Ney Lopes
Jornalista, ex-deputado federal e advogado
Passada a semana santa reascende no país a discussão sobre o rumo das reformas, no Congresso Nacional. O Brasil de hoje tem a marca das radicalizações ideológicas (esquerda e direita). O “bate boca” entre PSL e PT ocupa espaços, que poderiam ser utilizados de forma mais produtiva. A radicalização é tamanha, que até elogios são dados a ditadores sanguinários como Pinochet e Alfredo Stroessner, mencionando-os como exemplos de governos bem sucedidos.
Enquanto isso, pouco se vê de resultados concretos. Até as perspectivas não são animadoras.O desafio número “um” continua sendo a reforma previdenciária, que não se nega serabsolutamente necessária.As dificuldades concentram-se na posição inflexível do governo. Para agradar ao mercado ortodoxo, até o Presidente surpreende e contraria as suas posições anteriores, ao anunciar que não serão fiscalizados e reguladosoutros “privilégios” notórios existentes no país, do tipo desonerações, isenções, diferimentos de tributos, juros diferenciados…Se houvesse esse “pente fino” equitativo surgiriam novas fontes de recursos fiscais, capazes de atenuar o “déficit” e tornar a reforma socialmente palatável. Entretanto, mais uma vez, a pretexto de eliminar privilégios, na verdade “quem pagará o pato” serão os servidores públicos (civis e militares), aposentados, pensionistas, assalariados (rurais e urbanos) e a classe média em geral. Grande injustiça!
Percebe-se, numa “olhadela” no mundo global, que não há exemplos de sucesso estável em nações, nas quais a “economia de mercado ortodoxa” seja regulada por si própria, através da “mão invisível”, descrita por Adam Smith na “Riqueza das Nações” (1776). Os fatos históricos demonstram, que o mercado autorregulado não passa de uma utopia. Nenhum país sobrevive regido pelo princípio da concorrência. A regra é de que as Nações para sobreviverem criem mecanismos de proteção social, regulação e acompanhamento da atividade econômica (as agências reguladoras são exemplos), que protegem, inclusive, os próprios capitalistas, no combate ao monopólio, oligopólio, dumping e cartéis.
O maior exemplo histórico aconteceu na pátria do capitalismo (Estados Unidos). Na presidência de Roosevelt, as contas públicas norte-americanas chegaram ao “fundo do poço”. A solução veio do famoso plano New Deal americano, que tirou o país da “Grande Depressão”. A inspiração foi do chamado “Keynesianismo” (referência ao economista inglês John Maynard Keynes (1883 – 1946), cuja teoria acreditava que o Estado teria que exercer a distancia (sem intervir), o seu poder social moderador, em benefício de todos, garantindo a liberdade econômica.
Passados os anos, Reagan e Thatcher tentaram desmontar o estado, em suas funções reguladoras e restaurar a “mão invisível” de Adam Smith. O fracasso foi total, gerando a catastrófica crise terminal global de 2008. Múltiplos foram os exemplos de explosões de verdadeiras “bombas relógios”, dos tipos Nasdaq, fundos de pensões, companhias de seguros, bancos e fundos de proteção (hedge funds).
Ficou provado à época,que o mercado desregulado, sem fiscalização,gerou artificialmente, através dos “mercados futuros”, a alta do petróleo em 2008, ocasionando as elevações dos preços dos fertilizantes, pesticidas e dos transportes de mercadorias para os mercados. Os efeitos perduram até hoje.
Todas essas lições históricas aconselham que os governosavaliem a economia, na busca do bem estar social, através do incentivoao empreendedorismo privado, a obtenção do lucro legítimo e a inovação, sem nunca perder de vista a prioridade de redução das diferenças sociais. As regras da equidade e eficiência são conceitos fundamentais na promoção do crescimento e do desenvolvimento econômico humanizado.
Não há como – principalmente na definição de políticas públicas, como é exemplo a reforma da previdência social – transformarpessoas humanas em amontoados de planilhasestatísticas, cujo objetivo final seja simplesmente obter, a ferro e a fogo, ilusórios “superávits” financeiros, a custa do sacrifício coletivo.
Com o recomeço dos trabalhos do Congresso Nacional, essepolemico debate irá continuar. Só resta aguardar que no “andar da carruagem”, prevaleçam a responsabilidade social, competência, seriedade e senso de justiça dos governantes e legisladores.
