Brasília (AE) – A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff prepara um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o afastamento definitivo da petista seja confirmado no Senado. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a sua equipe de advogados estão com estudos adiantados e devem apresentar um mandado de segurança.
#SAIBAMAIS#A petista demonstrou ontem disposição para questionar uma decisão desfavorável no Senado. “Não recorro ao Supremo Tribunal Federal porque não esgotei esta instância, não terminei aqui. Vim aqui porque respeito esta instituição. Mas, se (o Senado) der este passo, estará compactuando com golpe”, afirmou Dilma Rousseff, ao responder ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que questionou por que ela não recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra o que chama de “golpe”.
Os recursos propostos pela defesa da presidente afastada Dilma à Corte, até agora, ficaram circunscritos a questões de procedimento. Os ministros têm mostrado resistência à ideia de reverter uma decisão do Legislativo. Dias antes da votação sobre a admissibilidade do processo na Câmara, em abril, o plenário do STF impôs uma série de derrotas à petista e manteve a votação.
O ministro Teori Zavascki, em maio, negou um pedido para suspender a decisão da Câmara dos Deputados. O argumento usado pela defesa da presidente – que ainda não havia sido afastada – era de que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conduziu o impeachment apenas para se defender de seu processo de cassação. Teori Zavascki, porém, entendeu que a questão invadia o mérito do processo, o que, para ele, não é uma análise que deve ser feita pelo Poder Judiciário.
VOTAÇÃO DEFINITIVa
A sessão de hoje deve encerrar com a votação definitiva, provavelmente na madrugada desta quarta, do impeachment da presidente afastada
Rito
A DISCUSSÃO
A acusação inicia a discussão, depois a defesa e, então, é franqueada a palavra para cada senador, na ordem de inscrição.
Acusação e defesa : 1h30
Réplica: 1h
Tréplica: 1h
Senadores: 10 minutos cada
ENCAMINHAMENTO
O presidente da sessão lê o relatório resumido, com os fundamentos da acusação e da defesa.
CONTRA E A FAVOR
Podem usar a palavra 2 senadores favoráveis à condenação e 2 senadores favoráveis à absolvição por até 5 minutos cada.
VOTAÇÃO DEFINITIVA
Nominal e eletrônica
SIM ou NÃO à pergunta:
“Dilma Rousseff cometeu os crimes de responsabilidade?*
Caso o relatório pela condenação receba 54 votos “SIM” (ou dois terços da composição do Senado), a presidente perde o cargo e o presidente interino é empossado definitivamente.
Caso não atinja esse número de votos, o relatório será arquivado e a presidente reassumirá o cargo.
PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM O RESULTADO
Ricardo Lewandowski lavra e lê a sentença
Resolução do Senado
Os senadores assinam a sentença e é feita a comunicação oficial à presidente afastada e ao presidente interino.
*Resumo da pergunta
