O Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte suspendeu mais uma entidade estudantil para a emissão de Carteiras de Identificação de Estudantes (CEIs). A nova entidade adicionada à suspensão imposta na última terça-feira (17) foi a Associação Nordestina dos Estudantes (ANE). Na prática, a suspensão terá validade de dois anos e passará a valer a partir de 2019.
Cinco entidades foram suspensas após denúncias de fraudes e irregularidades
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Na edição do Diário Oficial do Estado da última terça-feira (17), por meio da Portaria nº 054, cinco entidades já haviam sido suspensas pelo DER. A medida é em virtude de denúncias de irregularidades, feita originalmente pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (DCE-UFRN). As denúncias apontavam indícios de fraude na emissão das carteiras.
De acordo com a Lei Federal nº 12.933/2013, apenas três entidades nacionais são habilitadas a emitir carteiras de estudante: a União Nacional dos Estudantes (UNE); a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES); e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). Nos estados, a emissão é autorizada para instituições filiadas a essas três entidades – no caso do Rio Grande do Norte, são a União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES), a União Estadual dos Estudantes (UEE), e o Diretório Central de Estudantes (DCE/UFRN).
O chip de identificação implantado nas Carteiras de Identificação de Estudantes (CEIs), justamente para evitar fraudes, só estão disponíveis nos documentos emitidos pelas entidades habilitadas. Nos demais casos, sem o chip, o estudante precisa pagar a meia passagem em dinheiro.
“No RN são sete as entidades estudantis cartoriais, que funcionam apenas de forma mercadológica para vender as carteiras de estudante”, disse Yara Costa à TRIBUNA DO NORTE na tarde da última terça-feira (17), que acumula a presidência do DCE/UFRN e da UEE – que havia sido dissolvida no período da ditadura Militar e foi reorganizada este ano.
