Decreto define regras para quiosques

Publicação: 2020-08-09 00:00:00
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A Prefeitura Municipal de Natal publicou as regras para o funcionamento de quiosques, atividades de locação de mesas, cadeiras e guarda-sóis e a presença de vendedores ambulantes nas praias da cidade. As determinações foram detalhadas no Decreto nº 12.017 publicado no Diário Oficial do Município deste sábado, 8, e já estão em vigor. 


Créditos: Adriano AbreuAcesso à Avenida Erivan França, na beira-mar da praia de Ponta Negra, foi fechado por agentes da STTU ao longo deste sábado, 8. Medida se repete neste domingo, 9Acesso à Avenida Erivan França, na beira-mar da praia de Ponta Negra, foi fechado por agentes da STTU ao longo deste sábado, 8. Medida se repete neste domingo, 9


As atividades de quiosqueiros e ambulantes, na prática, já estavam em funcionamento nas praias do município desde a semana anterior. O decreto, de acordo com a titular da Secretaria Municipal de Defesa Social (Semdes), Mônica Santos, vem principalmente para deixar claras as regras de funcionamento para os próprios trabalhadores da área. 

“Os quiosqueiros já estavam liberados desde a semana passada, e já estamos em fiscalização. O Prefeito quis publicar esse decreto para regulamentar o horário, passar para os quiosqueiros as informações corretas. A Semdes vai fazer o trabalho de fiscalização e orientação, junto à Semsur [Secretaria Municipal de Serviços Urbanos] e Defesa Civil, com o objetivo de tirar todas as dúvidas e passar informações”, disse a secretária. 

Neste sábado, 8, equipes de diferentes Secretarias Municipais estiveram nas praias para fiscalizar o cumprimento das regras e a presença de aglomerações. São duas equipes da Defesa Civil, três equipes da Guarda Municipal, duas equipes da Semsur e uma equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). 

“Além disso, temos o Procon Natal que, durante o dia, está fazendo o trabalho nas lojas e comércios do Alecrim, mas que, à noite, vai fazer o trabalho nos bares e restaurantes, principalmente em Ponta Negra, que foi onde tivemos maiores problemas na semana passada”, destacou Mônica Santos. 

De acordo com o novo decreto, a determinação para retorno das atividades de ambulantes e quiosqueiros nas praias teve parecer favorável do Comitê Científico Municipal. A Prefeitura afirmou que, após o início da Fase 3 de reabertura econômica, “não houve diminuição da disponibilidade de leitos de estado crítico e de UTI na rede municipal de saúde, bem como a diminuição do número de atendimentos de casos com covid-10 nas unidades de saúde deste Município", fatores que justificariam a autorização.

Para retornar às atividades, os proprietários dos quiosques terão que fazer a limpeza completa da área de trabalho, “devendo passar ciscador, recolher e acondicionar em sacos plásticos todos os resíduos porventura existentes na areia ou nas pedras do enrocamento". Além disso, cada quiosque poderá utilizar no máximo 10 jogos de mesas e cadeiras, 10 guarda-sóis e seis espreguiçadeiras, “exceto o quantitativo destinado para servir de Ponto de Apoio pra os locadores".

Os quiosqueiros deverão garantir a distância mínima de 2 metros entre as mesas, e o uso de máscaras será obrigatório para clientes e funcionários. A retirada das máscaras está autorizada apenas para o consumo de alimentos e bebidas. Os proprietários terão, também, que reforçar a higienização de mesas e cadeiras, repetindo o processo à cada mesa encerrada antes de receber novos clientes. Eles deverão, ainda, proibir cumprimentos com contato físico entre funcionários e clientes, higienizar a máquina de pagamento de cartão de crédito, cobrindo-a com plástico filme, plastificar os cardápios e reforçar diariamente as medidas de segurança e higiene com as equipes.

De acordo com a Semdes, neste domingo, 9, quando não há comércio de rua aberto na cidade, o foco das fiscalizações será exclusivamente nas praias. 

Acesso às praias do Forte e Ponta Negra é fechado
Apesar da autorização para abertura de quiosques e presença de ambulantes, duas das principais avenidas de acesso às praias de Ponta Negra e do Forte serão interditadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) durante o fim de semana. A medida, de acordo com a secretária de Segurança do município, Mônica Santos, veio em função das aglomerações que foram identificadas na praia na semana anterior. “Vimos que o que estava acontecendo era o seguinte: alguém chegava num carro com quatro pessoas, estacionava, três desciam e uma ia parar o carro por aqui. As pessoas não se importavam se já havia muita gente na praia, isso facilitou muito a formação de aglomerações. Agora, com o acesso exclusivamente à pé, isso dificulta um pouco isso que vimos na semana passada", explicou.

O acesso à avenida Erivan França, em Ponta Negra, teve a passagem para veículos fechada das 10h às 15h no sábado, processo que deverá se repetir neste domingo. Apenas a passagem de carros de moradores e hóspedes dos hotéis será autorizada. Na Praia do Forte, por sua vez, a interdição acontece apenas neste domingo, 9, também das 10h às 15h.

Os banhistas que quiserem acessas as praias poderão fazê-lo, mas seguindo as normas de distanciamento social e uso da máscara. O acesso poderá ser feito a pé, de forma individualizada.