Decom e partidos

Publicação: 2021-01-23 00:00:00
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O Departamento de Comunicação Social (Decom) da UFRN e dois partidos políticos se pronunciaram ontem sobre o caso do professor do curso de Jornalismo, Daniel Dantas Lemos, que foi acusado de assédio por alunas. A chefia do Decom disse “repudiar todo e qualquer tipo de assédio envolvendo servidores da universidade e, não menos, o professor Daniel Dantas Lemos, que, recentemente, foi advertido administrativamente”. Mas informou sobre a impossibilidade de destitui-lo do cargo de vice-coordenador. Segundo o Decom, na advertência que ele recebeu “em nenhum momento há a menção da necessidade urgente de destituição de ensino, cargos ou comissões”. A Secretaria Estadual de Mulheres do PT divulgou uma nota na qual afirma que Daniel Dantas Lemos é responsável pelas “práticas totalmente condenáveis de assédio, não sendo funcionário, dirigente ou parlamentar do partido”. E prometeu que não será omissa “na tratativa deste caso e de qualquer outro semelhante”. O PSTU, também em nota, apontou que “é intolerável que professores usem sua posição de poder para assediar alunas”. 

Repercussão de Mineiro 
O secretário extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo, Fernando Mineiro (PT), afirmou ontem que espera a publicação da decisão de ontem do Tribunal Regional Eleitoral e, em conseguência, sua posse como deputado para se juntar à bancada do Partido dos Trabalhadores. “Só aguardando a publicação da decisão, diplomação e posse para me somar com a aguerrida bancada do PT na Câmara”, afirmou, no Twitter, em resposta a Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT. Gleisi, por sua vez, tinha, destacado na mesma rede social: “Recebemos a boa noticia de que a justiça foi feita e o nosso companheiro Mineiro teve o seu mandato de deputado federal de volta. Com ele, a bancada do PT chegará a 53 deputados, continuando a ser a maior da Casa. Estamos te esperando Mineiro.”

Repercussão de Beto
O deputado federal Beto Rosado também repercutiu, ontem, a decisão do TRE. Beto Rosado (PP) será substituído por Fernando Mineiro, se algum recurso no Tribunal Superior Eleitoral não mudar ou protelar a decisão. “Como deputado federal pelo Partido Progressistas (PP) e ocupando o cargo diplomado, garantido pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, recebi com surpresa a decisão do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral - TRE, nesta sexta-feira (22). Acompanhei o julgamento e respeito a determinação dos renomados desembargadores daquela corte, porém o julgamento deixou muitas dúvidas acerca do processo em questão. Ainda não recebi qualquer comunicado, mas quando acontecer tomarei as medidas cabíveis e necessárias. Reitero que confio muito na Justiça”, disse Beto Rosado. 

Consulta pública
O ministro da Casa Civil, Braga Netto, pôs em consulta pública minuta de um novo decreto para regulamentar a legislação trabalhista do País. A norma também pretende instituir o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista. O aviso da consulta e o teor da proposta foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira, 21. Pela minuta, a nova regulamentação irá revogar 31 outros decretos sobre o tema. De acordo com o despacho do ministro, as sugestões poderão ser encaminhadas até 19 de fevereiro diretamente pela plataforma 'Participa Mais Brasil', disponível no endereço eletrônico: https://www.gov br/participamaisbrasil/decreto-legislacao-trabalhista.

Reação em SP
Donos de bares e restaurantes e entidades que representam o setor, além de atividades do turismo e empresários da noite, criticaram as novas medidas de restrição à circulação adotadas pelo governo de São Paulo para frear o novo crescimento de casos de covid-19 no Estado. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que 20 mil postos de trabalho devem ser fechados com a medida. Pelo menos 50 comerciantes protestaram na porta do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. As entidades argumentam que vinham cumprindo protocolos de segurança para evitar a propagação da doença - embora a média móvel (a média dos sete dias anteriores) de casos nesta semana, que chegou a 11,7 mil novos casos por dia, tenha sido a maior de toda a pandemia, iniciada em março do ano passado.

Resposta da Secom 
A Secretaria de Governo e a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência prestaram ontem esclarecimentos à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre relatórios de monitoramento das atividades de parlamentares e jornalistas nas redes sociais. A Secretaria negou que tenha feito monitoramento. A ministra havia dado 48 horas para que os órgãos se manifestassem em uma ação apresentada pelo Partido Verde (PV) em novembro, depois que reportagens publicadas pela Revista Época relevaram a existência dos documentos. A sigla de oposição ao governo afirma que o monitoramento dos grupos ameaça a liberdade de expressão e constitui desvio de finalidade, na medida em que uma empresa privada foi contratada com verba pública para prestar o serviço.