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Deputados apostam no adiamento do prazo

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Com as dificuldades para a aprovação da reforma da Previdência estadual, deputados estaduais da base aliada e da oposição na Assembleia Legislativa agora apostam na possibilidade do Ministério da Economia adiar o prazo para que os Estados que possuem déficit em seus sistema previdenciários aumentem as alíquotas de contribuição dos servidores e façam os demais ajustes nas regras de aposentadorias. 
Com a obstrução de três blocos partidários, deputados não votaram a emenda constitucional
 
 
#SAIBAMAIS#Líder do bloco PL-PT na Assembleia Legislativa, Ubaldo Fernandes disse, ontem, que há uma “expectativa” de “adiamento” da data limite para as reformas nos estados, diante da ausência de acordo para votar a proposta de mudança nas regras da Previdência dos servidores estaduais. O deputado Dr. Bernardo também declarou que tem essa expectativa. 
Ao admitir que não existe entendimento para a votação da a reforma, o deputado Dr. Bernardo, comentou que uma chance para evitar prejuízos ao Estado é que a data limite da aprovação seja prorrogada. “Até agora não tenho conhecimento de avanços [nas articulações para votação da proposta], a expectativa é de elasticidade no prazo e aí teríamos tempo para negociar”, disse Dr. Bernardo (Avante), que integra a base aliada.
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB), que faz parte da bancada de oposição, não acredita que o Rio Grande ficará automaticamente impedido de receber transferências financeiras e benefícios do governo federal, sem a aprovação da reforma até a próxima sexta, dia 31. O parlamentar disse que o governo Jair Bolsonaro deverá ampliar para 31 de dezembro o prazo para que os estados aprovem as mudanças no sistema previdenciário. 
Ele afirmou também que “a Assembleia Legislativa não irá aprovar a ‘toque de caixa’ e de forma não presencial a reforma da Previdência nos moldes que a governadora deseja”. Para ele, faltou diálogo com antecedência por parte da governadora. “A Assembleia Legislativa já poderia ter aprovado uma reforma (da Previdência) desde fevereiro ou março, mas o governo protelou o envio da matéria. Agora, durante uma pandemia, quer que os deputados aprovem a matéria sem discussão com a sociedade, sem poder fazer alteração no projeto do governo. A reforma proposta de Fátima Bezerra penaliza quem ganha pouco e beneficia quem ganha muito”, disse o parlamentar.
Regras 
O prazo para mudança nas regras das aposentadorias dos servidores estaduais foi definido na reforma da Previdência federal e regulamentado na portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, em dezembro de 2019. A portaria prevê que sem os ajustes, os estados com Previdência deficitária não terão certificado de regularidade, o que implica em ficar com cadastro negativo. Assim, estariam,  alerta o governo estadual, impossibilitados de fazer empréstimos e receber transferência federais que não são obrigatórias. 
Esse foi argumento utilizado até agora pelos auxiliares da governadora para defender a votação, até a próxima sexta, enquanto os deputados da oposição exigem que a proposta de emenda constitucional (PEC) só seja apreciada após o retorno das sessões presenciais. “Cenário catastrófico [sem a apreciação do projeto], perderíamos a possibilidade de receber qualquer transferência voluntária da união [se a PEC não for votada nesta semana]”, disse Altair Rocha Filho, advogado e assessor especial do governo, em artigo publicado ontem na Tribuna do Norte. 
A governadora afirmou que as regras estabelecidas na portariam exigiram que, sem a apreciação da PEC, o governo terá que aplicar, automaticamente, na Previdência estadual, as normas da reforma previdenciária federal. Os Sindicatos dos servidores discordam da interpretação e têm divulgado que sem uma lei estadual não é possível mudar a alíquota de contribuição da Previdência.
Ao apostar na mudança do prazo, os deputados da base aliada mudaram o tom do discurso e, se realmente houver essa prorrogação, a discussão poderá continuar pelas próximas semanas. 
Obstrução 
A Assembleia Legislativa, não teve ontem, mais uma vez, quórum para votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência. Líderes de três blocos partidários entraram em obstrução para essa PEC. Os blocos em obstrução foram os formados por PL/PT, PSB/PSOL e Republicanos/Avante/PROS. Essa foi a sexta sessão consecutiva sem quórum para votação da reforma. 
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