Deputados estaduais da bancada de oposição protocolaram, na manhã desta sexta-feira (31), um projeto de decreto legislativo que visa suspender os efeitos do decreto do Poder Executivo que confirmaram o aumento da alíquota modal do ICMS no Rio Grande do Norte a partir de sábado (1º), passando de 18% para 20%. Dez deputados assinaram a proposta, que ainda precisa tramitar no Legislativo. Além disso, eles também vão acionar a Justiça.
#SAIBAMAIS#O argumento utilizado pelos deputados é que o Governo do Estado estaria, supostamente, desrespeitando a lei aprovada na Assembleia Legislativa, quando a Casa condicionou o reajuste na alíquota modal à não compensação por parte da União das perdas decorrentes da desoneração do ICMS sobre energia elétrica e combustíveis, determinadas pelo Governo Federal em meados de 2022. Segundo os deputados, a compensação já está confirmada.
Na justificativa do projeto, os deputados reproduzem fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que confirmou o acordo para a recompensação de R$ 26,9 bilhões aos estados. “No entanto, a governadora do nosso Estado parece não concordar com o ministro. Poucos dias após o acordo celebrado com a União, a chefe do Poder Executivo editou o decreto para aumentar a alíquota modal do ICMS, ignorando a lei e o acordo unânime com o Ministério da Fazenda”.
“Tal medida é um ataque à participação da sociedade e aos representantes do povo, com graves consequências para a economia potiguar, que tenta sobreviver dentro do colapso criado pela pandemia e pelos recentes ataques terroristas ocorridos nos últimos dias, por falta de segurança pública”, disse a proposta.
Assinaram o projeto de decreto legislativo os deputados Gustavo carvalho (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Cristiane Dantas (SDD), Coronel Azevedo (PL), Luiz Eduardo (SDD), José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Nelter Queiroz (PSDB) e Tomba Farias (PSDB).
Justiça
Os deputados também informaram que acionarão a Justiça sobre o tema. O pedido deverá ser impetrado às 15h, mas com os parlamentares na condição de litisconsorte, já que há entendimento de parte do assessoramento jurídico dos deputados de que eles não poderiam acionar diretamente o Judiciário sobre a questão.
A ação, segundo o deputado Gustavo Carvalho, será assinada por duas entidades que representam segmentos da sociedade, mas ele preferiu ainda não confirmar quais serão.
