A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte irá averiguar o pedido para aumento na tarifa do transporte público na capital potiguar formalizado pelo Seturn à Prefeitura. Nesta quarta-feira (07), um Procedimento Preparatório para Demanda Coletiva foi instaurado com questionamentos à Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), ao Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) e ao Seturn.
O procedimento questiona ao Seturn se o pedido é de reajuste ou de revisão tarifária. Caso seja de reajuste, o Sindicato deve informar qual o índice contratualmente previsto e a data-base para tal. E, em se tratando de revisão tarifária, se o valor foi calculado com base nos parâmetros do GEIPOT – Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes do Governo Federal – que determina especificação de todos os custos e insumos, despesas com manutenção e renovação da frota, impostos e obrigações contratuais e trabalhistas incidentes sobre o serviço, bem como indicação do número de passageiros e da quilometragem percorrida pela frota.
A medida foi adotada considerando também o descumprimento de Termos de Compromisso firmados em de 2016 e 2017 entre o Seturn e a STTU que previam melhorias nos transporte da capital. Na época, as empresas se comprometeram a renovar parte da frota de ônibus, disponibilizar para a STTU o acesso online dos dados operacionais do transporte coletivo de Natal e dados de GPS’s de todos os veículos. O descumprimento de tais acordos levou à abertura de uma Ação Civil Pública (0823027-86.2017.8.20.5001) proposta pela DPE em junho de 2017 e que aguarda decisão.
