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Deputados apresentam 300 emendas ao projeto de LOA

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Com mais de 300 emendas encaminhadas pelos 24 deputados estaduais ao texto  original do Poder Executivo, o parecer sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2020 será lido na reunião da manhã de quarta-feira (04/12), na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa.

Deputado estadual Getúlio Rego é o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual


Deputado estadual Getúlio Rego é o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual

Mas o projeto que o governo estadual enviou em 13 de setembro à votação na Casa, já terá modificações propostas pelo governador em exercício, Antenor Roberto de Medeiros (PC do B), fundamentado na Constituição Estadual e no Regimento Interno do legislativo estadual, que permite ao chefe do Poder Executivo propor modificações nos projetos de lei orçamentária, “desde que a Comissão de Finanças e Fiscalização não haja iniciado a votação da parte do parecer do relator, que se refira à alteração proposta”.

Na mensagem que foi enviada ontem à Casa, o governador Antenor Roberto alega que “a modificação almejada é tempestiva”, vez que a alteração proposta ocorreu antes da apresentação e leitura do parecer pelo relator, o deputado estadual Getúlio Rego (DEM).

O governo também informam na mensagem, que as alterações propostas “não aumentam o valor total da despesa” prevista na PLOA-2020, que é de R$ 13,286 bilhões para uma receita estimada de R$ 12,838 milhões, o que já índica um déficit orçamentário de R$ 447,74 milhões.

De acordo com a mensagem do governo, uma das mudanças refere-se a realocação de recursos da fonte 0.105, vinculada à cota parte do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop), no valor de R$ 350 mil, do orçamento da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC), que passará ao orçamento da Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), visando a implementação ações ao “enfrentamento à violência contra a mulher”, mediante a redução da meta financeira de ações relacionadas à “participação, promoção e organização de seminários, cursos e módulos formativos”, a fim de viabilizar a formulação e execução de políticas públicas para as mulheres em 2020.

A outra mudança proposta apenas altera a denominação atribuída à subação 1777101, que se refere a ampliação e modernização da infraestrutura de unidades pesqueiras no Rio Grande do Norte e passa a se denominar “fortalecimento das cadeiras produtivas da pesca e aquicultura”, no orçamento da Secretaria Estadual da Agricultura, de Pecuária e da Pesca (Sape), que destina R$ 2,21 milhões para essa área.

Pelo cronograma  de tramitação do PLOA-2020 na CFF, conforme  foi publicado na edição de 25 de outubro do “Diário Oficial Eletrônico” da Assembleia, a votação da Lei Orçamentária ocorrerá no dia 18 de dezembro, mesma data em que também deve ser apresentado o relatório do deputado estadual Francisco do PT sobre projeto de lei relacionado ao  Plano Plurianual (2020/2023).

Antes, os projetos da LOA-2020 e do PPA-2020/2023 serão anunciados para inclusão na ordem do dia na sessão de 06 de dezembro, só então irão, depois do interstício de duas sessões ordinárias,  à votação no plenário da Assembleia.

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