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Deputado propõe plebiscito para reativação do Aeroporto Augusto Severo
Publicado: 10:11:00 - 05/08/2022 Atualizado: 10:54:32 - 05/08/2022
O deputado estadual Michael Diniz (Solidariedade) propôs projeto de decreto legislativo para que o eleitorado do Rio Grande do Norte delibere sobre a restituição da operação aeroportuária e aérea do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante para o antigo Aeroporto Augusto Severo, em Parnamirim.
Reprodução/YouTube

Para representar as correntes de opinião sobre a restituição ou não da operação aeroportuária e aérea para o Aeroporto Augusto Severo poderão ser organizadas, na forma da lei, frentes que defendam tanto o voto "Sim" como o voto "Não", às quais poderão se vincular entidades representativas da sociedade civil e órgãos ou entidades governamentais, que divulgarão e defenderão seus postulados junto ao eleitorado, propõe Diniz.

Segundo a proposta, deverá o Governo Federal ser notificado para suspender a licitação regulada pela Resolução n.º 212, de 16 de dezembro de 2021 do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos do Ministério da Economia, que prevê a contratação de uma nova empresa para gerir o Aeroporto Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante.

"A população do Rio Grande do Norte tem o direito de ser ouvida sobre onde deve funcionar o principal aeroporto do Estado, não tendo sido consultada sobre a mudança das atividades aeroportuárias e aéreas do Aeroporto de Parnamirim para o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, encontrando-se em curso a relicitação do aeroporto, é momento de corrigir esse erro histórico", afirma Diniz.

Diniz está no exercício do mandato em função da licença do deputado Kelps Lima (Solidariedade) para cuidar de sua campanha para deputado federal e disse que “o plebiscito constitui importante mecanismo de exercício da democracia direta, da participação popular, devendo ser exercida para o fim que esse Projeto de Decreto Legislativo se propõe”.

Legalidade

Antes da análise do mérito, a proposta do deputado deverá ser observada pela comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que vai analisar a admissibilidade da proposta e se não há um extrapolamento das atribuições de um deputado estadual. 

O Aeroporto Augusto Severo pertence à Força Aérea Brasileira e, desde 2014, está sem funcionamento para o grande público.

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