Brasília (AE) – Com depoimento marcado para a próxima semana na CPI dos Bingos, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pediu um habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar se livrar do compromisso de comparecer à sessão marcada para as 11h de terça-feira. Se o pedido não for atendido, alternativamente ele solicita uma liminar que lhe garanta o direito de ficar em silêncio diante de perguntas cujas respostas puderem acarretar a sua auto-incriminação.
Nos últimos tempos, essa estratégia de recorrer ao Supremo tem sido adotada reiteradamente por pessoas convocadas a prestar esclarecimentos em CPI. O próprio Delúbio Soares já obteve garantias do STF. Em julho do ano passado, por exemplo, ele e o ex-secretário do PT Silvio Pereira conseguiram um habeas-corpus no Supremo para que depusessem na condição de investigados na CPI dos Correios. Em outubro, Delúbio obteve um salvo-conduto para ser ouvido na CPI do Mensalão.
O STF tem uma jurisprudência consolidada a respeito dos poderes de investigação das comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Freqüentemente ministros do Supremo concedem liminares a investigados por CPIs sob o argumento de que qualquer pessoa que presta depoimento a órgãos do poder público tem o direito de ficar em silêncio para evitar a auto-incriminação.
A atual presidente do STF, Ellen Gracie, anunciou que a Corte deverá disponibilizar uma publicação com a jurisprudência relacionada às CPIs.
