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Declaração de imposto começa na próxima quarta

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ATO - Andrea diz que Receita espera receber 196 mil declaraçõesA Receita Federal disponibiliza o programa do imposto de renda, a partir das 14h da próxima quarta-feira na Internet, e começa a receber as primeiras declarações de imposto de renda de pessoa física (ano-base  2006). A auditora fiscal da Receita Federal, Andrea Castro, diz que a expectativa é que sejam entregues 196 mil declarações de imposto no Rio Grande do Norte. Um incremento de 7% em relação ao ano passado, quando o Fisco recebeu 183.300 declarações.

Na segunda quinzena de março, a Receita disponibiliza os formulários de imposto de renda que podem ser pegos na Central de Atendimento aos Contribuintes ou nos Correios. O prazo de entrega das declarações termina no dia 28 de abril.

Através do site da Receita Federal, o contribuinte poderá informar o número do recibo de entrega da declaração anterior ou transmitir por meio de Certificação Digital (tecnologia que permite a identificação do titular da declaração). Caso não possua sequer número do recibo nem o Certificado Digital, poderá transmitir nos moldes anteriores. Na opinião dos auditores do Fisco, as inovações proporcionam mais segurança para aqueles contribuintes que utilizam a Internet.

A declaração on-line é permitida para quem recebeu até R$ 20 mil de uma única fonte pagadora. Pode ser feita através de disquetes nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Se optar pelo formulário obtido nas agências dos Correios ou lojas franquiadas terá que desembolsar de R$ 3,20.

A declaração em formulário não pode ser feita por contribuintes que obtiveram rendimentos acima de R$ 100 mil. A multa por atraso na entrega da declaração é de 1% a 20% do imposto devido, sendo o valor mínimo de R$ 165,74.

De acordo com a Receita Federal, as medidas de segurança são uma resposta às notícias de que no ano passado houve contribuintes que foram vítimas de terceiros: pessoas que se fizeram passar por esses contribuintes na hora da entrega do documento. A Receita acredita que a situação pode ter sido tentativa de fraude ou simples “brincadeira de mau gosto”. A expectativa do Fisco é receber este ano 22 milhões de declarações, um número 7,3% superior aos 20,5 milhões de documentos do ano passado.

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