problemas atuais da sociedade.

A promotora Gilka da Mata, da  Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, informou que o órgão ministerial aguarda a decisão do mérito da sentença, o que ainda não aconteceu, tanto no âmbito do Poder Judiciário local, quanto no Superior Tribunal de Justiça.

“Essa decisão é provisória em relação à decisão da desembargadora do TJRN. O processo principal está tramitando e pede a anulação da pré-conferência do Plano Diretor. Tudo que está acontecendo nessas decisões são preliminares, ou seja, o pedido principal do MP é para anular qualquer pré-conferência, inclusive essa que vai acontecer. A decisão do mérito ainda não teve, porque o processo está em trâmite”, explicou a promotora Gilka da Mata. Ela detalhou, ainda, que “o MPRN continua no processo entendendo que essa pré-conferência é ilegal. “O mérito, o processo ainda não foi julgado”, reforçou.

Ainda segundo Gilka da Mata, na primeira Ação Civil Pública do MPRN, ajuizada no dia 18 de maio de 2020, foi solicitado, ao final do processo, a anulação da Resolução 003/2020 do Regime Interno do Plano Diretor de Natal, justamente o item que regulamenta a continuidade do processo de forma virtual. “Esse pedido final não foi apreciado, que é para se anular a resolução 03 que permite essa pré-conferencia virtual”, disse a promotora.

Além disso, Gilka da Mata anexou aos autos do processo uma carta assinada por 216 eleitores contra a retomada da revisão do Plano Diretor de Natal na modalidade virtual. “Nossa discordância não está na adoção de modalidades digitais de interação e eleição em si, mas no caráter emergencial e pouco participativo que ela engendra a partir do momento em que se institui diante de um cenário inédito na história recente da humanidade, a necessidade de distanciamento e isolamento social devido à pandemia provocada pelo coronavírus”, diz a carta.

Bom senso
De acordo com o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Nunes Mesquita, a decisão do STJ “é o retorno do bom senso”.

“Tivemos uma participação popular extremamente expressiva. Foram mais de três mil contribuições, mais de 30 atos públicos do Plano Diretor. Tivemos a geração de duas minutas, a que foi fruto das oficinas e a que foi oriunda dos seis conselhos municipais. Passamos por todas as fases de participação popular. O argumento utilizado pelo MPRN é que esta fase iria comprometer a participação popular. O que vai acontecer é a eleição dos delegados. Não vai ter discussão sobre minuta do Plano. Os pré-candidatos já estão definidos”, ressaltou Mesquita.

O vice-presidente do Conselho da Cidade do Natal (Concidade), Josuá Neto, classificou como positiva a decisão do STJ e informou que a continuidade do processo de forma virtual é possível. “Hoje, tudo se faz com tecnologia, utilizando esses recursos. As lives, as reuniões virtuais, estão ficando cada vez mais comuns, de modo que não havia sentido em paralisar um processo desse sem saber nem quando retomaríamos”, comentou.

MPRN é contra pré-conferência virtual
Após o primeiro pedido do MPRN, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em primeira instância, deferiu a solicitação no dia 19 de maio. O MP destacava a necessidade de realização de uma audiência pública antes da pré-conferência para a escolha dos delegados de forma virtual. A Procuradoria Geral do Município de Natal moveu recurso, acatado pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra no dia 17 de junho.

À época, a magistrada disse que “a manutenção da decisão combatida, especialmente quanto à necessidade de realização de audiência pública para se decidir sobre alteração no Regimento Interno que o Magistrado a quo considerou ser necessária (para se admitir a possibilidade de realização da Pré-Conferência de forma virtual), retardará, ainda mais, as etapas remanescentes da revisão do Plano Diretor de Natal”.

Datas
Com a decisão favorável em mãos, a Prefeitura do Natal deu andamento ao processo, que está na fase de pré-conferência, isto é, a definição dos delegados e a lista dos eleitores que terão direito a voto na escolha dos seus representantes. A eleição vai acontecer nos dias 08, 09 e 10 de julho, de forma virtual, iniciando a partir das 14h, do dia 8 e encerrando às 16h, do dia 10.

Conforme a Prefeitura Municipal, o Conselho da Cidade do Natal (Concidade) vai dar todas as orientações aos participantes do processo, com a realização de lives para capacitação, tanto de candidatos, quanto de eleitores, previamente homologados pelo Conselho. Nesta terça, 7, a partir das 10h, haverá uma live de apresentação do sistema de votação para eleição dos candidatos a delegados do Plano Diretor de Natal. A live acontecerá no canal oficial do Plano Diretor no Youtube. Na oportunidade, serão tiradas todas as dúvidas sobre o processo e do sistema que foi desenvolvido para esse fim.

Ao todo, de acordo com o regimento, são cerca de 130 delegados, sendo que 42% nomeados pela Prefeitura do Natal e os outros 58% eleitos pela sociedade civil. Após a votação, haverá uma capacitação para a conferência final, que definirá a minuta do projeto de lei do Plano Diretor. Esse documento será enviado à Câmara Municipal, posteriormente.