Decreto vale para todos?

Publicação: 2020-07-14 00:00:00
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A deputada federal Natália Bonavides (PT) convocou um protesto para hoje na “Praça do Guarapes”, em notório desrespeito ao decreto do governo estadual que está em vigor. O decreto — assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Saúde — proíbe “as atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas,  incluindo  eventos  de  massa,  shows,  atividades  desportivas,  feiras, exposições,  reuniões  de  pessoas  ou  de  pessoas  em  seus  veículos,  como  carreatas, passeatas e congêneres”. Não consta que tenha sido revogado ou existam ressalvas para “atividades coletivas” convocadas pela deputada Natália Bonavides. O decreto vale para todos. Ou não vale para ninguém. 

Fiscalização para quem?
Ao convocar um protesto, mesmo com a justa motivação de lembrar o assassinato do jovem Gabriel, a deputada Natália Bonavides tenta organizar uma aglomeração, o que no Estado está proibido neste período e foi amplamente divulgado pelo governo. No convite para a manifestação, que publicou nas redes sociais, a deputada recomenda que “se tiver no grupo de risco, fique em casa”, um tipo de orientação mais próxima do “isolamento vertical”, que destoa do que consta nos decretos, portarias e pronunciamentos de autoridades em saúde do RN. Resta saber se haverá atuação das forças de segurança pública para fazer cumprir o decreto assinado pela governadora ou prevalecerá a convocação da deputada. Ambas são filiadas ao PT. A população estará atenta. Ficará claro se a fiscalização do cumprimento das determinações sanitárias, inclusive com policiamento, se voltam apenas para comerciantes, empreendedores e trabalhadores ou também para deputados do PT. E se for autorizado a um parlamentar do PT promover manifestação, estará liberado também a todos os demais cidadãos do RN.

Outro lado
A deputada Natália Bonavides confirmou ontem que o protesto está mantido. “O jovem Gabriel foi assassinado com um tiro na nuca e as mãos amarradas. A atividade que ocorrerá amanhã [hoje] foi convocada pelos que o conheciam, seus familiares e amigos. Ela é essencial para que o esquecimento de assassinatos dos nossos jovens não seja naturalizado”, disse. “Isso é o que move as pessoas que convocaram a atividade e devem receber todo apoio para que a atividade ocorra em segurança”, acrescentou.

Combate à violência 
O deputado estadual Kelps Lima (SDD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa sobre a comunicação dos condomínios residenciais, por meio do síndico ou administrador, aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nas  unidades  condominiais.

Cartilha  sobre direitos
O deputado estadual Francisco do PT apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que cria a Cartilha Informativa sobre Direitos Humanos. De acordo com a proposição, a cartilha poderá ser confeccionada e desenvolvida para o meio digital e distribuída de maneira online e gratuita e deve estar em consonância com o Programa Nacional de Direito Humanos (PNDH-3) e com a Convenção Americana de Direitos Humanos.

Plano de reabertura 
O presidente do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do RN (SHRBS-RN), Habib Chalita, defendeu um plano de reabertura gradual para funcionamento dos buffets e recepções em Natal. O presidente do Sindicato lembrou que o decreto publicado pela Prefeitura de Natal englobou bares e restaurantes para funcionar dentro de protocolos sanitários e de saúde sem que houvesse prejuízo aos estabelecimentos. Com a presença de 25 empresários do segmento além do vereador Kleber Fernandes, a reunião apresentou a proposta dos buffets e recepções, que é norteada por quatro etapas e todas com rígidos protocolos de segurança. “Este mercado [buffets e recepções] também tem uma contribuição importante para a geração de emprego e renda além de movimentar a economia da capital e de todo Rio Grande do Norte”, disse.