Desapropriações do aeroporto devem custar R$ 2,5 milhões

Publicação: 2011-10-26 00:00:00 | Comentários: 0
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Andrielle Mendes - repórter   

O governo do estado está disposto a pagar R$ 2,5 milhões pelo terreno onde o aeroporto de São Gonçalo do Amarante está sendo construído. O valor, apontado por perícia solicitada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, seria pago a ex-proprietários que questionam judicialmente as indenizações a que têm direito pela desapropriação da área. A expectativa do governo  é fechar um acordo até o dia 28 de novembro, quando deverá ser assinado o contrato de concessão do aeroporto.

Emanuel AmaralMiguel Josino: após acordo, intenção é pagar imediatamenteMiguel Josino: após acordo, intenção é pagar imediatamente
O valor apontado como necessário para custear as indenizações -  em laudo pericial  ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso ontem - é cinco vezes maior que o estipulado em 1996, quando a desapropriação da área foi efetivada e tiveram início os questionamentos na justiça. O valor também fica abaixo do que foi fixado pela última decisão da Justiça: R$ 3,4 milhões. A disputa judicial envolvendo as desapropriações da área do aeroporto já dura 15 anos.

HISTÓRICO

Ex-proprietários de 1/3 das terras questionam o valor da indenização desde 1996, mas segundo Igor Steinbach, do escritório de advocacia Diógenes da Cunha Lima, estariam dispostos a fechar um acordo.

Até o momento, a Justiça solicitou três perícias, o que é incomum em processos de desapropriação, diz Steinbach. A última perícia, concluída na sexta-feira passada, aponta que as terras, incluindo as benfeitorias encontradas, estariam valendo R$ 2,5 milhões.

Segundo o procurador geral do estado, Miguel Josino, a pendência não atrapalha o processo de concessão do novo aeroporto nem o cronograma de obras. Mesmo assim, ele pedirá a governadora Rosalba Ciarlini que pague “imediatamente” a quantia.

O recurso, segundo ele, pode ser liberado pelo governo do estado ou pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que conduz, atualmente, as obras. “Não podemos mais protelar. Queremos concluir este processo e resolver esta pendência definitivamente”, diz o procurador.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não informou se o governo do estado deve entregar a área livre e ‘desembaraçada’ (sem pendências) ao concessionário - o consórcio Inframérica - no dia da assinatura do contrato. Limitou-se a dizer, através de sua assessoria de comunicação, que a possibilidade do atraso no pagamento da indenização afetar o cronograma de obras é remota e que, nesse caso, são previstas compensações ao concessionário. “No contrato de concessão, há uma série de riscos que podem vir a ocorrer que são de responsabilidade do poder concedente. Se algo da lista ocorrer, o concessionário será compensado de algum modo”, afirma.

Na primeira perícia, realizada em 1996, ficou acertado que o governo do estado pagaria R$380 mil pelo terreno, proposta descartada pelos antigos proprietários. “Isso representava menos de R$1 por m²”, justifica o advogado do grupo, Igor Steinbach. Na segunda avaliação, realizada em 2001, o valor subiu para R$ 448 mil (o que corresponde a R$1,10 por m²), mas ainda não agradou os donos da terra. A perícia foi anulada em 2004 e o TJRN adotou o valor apresentado pelos antigos proprietários, com base em pareceres técnicos: R$3,4 milhões. Desta vez, foi o governo do estado que não concordou com o valor e recorreu da decisão. Em 2009, a Justiça determinou uma nova perícia, a que foi concluída na sexta-feira.

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