O DER pretende abrir o edital de licitação para 84 linhas do setor de transporte intermunicipal de passageiros em até 30 dias. As linhas foram escolhidas com critérios que as classificam como desativadas, deficitárias ou insuficientes. Elaborado por uma comissão especial, formada pelo diretor de transporte do DER e três servidores da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh), o edital está atualmente em análise pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). “Estamos em uma fase de transição, para atualizar e melhorar o sistema de transporte intermunicipal”, comemora o diretor do DER, Jorge Ernesto Fraxe.
#SAIBAMAIS# Há pelo menos 28 anos não há licitação no setor de transporte intermunicipal. Nesse período, além do abandono de linhas por parte de empresas que entraram em falência, a frota foi precarizada e envelheceu. A idade média dos veículos é de oito anos, de acordo com dados do DER/RN, obtidos pela Lei de Acesso à Informação. Dos 410 ônibus em operação, 186 estão com a vistoria vencida. Somente uma empresa, entre doze que operam o sistema, não tem pelo menos um veículo nessa situação.
O principal objetivo da licitação é corrigir essas distorções. Para se tornar atrativa para as empresas, o órgão contratou uma empresa para tornar o processo de custos transparente. “Nessa ficha vai entrar o valor do veículo adquirido, insumos para a manutenção e operação do veículo, o valor da mão-de-obra contratada, e isso vai ajudar a montar o preço da tarifa”, conta Jorge Fraxe. “Tem de tudo entre essas linhas, até em regiões metropolitana. Meu trabalho é oferecer o melhor para o cidadão do transporte coletivo”.
Os últimos casos de licitações do transporte público no Rio Grande do Norte ocorreram em Natal e Mossoró, as maiores cidades do estado, e não tiveram empresas interessadas. Segundo Eudo Laranjeiras, a classe empresarial não é contra a realização de licitação, mas precisa que ela seja viável. “Somos a favor porque na licitação as regras ficam claras”, ressalta. “Mas os últimos exemplos, aqui dentro de Natal, exigiam ônibus com ar-condicionado, piso baixo e outras coisas que deixavam o preço da tarifa lá em cima. Assim é inviável”, complementa.
Garantias
Na avaliação do empresário, é imprescindível que os processos de licitações possuam saída para empresas que atualmente estão no sistema. “Existem muitas empresas estruturadas, que contam com vários veículos, garagem própria e outra série de fatores, mas e se elas ficarem de fora das concessões? E o prejuízo?”, questiona. “É preciso algumas garantias caso ela saia, como a empresa que consiga a concessão ficar responsável pela compra de veículos da anterior, ou que assuma uma parcela da garagem”.
O DER, entretanto, não teme um processo vazio de licitação. “Se der deserto, faço uma segunda e, se essa der deserta também, a lei me faculta chamar pessoas para trabalhar ali sem o processo de licitação”, afirma Jorge Fraxe. “Não me preocupa porque é a lei, e a lei é sabia. É só você cumpri-la. Você faz o que a lei determinada e, dentro da legalidade, você passa a atender as cidades, porque hoje, onde não tem transporte, quem acaba atendendo a licitação é o clandestino”, conclui o diretor.
