Delegado de polícia ganha direito de resposta e também é inocentado das acusações

Publicação: 2014-10-12 00:00:00 | Comentários: 0
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"Em cumprimento à decisão prolatada pelo Excelentíssimo Desembargador Vivaldo Pinheiro, relator do Agravo de Instrumento n° 2012.008562-7, venho exercer direito de resposta em face das injustas acusações que me foram dirigidas na edição, desse periódico, do dia 08 de abril de 2012.

O jornal Tribuna do Norte, baseado em documento reconhecidamente apócrifo (anônimo), publicou “reportagem” na qual acusou alguns delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte e a mim, especialmente, de participação em “esquema” envolvendo tráfico de influência, extorsão, corrupção e assassinatos.

A referida “reportagem” generalizou, em seus títulos e subtítulos, as imagens e os nomes dos delegados a todos os delitos apontados, publicando uma matéria baseada em uma denúncia ANÔNIMA que subvertia fatos incontroversos e catalogados em publicações oficiais, confundindo datas, sugerindo relações pessoais e fazendo insinuações injuriosas a meu respeito, o que me abalou profundamente, chocou a toda minha família e colocou em xeque a minha atuação e reputação como Delegado da Policia Civil, sem sequer apurar os fatos ou até mesmo entrar em contato com minha pessoa.

O jornal buscou concatenar os fatos como se houvesse ou fosse possível alguma relação temporal, ao mencionar errônea e irresponsavelmente que quando eu “estava à frente da Delegacia Especializada de Costumes – DEC”, o meu nome foi encontrado em agendas pertencentes a contraventores.

Contudo, os fatos efetivamente comprovados pelas investigações e na imprensa oficial são os seguintes: as supostas agendas telefônicas (fato omitido pela reportagem) foram apreendidas em dezembro de 2007, durante o desfecho da Operação Niquelândia, e eu só assumi a Delegacia de Costumes cerca de quatro anos após, mais precisamente em 21 de abril de 2011, com a nomeação publicada no diário oficial, por meio da portaria n° 427/2011-GDG/PC, onde permaneci até o dia 06 de julho do mesmo ano, ou seja, por apenas 02 meses e 16 dias.

Também é fato completamente induvidoso que meu nome não foi sequer citado nos autos do inquérito nº 10/2007 – DEC (Operação Niquelândia). Muito pelo contrário, participei da ação policial que redundou na prisão dos acusados, o que realça a atitude injusta e precipitada do jornal em publicar denúncia anônima, sem efetivar qualquer apuração dos fatos e sem seguir minimamente as regras do jornalismo ético e responsável.

A gravidade das acusações e o notório desconhecimento da fonte recomendavam um mínimo de cuidado e responsabilidade jornalística, que é o fundamento primordial da imprensa livre, independente e democrática.

Desde 11 de maio de 2012 persigo na Justiça a reparação pelos danos morais que sofri e ainda venho suportando, o direito de demonstrar inverdades que não sobrevivem a uma simples consulta ao Diário Oficial do Estado e aos autos do Inquérito n. 10/2007 – DEC (Proc. nº 0230490-45.2007.8.20.0001) e de expressar publicamente minha revolta diante da irresponsabilidade das acusações que causaram profunda dor a mim e à minha família.

A confirmação de que sempre estive certo e de que as acusações contra minha pessoa foram inverídicas e infundadas veio com o desfecho do Inquérito Policial 040/2012-DAME, instaurado para apurar as malfadadas denúncias, onde o Ministério Público Estadual pugnou pelo arquivamento do processo (nº 0115752-97.2014.8.20.0001), por não subsistir justa causa para oferecimento da ação penal.

Confio no resgate da minha honra objetiva abalada especialmente pela reportagem desse jornal, tanto em razão de meu passado honesto de 17 anos na Polícia Civil do Rio Grande do Norte, quanto pela contínua construção de uma carreira pautada no profissionalismo, na ética e no respeito ao ser humano."

GUSTAVO ANDRÉ LEITE SANTANA

Delegado de Polícia Civil

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