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Brasil
Defesa de Milton Ribeiro pede arquivamento do inquérito
Publicado: 00:00:00 - 06/07/2022 Atualizado: 00:38:07 - 06/07/2022
A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pediu à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento do inquérito sobre o ‘gabinete paralelo’ instalado do MEC, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas – caso revelado pelo Potal do Estadão. O caso voltou à corte máxima após pedido do Ministério Público Federal, que viu ‘possível interferência ilícita’ do presidente Jair Bolsonaro nas apurações.

Arquivo/TN
Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, vai decidir se acata

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Em petição protocolada no inquérito que tramita em sigilo junto à corte máxima, os advogados de Ribeiro – Daniel Bialski e Bruno Borragine, alegam uma ‘questão de ordem’ que, segundo eles, implica no ‘atestado de óbito’ da investigação.

A banca alega nulidade da gravação, revelada pelo jornal Folha de S. Paulo, que implicou diretamente o ministro Milton Ribeiro no esquema revelado pelo Estadão. Os advogados pedem o ‘imediato reconhecimento da ilicitude da criminosa gravação clandestina’ e de todo o inquérito sobre o gabinete paralelo.

“Não se pode dar continuidade à investigação lastrada-originada e decorrente de provas obtidas por meio clandestino e ilícito, diante da chamada teoria dos frutos da árvore envenenada e dos impeditivos processuais, legais e constitucionais mencionados”, diz trecho da peça.

A defesa de Milton Ribeiro também já fez outros questionamentos com relação à investigação que chegou a prender o aliado do presidente Jair Bolsonaro. Como mostrou o Estadão, os advogados tentam derrubar, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a decisão que decretou a preventiva de Ribeiro. O desembargador Ney Bello, relator, concedeu uma liminar (decisão provisória) em favor do investigado, que passou menos de 24 horas sob custódia na Polícia Federal em São Paulo.

Ao TRF-1, os advogados alegaram que o juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou a prisão de Ribeiro e de pastores ligados ao ‘gabinete paralelo’ agiu com parcialidade. Os advogados dizem ainda que ele emitiu “juízo de valor e até mesmo eloquência acusatória” em manifestação encaminhada a Ney Bello, na qual o magistrado disse que determinou a preventiva com base em “suspeitas substanciais”. 

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