Após muita discussão e vários ajustes, delegados representantes de vários segmentos da sociedade aprovaram ontem, na última reunião plenária para a revisão do Plano Diretor, as propostas de lei que tratam do uso e ocupação do solo.
Os debates giraram em torno do artigo que tratava da transferência de potencial construtivo. Embora o texto recomendasse a aprovação para apenas duas áreas da cidade como experimento, os delegados estenderam o benefício para toda a cidade. Com a lei aprovada, quem tiver terreno em Zona de Proteção Ambiental poderá transferir o potencial de construção do terreno para outra área da cidade que seja adensável.
A secretária da Semurb, Ana Mirian, disse que as questões trabalhadas no Plano Diretor são polêmicas, pois mexem com os interesses de vários segmentos da sociedade, mas o debate foi bastante enriquecedor.
Segundo o presidente da Associação Potiguar dos Amigos da Natureza, Francisco Iglesias, apesar da pressa da Semurb para aprovar os artigos, os delegados conseguiram, através das discussões, uma vitória com a aprovação de um artigo específico paro a questão da arborização da cidade. “A Semurb se comprometeu em registrar o assunto no Plano Diretor e criar uma lei específica para tratar da questão de áreas verdes. Não podemos pensar em controle de gabarito para melhorar a circulação do ar e melhorar o meio ambiente sem pensar na arborização da cidade”.
Marise Costa Souza Duarte, procuradora do Município, lembrou que, mesmo com a aprovação dos artigos pelos delegados, o texto ainda vai passar pelo Coplan, pela Procuradoria Geral do Município e só depois será enviada à Câmara Municipal para votação. “Com a aprovação dos artigos pelos representantes da sociedade, vamos, agora, analisar se o texto está de acordo com as leis federais para submetê-lo à Câmara”.
