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Natal
Desapropriações de imóveis das Quintas estão na Justiça
Publicado: 00:00:00 - 24/03/2012 Atualizado: 21:31:26 - 23/03/2012
Roberto Lucena - Repórter

Apesar das incertezas e reclamações de parte da população, a Prefeitura do Natal começou a ajuizar os processos de desapropriação de imóveis que darão espaço às obras de mobilidade urbana com vistas para Copa do Mundo 2014. De acordo com o Decreto número 9.635, republicado por incorreção no Diário Oficial do Município (DOM) de ontem, dez processos – cada um correspondente a um imóvel – já foram encaminhados à Justiça. Além destes, mais 439  serão impetrados pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
População resiste à forma como o projeto está sendo conduzido. Faixas de protesto estão nas ruas
Os primeiros imóveis que devem ser desapropriados estão localizados no bairro das Quintas, próximo à Urbana. Não é possível afirmar, no entanto, quando a desapropriação vai acontecer de fato. “Isso depende de alguns fatores. Não sabemos se os proprietários vão aceitar o valor da indenização oferecido e se vão recorrer da decisão judicial. Isso, só o tempo pode responder. Mas é certo que deve demorar”, disse Priscila Pessoa, chefe da Procuradoria Patrimonial do Município.

Priscila Pessoa não soube informar qual o valor das indenizações oferecidas pela Prefeitura. Segundo ela, alguns imóveis ainda não foram avaliados pela secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi). “Ainda falta a avaliação dos técnicos da Semopi para saber qual o valor final”, pontuou. Além desse detalhe, outros entraves podem atrasar o processo de desapropriação e início de obras do complexo viário da Urbana, por exemplo.

A Associação Potiguar dos Atingidos pela Copa (Apac) promoveu um mandado de segurança numa tentativa de reverter a desapropriação dos primeiros dez imóveis, dos quais dois estão situados na rua Mário Negócio e oito na rua Compositor José Luís. O mandado de segurança tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, segundo informou a advogada Natália Bonavides, que representa a Apac. Natália também advoga para o Comitê Popular da Copa 2014, e entrou, ainda, com uma ação contra as irregularidades que estão acontecendo para a execução das obras de  mobilidade urbana e que tramita na 4ª Vara da Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal (CEF) no sentido de impedir o repasse dos recursos públicos para as citadas obras.

Natália Bonavides relata que existem “graves violações às legislações ambiental, urbanística e a diversos direitos constitucionais, como a propriedade, moradia”, além da falta do devido processo legal, transparência e participação popular “nas decisões públicas”.

Enquanto a decisão judicial não é conhecida, os proprietários protestam silenciosamente. Em alguns imóveis localizados nas Quintas, faixas anunciam o descontentamento com os projetos de mobilidade e as desapropriações. “Desapropriação pode ser legal. Expulsão, não”, lê-se em uma. “A Copa não pode ser sinônimo de desemprego”, lê-se em outra. O empresário Albimar Lopes Pereira diz que vive um pesadelo. “Já passei 60 dias sem trabalhar por causa de problemas emocionais. Antes eu tinha um sonho, agora, com esse projeto, transformaram meu sonho em pesadelo”, afirmou.

“Queremos projetos alternativos para mobilidade da Copa” é outra frase estampada em uma das faixas. Ela resume o desejo da maioria dos proprietários que serão afetados com as desapropriações. “A Prefeitura está pagando muito caro para uma empresa apresentar só uma possibilidade de projeto. Onde estão as outras alternativas? É preciso discussão com a sociedade. Não é possível que só exista esse projeto”, argumentou o empresário Manoel Patrício.

Para discutir o tema e tentar apresentar alternativas à Prefeitura, membros da Apac vão se reunir, na manhã de hoje, com professores e alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O encontro será no departamento do curso e acontece a partir das 8h. “Nossa esperança é a de que sejam apresentados projetos diferentes que evitem tantas desapropriações”, completou Patrício.

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