Desarmamento

Publicação: 2017-09-27 00:00:00 | Comentários: 0
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Fernando Pinto
Sócio Diretor da Nelson Wilians e Advogados Associados. Presidente do CPL - Centro de Estudo Político Liberal. Conselheiro da Cruz Vermelha RN


O Brasil é o país com maior número absoluto de homicídios no mundo. São quase 60 mil por ano, aproximadamente 160 mortes em um único dia. Um cenário que supera com folga, por exemplo, os números do último conflito entre a Palestina e o Estado de Israel. As informações foram publicadas no Atlas da Violência 2017, um estudo produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O documento analisa os números e taxas de homicídios no país de 2005, um ano após o início da vigência do Estatuto do Desarmamento, até os registros de 2015.

O estudo ainda destaca o Rio Grande do Norte como o estado brasileiro com maior taxa de crescimento de homicídios na década. Um salto de 13,5 para 44,9 assassinatos para cada 100 mil habitantes em 2015, um aumento de 232%. Mesmo com o crescimento dos casos de violência com morte, há quem, ignorando as estatísticas, afirme que o Estatuto do Desarmamento é um grande sucesso, responsável por salvar milhares de vidas. Será mesmo?

A principal fonte utilizada para fundamentar as opiniões a favor e contra o Estatuto são os números do Mapas da Violência. A edição mais recente do estudo, indica, não apenas, um aumento no número total de homicídios no período de vigência da lei. Mas uma evolução na participação de armas de fogo em crimes letais.

Se levarmos em consideração a década anterior ao estatuto, entre 1993 e 2003, o quantitativo total de homicídios praticados no Brasil, foi de 458.648, dos quais 292.734 foram praticados com armas de fogo, uma participação destes instrumentos em 63.8% dos assassinatos. Já no mesmo período posterior, entre os anos 2004 até 2014, foram mortas 570.896 pessoas no país, das quais 441.335 com armas de fogo, um total de 77.3%. Após a vigência do Estatuto do Desarmamento, os crimes letais com armas de fogo no Brasil, em relação ao total de homicídios, aumentou em 13,5 pontos percentuais.

Se observarmos somente no período de atuação do estatuto, o número de mortes por arma de fogo registrou um crescimento de 19,17% (de 34.187 em 2004 para 42.291 em 2014). Acima dos homicídios cometidos por outros meios, que saltaram de 14.187 para 16.695, um aumento de 15,04%. O caso fica ainda mais evidente quando olhamos a situação potiguar, no mesmo período, o Rio Grande do Norte registrou um incremento de 445,1% nos crimes letais com arma de fogo. Mas se a restrição de armas não é solução, uma legislação mais flexível teria efeitos positivos na redução dos índices de criminalidade?

Sim, é o que indica um estudo divulgado pela Universidade de Harvard. Intitulado “Would banning firearms reduce murder and suicide?”, proibir armas de fogo reduz o número de assassinatos e suicídio? , em tradução livre, desmonta o argumento utilizado por defensores da proibição de que quanto mais armada é uma população, maior sua as taxas de violência.

A pesquisa que faz uma revisão comparativa entre a situação americana e europeia é conclusiva: nações com leis mais flexíveis quanto a posse e porte de armas possuem taxas de assassinatos significantemente menores das que não garantem seu acesso à população. Os dados indicam que os nove países europeus que apresentam a menor taxa de posse de armas, 5 mil ou menos armas por 100 mil habitantes, apresentam taxas de homicídios que, somadas, são três vezes maiores do que as dos outros nove países europeus que apresentam a maior taxa de posse de armas, ao menos 15 mil armas por 100 mil habitantes.

Podemos citar, por exemplo, o caso de Luxemburgo que possuí uma das legislações antiarmas mais rígida da Europa, qualquer tipo de arma está banida para o uso da população. No entanto, suas taxas de assassinato são nove vezes maiores que sua vizinha, a Alemanha, onde a taxa de armamento civil corresponde a 30 mil armas a cada 100 mil habitantes.

Independente de posição ideológica, os dados apontam para a ineficiência do estatuto em conter a criminalidade. A restrição ao acesso as armas não teve nenhum efeito sobre a redução do seu uso em homicídios. A única queda drástica registrada foi no comércio legal de armas no país, das 2.4 mil lojas em operação no ano 2000, menos de 280 continuavam em funcionamento em 2010. Já os crimes com armas de fogo continuaram a crescer a um ritmo maior que os cometidos por outros meios. Talvez isso se explique, por que diferente do que pregam as vozes a favor do Estatuto do Desarmamento, não é a circulação legal de armas que abastece os criminosos.


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