O governador Robinson Faria afirmou que os empréstimos para o Rio Grande do Norte pleiteados à União dependem da “boa vontade” do Governo Federal. De acordo com o governador, o Estado está ajustado à Lei de Responsabilidade Fiscal nos gastos com a folha de pessoal e, por isso, está apto a receber verbas. A situação fiscal do Rio Grande do Norte é o principal entrave para a concessão de empréstimos.
Robinson Faria afirma que há diferença de interpretação sobre cumprimento da LRF
“Essa (o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal) é uma questão de interpretação do limite prudencial. Alguns estados utilizam, como São Paulo, Piauí e Pernambuco, a mesma modalidade do cálculo de limite prudencial que nós e conseguem empréstimos”, disse o governador. “Nesse cálculo, você retira da folha os inativos e pensionistas. Com isso, o estado passa a ter condições de obter esse empréstimo. Agora, é questão de boa vontade do Governo Federal para obter esse empréstimo”.
O governo tenta obter uma série de empréstimos desde 2017. Mais recentemente, na última segunda-feira (12), o Rio Grande do Norte ficou de fora da lista de estados beneficiados com crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), do Governo Federal, para investir na segurança pública. É esse empréstimo o qual o governador se refere na declaração. O motivo alegado pelo BNDES para deixar o estado potiguar de fora foi a falta de “saúde financeira” do Estado.
Sem a linha de crédito do BNDES, o Governo ainda tem a opção de recorrer à União ou a acessar os recursos do banco em operações indiretas, por meio de um agente financeiro tradicional (bancos públicos e privados). Nesse caso, a aprovação do crédito é feita pela instituição financeira escolhida, mediante as políticas próprias de risco.
Outro empréstimo referido pelo governador é o pleiteado junto à Caixa Econômica Federal (CEF), para obtenção de R$ 698 milhões. Ele está suspenso pelo Tesouro Nacional pelo risco de endividamento do Estado e do entendimento do Tribunal de Contas de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está sendo descumprida. No entanto, o governador Robinson Faria utilizou o exemplo do estado do Piauí, que recentemente conseguiu um empréstimo de R$ 315 milhões junto à CEF, para mostrar que o cálculo utilizado pelo Rio grande do Norte na adequação da LRF é legal. “O Piauí utiliza o mesmo cálculo que o nosso e mostrou que pode pegar dinheiro emprestado”, declarou.
Número
698 milhões de reais podem ser obtidos no empréstimo do governo junto à Caixa.
