Decisão sobre cannabis favoreceria 2 mil pessoas no RN

Publicação: 2020-08-02 00:00:00
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Mariana Ceci
Repórter

O mês de julho foi de avanços para os pacientes que dependem da utilização do óleo de canabidiol no Brasil. No Rio de Janeiro, a Justiça Federal autorizou, no dia 15 de julho, uma associação de pacientes a fazer o cultivo da cannabis sativa para uso medicinal, a segunda decisão desse tipo existente no Brasil. No Rio Grande do Norte, o juiz Francisco Eduardo Guimarães, da Justiça Federal, concedeu dois Habeas Corpus que autorizam pacientes com dores crônicas a importarem sementes para fabricar o medicamento. Paralelo às decisões individuais, os pacientes e familiares potiguares lutam para conseguir uma autorização similar à que já foi obtida no Rio de Janeiro e na Paraíba, a fim de evitar que recaia sob responsabilidade individual dos pacientes o cultivo e a produção do óleo da planta, utilizada para tratar enfermidades como epilepsia, enxaquecas e outras dores crônicas. A Associação Reconstruir, que tenta obter a autorização junto à Justiça Federal, estima que cerca de 2 mil pessoas poderiam ser beneficiadas por uma decisão do tipo no Estado.
Créditos: Alex RégisCBD, como é chamado o canabidiol, é uma das substâncias extraídas da cannabis sativa para a produção do óleo terapêutico que tem sido usado no tratamento da dorCBD, como é chamado o canabidiol, é uma das substâncias extraídas da cannabis sativa para a produção do óleo terapêutico que tem sido usado no tratamento da dor

Ao todo, no Brasil, 87 pessoas estão autorizadas a fazer o plantio da Cannabis para uso medicinal. No RN, os pacientes que tiveram os pedidos deferidos pela Justiça em julho para fazer a importação das sementes e o plantio sofriam, em um caso, de dores crônicas na clavícula e no braço, provocadas por um acidente de moto e, no outro, de enxaqueca crônica. Em ambas situações, os advogados comprovaram que os pacientes tentaram diversas outras formas de tratamento antes de recorrer ao uso do CBD, como é chamado o canabidiol, uma das substâncias extraídas da cannabis sativa para a produção do óleo terapêutico. Nenhuma outra, no entanto, obteve mais eficácia do que a utilização do óleo extraído da planta.

O salvo-conduto passou a permitir, aos pacientes, a importação da quantidade necessária para cultivar até 6 plantas em casa. No Brasil, em 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), retirou a cannabis sativa de sua lista de drogas proibidas, quando utilizada para fins medicinais, mas não autoriza a produção do óleo essencial utilizado para os tratamentos no Brasil, e também não permite a importação da matéria-prima para produção. Na prática, a medida permite apenas que se importe o medicamento pronto, em um processo complexo e lento, citado pelo próprio juiz Francisco Eduardo Guimarães em sua decisão, onde afirma que "um único frasco de apenas 30 ml” do óleo medicinal “pode chegar a custar R$ 2.143,30".

Nos processos, Guimarães afirma que, "o tratamento essencialmente repressor dado à questão em nosso país, por inspiração da política antidrogas norte-americana, é hoje seriamente questionada e revista até pelos EUA em seu âmbito interno, tanto que vários Estados americanos já legalizaram o uso da Cannabis pra fins medicinais".

O juiz analisou que a decisão da Anvisa, de permitir apenas a importação dos medicamentos prontos para utilização, faz com que o acesso fique restrito "a um público limitado, não possibilitando a todos o exercício do mesmo direito, ferindo o direito à isonomia previsto no artigo 5º do inciso I, da Constituição Federal", e ignora questões constitucionais relevantes, como o direito à vida e à saúde.

Ganho de segurança

A advogada Carla Coutinho, que representou as causas, conta que o ganho em termos de segurança é "gigante" para os pacientes. "Existia uma preocupação muito grande com a questão da segurança. A Cannabis foi prescrita ao paciente vítima de acidente de moto por um médico do Rio de Janeiro, após um período no qual ele já havia testado várias outras alternativas, e perdido mais de 10 kg por causa da dor que não passava. Há um ano, ele vem fazendo o uso do óleo, que tem melhorado as dores, então o que precisávamos era uma garantia de que ele pudesse plantar para continuar o tratamento", relata.

Na peça do homem citado pela advogada, os advogados relatam ele sofreu um acidente grave de moto em julho de 2015, e precisou fazer uma cirurgia para inserir uma placa de titânio e sete parafusos nas extremidades dos ossos fraturados para poder voltar a se movimentar. Apesar da expectativa inicial dos médicos, que previam uma recuperação em até 45 dias, terminado esse período, as dores na clavícula e no ombro não haviam passado e, com o tempo, outros problemas, como insônia e ansiedade, passaram a acompanhar a dor. Após um determinado período, "os movimentos do paciente ficaram tão comprometidos que até o simples ato de levantar seu braço esquerdo passou a ser um sacrilégio dolente", diz a peça apresentada à Justiça.

A maior parte dos deferimentos desse tipo de pedido no Brasil, como nos casos recentes do Rio Grande do Norte, vieram a partir de solicitações individuais de pacientes à Justiça. Apesar de alguns marcos, como o fato do Conselho Federal de Medicina ter permitido, em 2014, o uso do canabidinol para tratamento da epilepsia refratária, e da Anvisa, em 2015, ter passado a permitir a importação do medicamento, as posições da Justiça sobre o tema ainda são contraditórias, muitas vezes diante da ausência de um marco legal que permita maior consistência nas decisões.

Reconstruir teve cultivo negado

No dia 15 de julho deste ano,  a Justiça Federal do Rio de Janeiro autorizou uma associação de pacientes que fazem uso medicinal da Cannabis a cultivar a planta, a segunda decisão nesse sentido no Brasil. No Rio Grande do Norte, no entanto, a Associação Reconstruir de Cannabis Medicinal, que trabalha com pacientes que fazem o uso da substância em tratamentos, teve o pedido negado pela Justiça Federal no Estado, apesar do posicionamento favorável do Ministério Público Federal (MPF) à liberação.

O caso foi decidido pelo juiz federal Janilson Bezerrra de Siqueira, que afirmou que a questão deve ser solucionada pelo Estado, e não no âmbito da Justiça. A Reconstruir pretende recorrer nas instâncias superiores e, de acordo com Felipe Farias, presidente da Associação e membro do Conselho Municipal de Drogas de Natal, a falta de uma regulamentação para a questão tem como um de seus principais efeitos a negação do acesso à terapia para pessoas que não dispõem de R$ 2 mil por mês para gastar com a importação do produto.

"Quando uma pessoa está doente, tem uma enfermidade, passa por várias convulsões por dia, ela não pode esperar até que um projeto volte a entrar em pauta no Congresso para decidir se ela pode se tratar ou não. Quando um juiz nega um processo como o nosso, ele não está impedindo pessoas de terem acesso à Cannabis, apenas desconsiderando que nem todos têm como pagar R$ 1 mil por mês por um medicamento durante um tratamento. A partir da associação, por exemplo, esse custo cai para R$ 200”, explica Felipe.

De acordo com ele, o argumento de que “faltam estudos” voltados para o uso medicinal da Cannabis não se sustenta, tendo em vista a literatura internacional disponível sobre o tema. “Não é uma planta nova que surgiu na semana passada. Há estudos sendo conduzidos há pelo menos 100 anos sobre o tema, e o paciente não vai fumar a Cannabis para se tratar, há todo um processo de extração do óleo e das substâncias específicas envolvido”, destaca.

Ele afirma que, com a liberação coletiva para o plantio, cerca de 2 mil pessoas no Rio Grande do Norte, que já entraram em contato com a Associação, poderiam ser beneficiadas com o barateamento dos custos para o tratamento. Na Paraíba, onde a autorização foi concedida à uma organização similar, cerca de 7,5 mil pessoas são atendidas, e objetivo é chegar a 10 mil até o fim do ano.  "Enquanto não exista uma lei que seja clara quanto ao cultivo no Brasil, as pessoas vão continuar procurando formas, porque elas precisam se tratar. Estamos falando de dores e sofrimentos reais", afirma Felipe.

Produção coletiva barateia custos e amplia o acesso
Fundador e diretor executivo da Abrace, na Paraíba, a primeira associação a conseguir autorização judicial no Brasil para fazer o plantio da cannabis para produção do óleo, Cassiano Teixeira, 46, explica que o plantio individual, apesar de ser um dos únicos caminhos possíveis para muitos dos pacientes atualmente, apresenta obstáculos por colocar nas mãos do indivíduo a responsabilidade de plantar e fabricar o óleo. "A planta em si possui uma série de especificidades, e muitas vezes demanda tempo e dedicação para que cresça da forma adequada para a produção do óleo. Muitas vezes, é difícil para pessoas que já possuem doenças e dores crônicas garantirem essa produção. Além disso, o plantio individual não permite a partilha, a decisão judicial contempla exclusivamente aquela pessoa", diz.
Créditos: CedidaVanessa Soares e mãe Rosalba do Nascimento, que usa o óleo, vão à justiça para poder cultivar a plantaVanessa Soares e mãe Rosalba do Nascimento, que usa o óleo, vão à justiça para poder cultivar a planta

Cassiano começou a utilizar a cannabis de forma medicinal em 2015. Sua mãe, que já era idosa, sofreu ao longo da vida com graves problemas pulmonares que resultaram em sucessivas intubações e, por fim, uma inflamação no pulmão. "Na última vez que ela foi ao hospital, ela quase morreu. Ela foi enviada para casa para morrer, porque os médicos disseram que não tinham mais o que fazer. Foi aí que comecei a fabricar o óleo. Dei o óleo a ela e, uma hora depois, ela conseguiu levantar. No dia seguinte, voltou a comer. Foram avanços enormes porque, nos cinco dias anteriores a isso, ela mal conseguia levantar da cama. Hoje, aos 83 anos, cinco anos depois de ser mandada para casa para morrer, ela continua viva", conta.

Ele conta que chegou a tentar importar o óleo durante um período de tempo, em 2015, junto a um grupo de pais que também buscava o extrato para o tratamento dos filhos. Entretanto, o aumento do dólar, somado às dificuldades alfandegárias, tornaram a situação inviável. "É uma insegurança muito grande, chegamos a ser vítimas de estelionatários", relata Cassiano. Hoje, o óleo produzido pela Abrace custa 10% o valor do produto importado, caindo de R$ 2 mil para R$ 200. "O nosso objetivo é baratear ainda mais, porque sabemos que esse não é um valor acessível. Nossa meta para os anos de 2021 e 2022 e fazer o valor chegar a R$ 70. Isso vai ser permitido a partir do investimento em mais equipamento para produção e avanço das técnicas que foram sendo aprimoradas com a experiência", completa.

A associação atende 7,5 mil pessoas de todo Brasil, que vão à Paraíba em busca do tratamento, principalmente para questões neurológicas. "Conseguimos criar um ambiente favorável, no qual o debate avançou para além dos preconceitos e tabus iniciais. Por termos tido cuidado com a dosagem e a produção, a sociedade local comprou essa briga e nos aceitou", destaca.

Ação Civil garante custeio do tratamento para crianças com epilepsia refratária

O caminho do Habeas Corpus individual, no entanto, não é o único procurado pelos pacientes:  em 2016, após provocações de pais de crianças com epilepsia refratária, um quadro recorrente de epilepsia, o Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública a fim de garantir que o tratamento das crianças fosse custeado pelos entes federativos.

Créditos: CedidaRicardo Oliveira conta que as crises de epilepsia do filho Leonardo reduziram em 60% com uso do óleoRicardo Oliveira conta que as crises de epilepsia do filho Leonardo reduziram em 60% com uso do óleo

O servidor público Ricardo Oliveira, 42, foi um dos que foi atrás da entidade para levar a questão. Pai de Leonardo, hoje com 10 anos, Ricardo conta que, aos sete meses, Leonardo foi vítima de uma infecção de natureza desconhecida, que acabou provocando uma meningo-encefalite, uma inflamação no cérebro que causaram danos cerebrais e crises convulsivas. Por cerca de dois anos, as medicações convencionais receitadas pelos médicos foram capazes de controlar as crises convulsivas, entretanto, após esse período, o efeito começou a reduzir.

“Depois de muito tempo tentando fazer ajustes na dosagem e nas medicações, e vendo que Leonardo não melhorava das crises, começamos a procurar outras alternativas, e chegamos ao canabidiol”, conta Leonardo. “Por definição médica, se você tenta controlar a epilepsia com três ou mais medicamento e não melhora, vira um quadro que eles chamam de epilepsia refratária, de difícil controle, e aí valeria a pena tentar qualquer coisa a mais”, completa.

Seis meses após iniciar o tratamento com o CBD, Ricardo e Luciana, sua esposa, levaram o mapa de crises de Leonardo para que fosse analisado pela neurologista. “Pelo mapa de crises ficou muito nitido: a média de crises mensais dele chegava a superar as 200 crises, e a redução foi de cerca de 60% nessa quantidade”, diz Ricardo.

Ele conta que chegaram a utilizar  óleo caseiro com Leonardo, mas que ele obteve melhores resultados com o produto que havia sido importado. A inviabilidade de continuar adquirindo o medicamento foi o que fez com que eles resolvessem provocar o MPF. “Na época ainda era difícil medir a quantidade de cada substância no óleo aqui, isso por volta de 2015”, lembra.

Créditos: Adriano AbreuVictor Mariz afirma que há mecanismo legais para uso medicinalVictor Mariz afirma que há mecanismo legais para uso medicinal

O procurador federal Victor Mariz ficou, então, responsável por investigar a situação e tomar as providências a respeito. "Fui procurado por um grupo de pais que retrataram, a partir de relatórios médicos, a situação dessas crianças com epilepsia refratária. Eles já haviam tentado diversos medicamentos e tratamentos, e não conseguiram melhorar a situação, que causava sofrimento profundo às crianças, ao desenvolvimento delas e aos pais", conta o procurador.

De acordo com ele, o MPF fez uma análise dos estudos que existiam a respeito do uso medicinal da cannabis, que resultaram na Ação Civil. "A ação tem por objetivo obrigar os entes federativos a oferecer o tratamento eficaz e cientificamente comprovado para ajudar essas crianças. Começamos com cerca de 5, e conseguimos uma decisão muito boa que nos permite adicionar outras crianças à ação, que tem o tratamento custeado pelo SUS", diz Victor.

A Ação em questão é específica para epilepsia refratária, por seguir as recomendações da Anvisa publicadas até aquele período. Entretanto, o procurador afirma que o MPF não pretende se furtar do debate de outras ações. "Somos provocados pela sociedade, e não nos furtaríamos de instaurar uma investigação e instaurar uma ação para beneficiar crianças, adolescentes, idosos que necessitassem desse extrato para garantir essa assistência terapêutica a outras pessoas". Para o procurador, há mecanismos Constitucionais, como o direito à saúde e a vida, e infraconstitucionais, como as medidas regulatórias da Anvisa e do próprio Conselho Federal de Medicina, que devem orientara atuação da Justiça nesse sentido.

"Hoje, nós já temos um quadro normativo mais sólido do que no passado. Temos na Constituição o direito à saúde, o direito à vida, e marcos normativos infralegais, como resoluções do Conselho Federal de Medicina e da Anvisa que amparam o uso desse produto para fins medicinais. Alé disso, há estudos científicos e estudos de caso que justificam e recoendam o uso do óleo para o tratamentos de determinadas enfermidades", destaca o procurador.

Para os pacientes que optaram por fazer o cultivo caseiro da planta e obtiveram a autorização judicial, o RN dispõe, ainda, de um recurso extra que permite ter maior controle sobre a substância.

Desde 2017, pacientes que fazem uso do óleo da cannabis sativa podem recorrer à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a partir do Instituto do Cérebro, para saber as especificações exatas daquele produto, e a porcentagem de cada substância presente. Isso permite entender a ação do medicamento, seus efeitos e como utilizá-lo de forma mais eficaz e segura.

Pacientes seguem em busca de alternativas

Enquanto associações seguem impedidas de importar a cannabis sativa em outros Estados, pacientes continuam na busca por autorização individual para o plantio e outras formas de acesso ao óleo. Em 2017, a funcionária pública Rosalba do Nascimento, 63, mãe da enfermeira Vanessa Soares, 32, foi diagnosticada com câncer de mama em estágio avançado. As sessões de quimioterapia provocaram efeitos colaterais severos em Rosalba, que apresentou perda de apetite, insônia e dores nas articulações e nas extremidades. Foi esse quadro que levou a filha a procurar alternativas que ainda não haviam sido adotadas pelos médicos para aliviar as dores da mãe.

De acordo com Vanessa, sua mãe chegou a tentar diversos tratamentos para melhorar a dor, nenhum dos quais surtiu efeito positivo. Foi pesquisando alternativas que ela se deparou com a possibilidade de utilizar o óleo da Cannabis. "Obviamente, falar sobre maconha envolve muitos tabus e preconceitos, por toda desinformação que envolve a droga e a criminalização que temos no Brasil", diz a enfermeira.

Os preconceitos iniciais, no entanto, foram rompidos a partir do momento em que ela percebeu que a mãe estava melhorando após a utilização do óleo. "Ela usava duas gotas: uma antes da sessão de quimioterapia, e outra antes de dormir. Ela passou a não sentir mais os efeitos da quimioterapia de forma tão pesada, e as dores nos membros periféricos também cessou", relata. Elas continuaram o tratamento enquanto Rosalba fazia a quimioterapia. Em 2019, no entanto, as dores voltaram, e a quantidade de óleo da qual dispunham para o tratamento acabou. "Ela passou um ano sem o óleo, do ano passado para cá. As dores voltaram, tudo voltou. Por isso pretendemos entrar na Justiça para conseguir plantar, porque vi os efeitos terapêuticos que teve sobre ela", afirma Vanessa.