Desafio da energia

Ex-senador da República

Os valores cobrados na tarifa de energia elétrica têm implicações inescapáveis para o orçamento das famílias, das empresas e das instituições públicas. Por isso, cada anúncio de aumento nesse setor é recebido com preocupação. E, na terça-feira (21), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os novos valores da bandeira tarifária, a taxa extra cobrada na “conta de luz” para cobrir o custo maior da geração quando é necessário acionar usinas termelétricas.

Desta vez, o aumento é variado e, em certas faixas, com percentuais elevadíssimos. O reajuste da bandeira amarela fica em 59,5%, indo de R$ 1,874, a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos, para R$ 2,989; a bandeira vermelha 1 passa de R$ 3,971 para R$ 6,500, a cada 100 kWh, um salto de 63,7%. No patamar que já é mais caro da bandeira, a vermelha 2, sobe de R$ 9,492, a cada 100 kWh, para 9,795 (3,2%).

A Agência tentou amenizar o impacto negativo da notícia, ao reforçar que a revisão dos valores de cada uma das bandeiras não significa a aplicação imediata na conta de cada usuário, uma vez que “não acatou a sugestão feita por distribuidoras” de criar uma cobrança extra, segundo informaram os portais de notícias. 

Mas, assim que voltarem a ser aplicadas, por necessidade de uso das termelétricas, lá estarão as bandeiras tarifárias em novos valores. E estarão somados aos percentuais de reajustes que a tarifa teve, ao serem autorizados pela Aneel. 

A elevação de custos com energia tem repercussão direta para a população, que precisa pagar mensalmente a “conta de luz”. A situação é tão grave que instituições dedicadas à defesa do consumidor fizeram pesquisas que constataram um crescimento dos índices de inadimplência no setor. Em 2021, último levantamento identificado, cerca de 39,4% das famílias deixaram de pagar pelo menos um mês essa conta. 

E, como não poderia deixar de ser, aumentos de tarifas e taxas têm consequências piores para as famílias mais pobres. O Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) alerta: “Quanto menor é a renda familiar, maior é a proporção do rendimento comprometido para arcar com o pagamento da conta da luz e do gás”.

Além disso, a exemplo dos combustíveis, as consequências inflacionárias são em cascata, uma vez que o impacto para o custo das empresas acaba refletindo no consumo final de diversos bens e serviços, alguns essenciais e presentes no cotidiano do brasileiro.

Por isso, o governo federal não pode ficar indiferente ao assunto. Claro, o mero intervencionismo intempestivo não trataria uma solução duradoura. Uma questão tão complexa precisa de planejamento, articulação institucional, investimento público, estímulo para participação do capital privado, programas para auxílio aos mais vulneráveis – principalmente em caso de queda, perda de renda ou emprego -, incentivos a energias alternativas, apoios à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico. Ao mesmo tempo, firmeza para evitar abusos em preços e ações contra o aparelhamento de agências reguladoras.