Decreto para o SUS vai ser reeditado

Publicação: 2020-10-31 00:00:00
O presidente Jair Bolsonaro informou, em transmissão ao vivo nas redes sociais, que deve reeditar o decreto para a inclusão de unidades básicas de saúde (UBSs) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O governo publicou um decreto com esse teor na segunda-feira, 26, mas recuou dois dias depois, após forte pressão da oposição e das redes sociais. A medida foi encarada pelos críticos como o início da privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). "O decreto sobre o SUS não tinha nada a ver com privatização. Grande parte da mídia fez um carnaval sobre isso", disse o presidente.

Após forte reação contrária, o governo Jair Bolsonaro decidiu nesta quarta-feira, 28, revogar o decreto que autoriza estudos para conceder as Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada. A medida foi vista como o início da privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante das críticas, o Palácio do Planalto recuou e admitiu que o texto estava equivocado. Internamente, segundo o Estadão apurou, a falha no decreto foi atribuída à ausência de alinhamento entre os ministérios da Economia e da Saúde.

A determinação agora é que o texto seja revisto. A revogação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Bolsonaro confirmou a revogação do decreto no Facebook, mas defendeu a proposta. "Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal", destacou. Na publicação, ele se referiu ao caso como a "o SUS e sua falsa privatização".

Bolsonaro ainda afirmou que o espírito do decreto tinha como objetivo o "término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União". "A simples leitura do decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS. Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo decreto o mesmo poderá ser reeditado", escreveu o presidente.

Segundo o decreto, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, os estudos sobre as UBS deveriam avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios".

Além disso, o decreto dizia que a finalidade dos estudos será a "estruturação de projetos pilotos". Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o "principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no País". Além disso, a pasta afirma que o PPI irá trabalhar com o Ministério da Saúde e o BNDES na definição de diretrizes e na seleção de "municípios ou consórcios públicos" interessados.

Em nota divulgada pouco antes do anúncio da revogação do decreto, o Ministério da Economia afirmou que as UBSs "seguirão sendo 100% gratuitos para a população". Ainda de acordo com a pasta de Paulo Guedes, as obras inacabadas consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS. 

CovonaVac
Na mesma transmissão que informou sobre a reedição do decreto, na quinta-feira à noite, Bolsonaro reafirmou que o governo federal não vai comprar doses da CoronaVac, a vacina contra a covid-19 que está sendo desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e que tem o Instituto Butantan, do governo de São Paulo, como parceira no Brasil. 

"Procura outra", declarou Bolsonaro, durante a transmissão ao vivo nas redes sociais. "A vacina que menos tempo demorou para colocar em circulação demorou quatro anos", completou, reforçando seu discurso de que não se pode ter pressa para oferecer à população um imunizante contra o novo coronavírus.