A partir do dia 18 de junho o Ministério Público terá um novo procurador-geral, José Augusto de Souza Peres Filho, que teve seu nome aprovado pela Assembléia Legislativa aprovado esta semana. A intenção do novo procurador é fazer com que a instituição avance no trabalho que desenvolve junto à sociedade, daí sua preocupação com a eficiência e a transparência. José Augusto Peres expõe o que pretende fazer para promover o desenvolvimento da instituição e que importância isso tem para a sociedade. Além disso, ele avalia outras questões e informa que por três motivos diferentes a área de defesa do patrimônio público é a que mais exige da instituição. Uma dessas razões são os maus gestores. Os outros motivos são expostos nessa primeira entrevista do novo procurador após seu nome ser aprovado e sua nomeação se tornar irreversível.
Quais suas prioridades à frente da instituição?
· José Augusto Peres: A busca pela melhoria constante dos serviços que o Ministério Público presta à sociedade. Isso passa por uma preocupação grande com a eficiência dentro da Procuradoria-geral de Justiça quanto nas promotorias. A gente pretende primeiramente realizar um diagnóstico administrativo para a implantação de um programa de qualidade total nos serviços da Procuradoria-geral. Então, a gente precisa analisar o que está funcionando bem; o que não vai tão bem; o que podemos melhorar; e o que podemos copiar de algum local que está funcionando bem para outro onde não está. Paralelamente a isso, a gente pretende realizar um diagnóstico institucional. Ainda com o doutor José Alves foi criada uma comissão para avaliar se existem casos de promotorias que estejam com déficit de trabalho e outras assoberbadas de serviço. A gente pretende dar continuidade a este trabalho e acelerá-lo para que possamos apresentar o resultado o mais rápido possível. Se for o caso mudaremos a composição dessa composição. Paralelamente foi iniciada a licitação – com doutor José Alves – para a contratação da elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Ministério Público. Se isso não estiver concluído até dia 18 de junho, vamos concluir e implementar.
No que consiste esse Plano?
A intenção é tirar melhor proveito de todo o parque de informática que o Ministério Público dispõe. E que pretende ampliar. Doutor José Alves levou a internet a todas as promotorias do Estado. Agora a gente quer tirar mais proveito dessa tecnologia.
Há a pretensão de disponibilizar, a exemplo dos tribunais, um endereço para consulta de todos os inquéritos?
Com certeza. Isso aí, inclusive eu já conversei com doutor Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que é desembargador federal no TRF da 5a Região, em Recife. Ele é responsável pelas varas digitais, varas que só trabalham com processos virtuais, disponíveis na internet. Ele disse que não veria problema na cessão desse programa – que pertence ao TRF – para utilização do MPRN. A gente só teria que adaptá-lo às nossas necessidades. É intenção nossa sim começar pelos processos administrativos para disponibilizar esses inquéritos civis. Porque aí qualquer pessoa interessada poderá acessar não só o andamento como o conteúdo dos inquéritos.
Qual a maior dificuldade externa que o Ministério Público encontra quando parte para realizar seu trabalho?
É algo interno mas que repercute externamente: o alto número de cargos vagos. Hoje temos 171 promotores na ativa e 55 cargos vagos. Quer dizer, de 226, temos 55 vagos
Por quê?
Porque a gente não pode fazer concurso hoje devido ao limite de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Que área de atuação do Ministério Público (patrimônio público, defesa do consumidor, meio ambiente, entre outras) tem a maior demanda?
Sem sombra de dúvida as promotorias estão abarrotadas de questões envolvendo a defesa do patrimônio público, improbidade administrativa de gestores municipais. Primeiro, pela impunidade. Segundo, pela falta de compromisso de alguns gestores com os eleitores. E terceiro: porque a sociedade está acreditando no trabalho do Ministério Publico e está trazendo essas reclamações para que a gente apure.
Essa falta de resultados satisfatórios (impunidade) gera algum ônus para o Ministério Público?
Se o ônus existe é para o Judiciário. O nosso ônus é sim com relação à falta de resultados dos inquéritos instalados. E por isso vamos trabalhar a nossa eficiência, criar a central de perícias e vai melhorar os instrumentos para que a sociedade nos cobre, via internet.
Até para mostrar os casos quando o processo parar por conta de outros Poderes?
Exatamente. Para quando alguém acessar verificar que determinado inquérito civil foi proposto em tanto de tanto e quem deve ser cobrada é a outra parte. Agora, tenho muita fé nesse programa do Judiciário potiguar que é de zerar a pauta de processos. Assim que houver a nossa posse, na visita de cortesia, oferecer ao desembargador Oswaldo Cruz o nosso apoio e esse projeto de “pauta erro”. A gente também pretende fortalecer os mutirões para dar vazão a uma série de inquéritos que estão abarrotando as promotorias e angustiando os promotores.
Com relação a essa questão (relacionamento da instituição com outros poderes) qual sua avaliação sobre o episódio que a TRIBUNA noticiou envolvendo o Ministério Público e a Assembléia Legislativa?
Eu acredito que além do papel informativo que teve a reportagem da TRIBUNA DO NORTE, ela teve um papel primordial na aproximação do Ministério Público com o Poder Legislativo. Ontem, a votação do meu nome – que muito me honrou por ter obtido 22 votos a favor e nenhum contra – foi a primeira mostra que não há arranhão ou estranhamento entre o MP e a Assembléia Legislativa. Muito pelo contrário. Depois dali, o presidente nos convidou para um lanche e estivemos: doutor José Alves, quatro dos cinco promotores do patrimônio (Afonso de Ligório, Jann Pollacek, Giovanni Rosado e Rinaldo Reis) e eu, conversando sobre problemas comuns ao Ministério Público e á Assembléia. E como poderíamos fazer para que esses problemas deixem de existir ou sejam minimizados. Na verdade, o que resultou desse episódio – que já está totalmente superado – foi uma aproximação do Ministério Público com o Poder Legislativo porque permitiu que fosse criado um canal de comunicação direto entre os promotores do patrimônio e o presidente da Assembléia. De maneira que ficou acertado que os documentos serão encaminhados. O presidente encaminhou alguns documentos e acreditava que tinha satisfeito tudo o que o Ministério Público tinha pedido. Mas os promotores não estavam satisfeitos. Por uma falha, uma falta de comunicação entre eles, isso ainda não tinha sido resolvido. Houve, em razão dessa matéria, a oportunidade de aproximação desses dois pólos e a disposição total do presidente da Assembléia em entregar tudo o que for pedido, desde que ele compreendesse toda a amplitude do pedido. Isso tudo foi resultado da matéria.
Então a ação não deve mais ser impetrada?
Isso foi conversado ontem e o presidente pediu um prazo para entregar tudo. O presidente entregando isso, não há mais porque se falar em ação.
O que a sociedade podem esperar do novo procurador?
Podem esperar um funcionário público cheio de vontade em atuar pelo bem do Rio Grande do Norte e que fará tudo para que essa instituição continue a merecer a confiança e o respeito de toda a sociedade.
Processo na internet
Para o procurador-geral de Justiça eleito, José Augusto Peres, a gestão do atual procurador, José Alves da Silva, foi “bastante profícua no que diz respeito à melhoria da estruturação do Ministério Público”. !Ele conseguiu construir e inaugurar a sede da instituição e mais de 10 promotorias. Ele consegui também levar a internet para todas as promotorias do interior. A gente acredita que na área administrativa, na área institucional ocorreram vários avanços”, afirmou. José Augusto Peres avaliou que agora é aproveitar o bom momento e avançar. Ele pretende — além dos projetos já citados — reforçar também o apoio às perícias, instrumentos necessários ao bom trabalho da instituição. “Para isso pretendemos convênios com as universidades locais e órgãos de classe para que unidos consigamos avançar nessa área”, disse. O novo procurador acrescentou que não está descartada a idéia da criação de uma central de perícias. O órgão poderia ser viabilizado por meio de remuneração a profissionais ou empresas da área. “O problema é que determinadas perícias são muito caras e não temos como pagar”, observou.
