Deputado cria projeto para que Ivermectina volte a ser vendida sem receita

Publicação: 2020-07-31 18:40:00
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O Deputado Federal Junio Amaral (PSL-MG) criou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 348/20, que anula uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) restritiva a venda de medicamentos com ivermectina durante a pandemia do novo coronavírus. Com a medida, publicada no dia 23 de julho, o fármaco passou a ser vendido mediante a apresentação de receita médica.

Créditos: Arquivo TNProjeto para anular a resolução que proibiu a venda da ivermectina sem receita tramita na Câmara dos DeputadosProjeto para anular a resolução que proibiu a venda da ivermectina sem receita tramita na Câmara dos Deputados

Junio Amaral afirmou que a medida da Anvisa dificultou o acesso da população a um medicamento barato, eficaz e de baixo risco contra vermes e parasitas. “É evidente que muitos lugares no nosso País ainda não possuem água tratada ou o tratamento é de péssima qualidade, o que faz do remédio indispensável”, disse. “A exigência de receituário pode constituir-se em um empecilho capaz de custar muitas vidas.”, afirmou o parlamentar.

A medida a qual o deputado se refere é a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 405, da Anvisa. O objetivo da resolução, segundo a agência, é coibir a compra indiscriminada de medicamentos “que têm sido amplamente divulgados como potencialmente benéficos” no combate à covid-19. Até o momento, não há estudos conclusivos sobre a eficácia de nenhuma substância para curar ou prevenir contra o coronavírus.

Usada para tratamento contra parasitas em seres humanos, a ivermectina tem sido prescrita como prevenção à covid-19. O medicamento, inclusive, faz parte do protocolo municipal de Natal no combate à pandemia.

O PDL 348/20 está tramitando na Câmara dos Deputados.