A Assembléia Legislativa vai tentar, mais uma vez, negociar com o governo Wilma de Faria uma saída jurídica e política para a crise da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, inclusive com a liberação dos 479 soldados, cabos e sargentos que estão presos em dez unidades da corporação em Natal e no interior. O deputado estadual Álvaro Dias (PDT) foi o primeiro a levantar a questão, explicando que vai recorrer ao setor jurídico da Assembléia para ver qual a medida mais adequada para tirar da prisão os policiais militares, que ficaram 23 dias em greve reivindicando do governo o cumprimento do acordo, feito em junho de 2006, para garantir melhorias salariais a partir de janeiro deste ano.
Enquanto a solução negociada não chega, Álvaro Dias vai se reunir na manhã de hoje com os dirigentes das associações dos policiais militares e, por volta das 10h30, entregará nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Osvaldo Cruz, uma ação pedindo o relaxamento de prisão dos soldados, diante das condições insalubres em que a maioria deles se encontra na prisão no Centro de Formação de Aperfeiçoamento de Praças e Soldados (Cefap), na Zona Norte.
“Eles estão em situação pior do que os presos comuns alojados em delegacias de Natal”, disse o deputado, que exibiu da tribuna da Casa uma garrafa de dois litros com água de cor amarelada, servidas aos presos do Cefap. “Os PMs não tinham água nem para higiene pessoal”, continuou ele.
Parlamentares da situação, como o deputado Fernando Mineira (PT), também defendem uma nova rodada de negociação com governo, lembrando que, na primeira reunião com o secretário estadual de Defesa Social, Carlos Castim, disse ser “inviável” a medida extrema da detenção dos grevistas por 60 dias, “porque não tinham como prender”.
Outro deputado da situação, Arlindo Dantas (PHS), disse que “não adiantava prender os policiais, se a população fica desprotegida”. Arlindo Dantas referia-se a uma série de assaltos que estava ocorrendo entre os municípios de Alexandria e Antonio Martins, na região Oeste.
A Câmara Municipal também voltou a discutir o problema envolvendo os policiais. O vereador Sargento Siqueira (PV) – mostrando a água suja que os policiais estão sendo obrigados a usar – disse que a governadora Wilma de Faria “deu um cheque pré-datado sem fundo aos policiais quando prometeu o aumento em janeiro e achou não dando”. Na opinião dele, quem recebeu o cheque não deveria estar preso, mas sim o responsáveis pela emissão. “Além de não cumprir o compromisso, ela humilhou a família policial. O que houve foi um estelionato policial”, afirmou.
Assembléia aprova reajuste parcelado para os policiais
A Assembléia Legislativa aprovou, com 19 votos favoráveis e cinco ausências, o projeto do governo estadual que reajusta os salários da Polícia Militar. Para conceder o reajuste, são criadas três gratificações: por exercício de função, auxílios de moradia e de fardamento. As gratificações somadas implicam num aumento médio de 45,8% na remuneração dos PMs. O projeto estabelece que o reajuste será parcelado. Os policiais receberão metade do aumento em junho deste ano e outra parte em dezembro, como queria o governo. A remuneração do soldado ficará, concluído o parcelamento, em R$ 1.549,00.
O projeto do governo foi aprovado com duas emendas, uma do deputado Getúlio Rego (PFL), garantindo que os resíduos acumulados de janeiro a junho e de julho a dezembro de 2006, serão integralizados aos vencimentos da PM entre janeiro e novembro de 2008, como previa a própria mensagem governamental, e não até abril de 2009, como estava no projeto.
Já a segunda emenda de iniciativa da deputada Micarla de Souza (PV) garantiu aos inativos e pensionistas os mesmos direitos do pessoal da ativa, exceto o auxílio fardamento. A emenda da deputada Gesane Marinho que garantia a gratificação percentualmente, e não em valores absolutos, foi rejeitada porque não obteve 13 votos, o mínimo exigido para uma lei complementar. A emenda teve 10 votos, contra oito.
