A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pediu à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento do inquérito sobre o ‘gabinete paralelo’ instalado do MEC, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas – caso revelado pelo Potal do Estadão. O caso voltou à corte máxima após pedido do Ministério Público Federal, que viu ‘possível interferência ilícita’ do presidente Jair Bolsonaro nas apurações.
Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, vai decidir se acata
Em petição protocolada no inquérito que tramita em sigilo junto à corte máxima, os advogados de Ribeiro – Daniel Bialski e Bruno Borragine, alegam uma ‘questão de ordem’ que, segundo eles, implica no ‘atestado de óbito’ da investigação.
A banca alega nulidade da gravação, revelada pelo jornal Folha de S. Paulo, que implicou diretamente o ministro Milton Ribeiro no esquema revelado pelo Estadão. Os advogados pedem o ‘imediato reconhecimento da ilicitude da criminosa gravação clandestina’ e de todo o inquérito sobre o gabinete paralelo.
“Não se pode dar continuidade à investigação lastrada-originada e decorrente de provas obtidas por meio clandestino e ilícito, diante da chamada teoria dos frutos da árvore envenenada e dos impeditivos processuais, legais e constitucionais mencionados”, diz trecho da peça.
A defesa de Milton Ribeiro também já fez outros questionamentos com relação à investigação que chegou a prender o aliado do presidente Jair Bolsonaro. Como mostrou o Estadão, os advogados tentam derrubar, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a decisão que decretou a preventiva de Ribeiro. O desembargador Ney Bello, relator, concedeu uma liminar (decisão provisória) em favor do investigado, que passou menos de 24 horas sob custódia na Polícia Federal em São Paulo.
Ao TRF-1, os advogados alegaram que o juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou a prisão de Ribeiro e de pastores ligados ao ‘gabinete paralelo’ agiu com parcialidade. Os advogados dizem ainda que ele emitiu “juízo de valor e até mesmo eloquência acusatória” em manifestação encaminhada a Ney Bello, na qual o magistrado disse que determinou a preventiva com base em “suspeitas substanciais”.
