Defesa da reforma

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, defendeu o tratamento diferenciado aos militares na discussão da reforma da Previdência. Em entrevista à rádio Jovem Pan, Rogério Marinho argumentou que a carreira nas Forças Armadas tem especificidades, como o fato de o militar não se aposentar e, sim, ir para a reserva.  Marinho também afirmou que, ao “recepcionar a proposta das Forças Armadas”, o governo fez um trabalho de atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele enfatizou que mudanças como o aumento da alíquota, do tempo de contribuição e o fato de pensionistas começarem a contribuir para ter direito ao benefício permitirão uma economia aos cofres públicos de R$ 97,3 bilhões em dez anos.

Pelo projeto de lei apresentado, os militares terão aumento salarial que vai custar R$ 86,85 bilhões em 10 anos. “Os militares propuseram uma reestruturação, que perdeu muito em relação a outras”, disse Rogério Marinho Marinho, mencionando que generais ganham metade do que outros cargos federais.  Com isso, o saldo entre a economia e o aumento da remuneração, entre outros benefícios, resultará num ganho de R$ 10,45 bilhões em 10 anos, bem inferior às estimativas de ganho com a alteração no BPC, benefício concedido a idosos pobres e portadores de deficiência. Rogério Marinho disse na entrevista estar tranquilo quanto às opções que fez de defender, relatar e votar a favor da reforma trabalhista apresentada pelo ex-presidente Michel Temer, mesmo que isso tenha lhe custado a reeleição para a Câmara. “São opções que fiz e estou tranquilo. O preço que se paga é o das convicções”, afirmou o secretário.

O deputado Kelps Lima reagiu ontem às declarações de auxiliares da governadora, segundo os quais será fornecida, aos parlamentares estaduais, a senha do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado (Sigef). O acesso a esse sistema permite acompanhar online  as receitas e despesas do Governo. Os secretários afirmaram que a liberação da senha aos deputados demonstraria a transparência do atual governo. Mas Kelps negou que se trate de um fornecimento espontâneo. “O Governo não ofereceu a senha, foi pedido formalmente pela deputada Cristiane Dantas e avisado de que se não fosse disponibilizada, o Partido Solidariedade acionaria a Justiça. A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia aprovou a solicitação. Esqueceram de dizer esse detalhe”, apontou.

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes, Habitação, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara desencadeu, nesta semana, as discussões sobre a revisão do Plano Diretor. “A Comissão tem a prerrogativa de começar a discutir o Plano Diretor, no segundo semestre iremos revisá-lo e aprová-lo. Um novo Plano Diretor, que tenho certeza, vai ser muito bom para a cidade dando segurança jurídica para os empreendedores”, explicou o vereador Klaus Araújo, presidente da Comissão.

O TCE definiu um novo modelo para os encontros regionais de orientação a gestores municipais promovidos pela Escola de Contas. O ciclo de 2019 terá como tema “Redesenhando a gestão pública – do planejamento ao controle”, cujo objetivo é otimizar o planejamento na gestão de prefeituras e câmaras. O ciclo de 2019 começa wem Natal, dia 3 de abril, no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure). O encontro vai abranger 68 municípios da região e terá novo formato: será realizado em apenas um dia, com uma metodologia prática que, além da presença dos assessores, requer a presença dos prefeitos e presidentes da câmaras municipais até o final evento.

A série de pesquisas do Ibope, que mostrou desgaste do governo Bolsonaro na opinião pública, revelou que a insatisfação aumentou mais acentuadamente em determinados segmentos do que em outros. No recorte regional, por exemplo, a queda mais forte de avaliação positiva aconteceu no Nordeste. Em março, apenas 23% dos nordestinos consideravam o governo ótimo ou bom, uma queda de 19 pontos porcentuais desde janeiro. Na divisão do eleitorado por religião, o nível de satisfação com o governo é maior entre evangélicos (41%) que entre católicos (33%), mas nos dois segmentos houve redução significativa desde janeiro (14 e 16 pontos porcentuais, respectivamente).

Retomada da operação
A empresa CMA informou ao diretor-presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Almirante Öberg, que vai retomar as operações no Porto de Natal, que tinham sido suspensas após a apreensão de drogas no mês de fevereiro.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde de ontem, a viabilização e implementação de políticas públicas no estado. O foco do debate, proposto pelos deputados Ubaldo Fernandes (PTC) e Francisco do PT, foi a Campanha da Fraternidade. No encontro, deputados, representantes do Poder Público, da Igreja e da sociedade civil discutiram como garantir os direitos da população através das ações dos governantes.