Deputados estaduais analisaram a proposta de reforma previdenciária do governo federal, quanto à parte que define as alíquotas de contribuição dos servidores públicos. O deputado estadual José Dias (PSDB) disse que “a proposta é equilibrada” e vai se ter “uma definição de quem é realmente a favor do mais pobre”. José Dias afirmou, ainda, que “quem fica propagando pela boca justiça social, chegou o momento de saber se realmente é favorável [à justiça]”. Segundo o deputado tucano, “a grande vantagem do projeto é, exatamente, equiparar o sistema e dar mais justiça social”.
#SAIBAMAIS#José Dias avaliou que “a proposta tem uma direção absolutamente verdadeira, porque quem ganha mais, vai pagar mais”. O problema, afirma, não é a aliquota de 14%, que é o valor da escala, “instituindo uma tabela crescente, que parte de 7,5% para quem ganha o salário minimo, que hoje é de 8%, meio porcento a menos, e vai crescendo até chegar a quem ganha R$ 39 mil, que é o maior salário hoje, de um ministro do Supremo Tribunal Federal”.
José Dias afirma que “o que caracteriza o sentido de justiça social do projeto é a diferença de alíquota para cada nível de salários”. Assim, segundo o deputado, “quem disser que isso é uma injustiça social é um débil mental’.
Presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia, o deputado Tomba Farias (PSDB) afirma que a Previdência “é um retrato da situação porque passam o Brasil e os estados”, mas a governadora “não está querendo enxergar”.
Porém, segundo Tomba Farias, “o problema é que topou, temos uma população idosa, que não tem culpa, trabalha a vida toda, recolheu seus impostos e estão sendo penalizados”. Na opinião de Tomba Farias, contudo, ‘tem que ter um ajuste pra todos e chegou a hora de todos darem as mãos”.
O líder da bancada do governo no parlamento estadual, o deputado George Soares (PR), avalia que se a elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14% “for a forma para salvar a previdência”, o aumento da tarifação vai ser debatido, “até porque não sei o quanto é necessário pra fechar a conta, a gente sabe que o rombo por mês é de R$ 130 milhões, é muito dinheiro para um estado pequeno como nosso”.
No entanto, George Soares diz que, no Rio Grande do Norte, o entendimento do governo estadual é que a reforma da Previdência faz parte do pacote de ajuste fiscal, mas lembra que inicialmente a equipe econômica falava em deixar os estados de fora até um segundo momento.
Agora, com a mudança de plano do governo federal, “não se tem como adiantar pontos da reforma estadual, porque se esperava o desenho da reforma previdência, incluindo os estados, “até porque o Rio Grande do Norte é muito parecido com os outros estados quando ao déficit mensal e rombo nas contas da Previdência”.
Como o Congresso Nacional vai levar pelo menos quatro meses apreciando a reforma previdenciária, “essa é a expectativa para se dar pontapé na discussão sobre a reforma estadual”.
Mesmo assim, diz Soares, a possibilidade do aumento de alíquota “é uma conta simples de se fazer, hoje a relação entre servidores ativos e inativos é de um para um, o que tem de ativo praticamente temos de aposentados e pensionista, então essa conta de regra de previdência do mundo, essa conta não fecha, tem que ter mais ativos do que inativos para essa conta fechar”.
Vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT diz que qualquer projeto de lei sobre reforma previdenciária que for enviada àquela Casa, “deve ser bem discutida com o movimento sindical e representantes dos servidores e trabalhadores, com aposentados e pensionistas”.
Para Francisco do PT, a crítica que “às propostas de reforma da previdência, especialmente esta que foi mandada ao Congresso Nacional, é que não ataca outros problemas, que também contribuem para esse déficit da previdência social brasileira”. Segundo o deputado petista, a questão que se coloca acerca da reforma previdenciária, “é porque geralmente ela só penaliza o servidor, exatamente o lado das pessoas que dedicam à sua vida a oferecer seu trabalho à sociedade”.
