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Decisão fica para novos parlamentares

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PAGAMENTO - Deputados terminam atividade parlamentar neste ano sem resolver a controvérsia que envolve a remuneração

Brasília (AE) – Uma das primeiras polêmicas que tomará conta do Congresso em 2007 será a discussão do valor do reajuste salarial para os deputados e senadores. A decisão ficará nas mãos dos parlamentares que tomarão posse em 1.º de fevereiro. Hoje, a tendência é que os congressistas aumentem os salários em 28,4%, que corresponde à reposição da inflação nos últimos quatro anos. Isso representa um vencimento de R$ 16,5 mil.

As articulações para definir o valor da elevação ganharão força em janeiro, durante a campanha dos candidatos a presidente da Câmara. O acréscimo salarial é uma reivindicação dos deputados, principalmente daqueles do chamado “baixo clero” – poucos conhecidos. Os presidentes da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), candidato à reeleição, e do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), também candidato, tentaram ampliar as remunerações para R$ 24,5 mil, igual à recebida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a repercussão negativa, Rebelo e Calheiros foram obrigados a recuar da proposta.

A discussão do reajuste salarial dos parlamentares tomou conta da última sessão deliberativa da Câmara desta legislatura turbulenta, na qual deputados envolvidos com o “mensalão” e a máfia das ambulâncias foram absolvidos. Na sessão, que se transformou em lavagem de roupa suja, deputados revezaram-se na tribuna para acusar uns aos outros de hipocrisia. A noite quase terminou, no entanto, em agressão física ao presidente da Câmara por um grupo de vereadores.

Já era perto de meia-noite, quando, ao atravessar o Salão Verde, Rebelo foi cercado por vereadores irritados com a não-votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta o número de cadeiras nas câmaras municipais. “O sr. tirou o nosso mandato”, gritou o ex-vereador Fernando Júnior (PL), de Taguatinga (TO). “O sr. faz discurso de comunista, mas é a favor da ditadura”, bradava outro ex-vereador do grupo. “Não venha com ameaça, que não funciona”, respondia Rebelo, enquanto um dos vereadores pegou uma mesa do café para jogar no presidente da Câmara. A intervenção da segurança da Casa impediu a agressão e a invasão do gabinete de Rebelo.

Antes, Rebelo presidiu uma das sessões mais tensas da gestão. Mostrando irritação, o presidente da Câmara foi ríspido com os deputados, ensaiando um rápido bate-boca com Paulo Delgado (PT-MG). Durante a votação da lei de incentivos ao esporte, Delgado reclamou da presença de atletas no plenário.

Ele disse que a Câmara parecia “um bordel”. Rebelo reagiu: “Não venha descarregar o seu ressentimento tardio sobre a Casa nem sobre a minha pessoa, por favor.” Há duas semanas, Delgado foi derrotado pela Câmara para uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na última sessão deliberativa do ano na noite de quarta-feira, os ânimos acirraram-se, com troca de acusações mútuas entre os deputados sobre o reajuste salarial. “É a sessão mais canalha de toda a história do Congresso. Estão buscando bandido e mocinho. A hipocrisia chegou ao ponto máximo”, resumiu o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). “Aqui, não há consenso nem para aprovarmos minuto de silêncio”, completou o líder do PTB, deputado José Múcio Monteiro (PE).

Polêmica sobre salário desgasta Aldo Rebelo

Brasília (AE) – A discussão do aumento salarial dos parlamentares arranhou a candidatura à reeleição do presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Aliados de Rebelo avaliam que o candidato ficou fragilizado com a defesa do aumento para R$ 24,5 mil. “Aldo terá de reunir os amigos e planejar este mês de janeiro. Ele continua sendo o nosso candidato”, afirmou o deputado Renato Casagrande (PSB-ES), um dos articuladores da candidatura de Rebelo. Na avaliação de aliados, o desgaste público do presidente da Câmara interferiu internamente na sucessão na Casa.

Rebelo, que poderia ter dividendos internos na defesa de um interesse corporativo, acabou se desgastando junto aos seus companheiros e externamente. “Ele, agora, deve passar por um momento de reflexão”, disse Casagrande. 

Apesar do desgasta, Aldo Rebelo (PC do B-SP) foi ontem ao Palácio do Planalto comunicar ao o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que é candidato à reeleição. "Trata-se de movimento importante, pois a candidatura de Aldo — ainda não oficializada até hoje — estava sendo fragilizada pelo avanço de seu maior oponente, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP)", informou o jornalista Fernando Rodrigues num blog do portal UOL

Ministro elogia decisão do congresso de adiar reajuste

Brasília (AE) – O chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Tarso Genro, elogiou o Congresso pelo recuo na aplicação do reajuste de 90,7%, a partir de 2007, no salários dos parlamentares. “Parece-me que é uma autocrítica correta, respeitável e que deve ser muito bem acolhida pela sociedade brasileira. O Parlamento reconheceu a seriedade das críticas e isso é muito bom para a democracia e para a sociedade”, disse.

Para o ministro, a pressão da sociedade contra o aumento em dobro do salário dos parlamentares deu certo. “O que ocorreu em relação a esse aumento não foi uma questão de partido, uma posição política e ideológica. Foi uma visão que a sociedade manifestou, de maneira vigorosa, de que não era razoável”, destacou.  

A duplicação do salário de deputados e senadores ocorreu por decisão das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, sem passar pelo plenário de nenhuma das Casas. Um grupo de parlamentares, PPS e PV à frente, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a decisão tinha sido ilegal, visto que a lei determina que o aumento tem de ser aprovado pelo plenário. O STF considerou a decisão das Mesas inconstitucional não por esse fato, mas porque, ao concederem o auto-aumento, elas usaram um decreto que havia sido revogado por uma emenda constitucional.

Bispo lança manifesto de repúdio

São Paulo (AE) – A Arquidiocese de São Paulo lançou ontem um manifesto de repúdio à “proposta de abusivo aumento salarial” dos parlamentares, durante uma missa celebrada na catedral por d. Pedro Luiz Stringhini, bispo responsável pela Região Episcopal Belém e pelas pastorais sociais, que organizaram o protesto.

Apesar de o Congresso haver adiado a votação do reajuste a Igreja Católica decidiu continuar mobilizada para impedir que a discussão seja retomada “em surdina” em 2007. “Num país onde a maioria da população ganha até dois salários mínimos, nossos representantes, deputados e senadores, que já contam com benefícios que chegam, praticamente, a R$ 100 mil mensais, aumentam seus próprios salários numa escala muito superior ao proposto para o aumento do salário mínimo e muito acima do já concedido a outras categorias do funcionalismo”, afirma o manifesto, lido duas vezes no altar.

Reforçando o apelo do texto, distribuído após a celebração, segundo o qual “atos arrogantes como este das lideranças partidárias, ofensivos à democracia, exigem vigilância e repúdio constante da população”, d. Pedro aconselhou os fiéis a ficarem atentos contra futuras investidas dos congressistas. “Eles pensam que são os donos do País, pensam que o povo não conta, mas o povo vai se manifestando, pois a democracia avança, por mais que eles (os parlamentares) pensem que não”, disse.

Ele, um dos nomes cotados para a sucessão do cardeal d. Cláudio Hummes, transferido para Roma como prefeito da Congregação para o Clero, revelou que escreveu ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B – SP), para dizer a ele que não pode haver paz sem justiça e que “a sociedade está mais acordada do que se imagina”. Há dois meses, lembrou, Rebelo participou de um ato pela paz na Catedral da Sé.

Um dos padres que participaram do protesto, frei Alamiro Andrade, do Convento de São Francisco, extrapolou a indignação pela desigualdade salarial. “Quando vejo William Bonner e Fátima Bernardes (jornalistas) na televisão, pergunto-me quanto a Rede Globo paga a eles”, disse.

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