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Defensoria Pública busca efetivação de políticas para população em situação de rua

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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e o Fórum Potiguar de População em Situação de Rua estão atuando na tentativa de implementação de políticas públicas e a efetivação de ações voltadas para moradores de rua de Natal. Apesar de não existirem números oficiais, estima-se que, na capital, 2 mil pessoas vivem nesta condição.

De acordo com o defensor público Manuel Sabino Pontes, que tem representado a Defensoria Pública do Estado nas reuniões Fórum Potiguar, no Rio Grande do Norte não existe qualquer legislação que trate sobre os problemas desta parcela da população. “Nós temos um Decreto Federal, mas falta a regulamentação local”, explicou.
Segundo o defensor Manuel Sabino, a prefeitura deve garantir o retorno de programas para moradores de rua
Uma das medidas que estão sendo adotadas pela DPE/RN é a elaboração de um Projeto de Lei, que deverá ser entregue à Assembleia Legislativa. “Precisamos de uma Lei que trate dessa questão, até para que o Poder Público possa ser cobrado. Estamos preparando esse projeto de Lei e vamos entregar a um deputado para que ele possa ser apresentado e aprovado na Assembleia”, comentou o defensor.

Segundo Manuel Sabino, outra questão que deve ser discutida com Prefeitura de Natal é o funcionamento dos programas “Clínica de Rua” (no qual equipes médicas fazem o atendimento às pessoas nos locais onde elas dormem) e “Centro Pop” (onde moradores de rua podem estudar e receber capacitação profissional), que foram interrompidos.
 
“É fundamental que a Prefeitura normalize essa situação. O que nós sabemos é que a equipe médica não está atendendo por falta de carro para realizar as rondas e que o Centro não funciona há mais de um ano, mesmo havendo recurso do Governo Federal para isso. Vamos conversar com a Prefeitura para tentar resolver extrajudicialmente. Caso a solução não seja encontrada, poderemos entrar com uma Ação Civil Pública”, finalizou Manuel Sabino.

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