Desdobramentos políticos

Publicação: 2018-01-11 00:00:00 | Comentários: 0
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O governador Robinson Faria tem afirmado aos seus interlocutores mais próximos que vislumbra possibilidade de recompor as condições políticas e eleitorais, que permitam concorrer à reeleição. O governador considera que isso depende de colocar o pagamento dos servidores estaduais em dia. Para isso, conta com a aprovação, na Assembleia Legislativa, do pacote de ajuste fiscal.  Assim, ficaria habilitado a receber algum tipo de ajuda financeira federal. Essa ajuda viria na forma do aval para um empréstimo que tenha flexibilidade de aplicação e, portanto, possa ser destinado ao pagamento dos salários em atraso.  Esses cálculos administrativos e políticos desconsideram o potencial de desgaste das medidas impopulares que estão no pacote de ajuste.

Convocação e riscos
A Assembleia Legislativa vai decidir hoje se acata o pedido do governador Robinson Faria para uma convocação extraordinária. Não existe precedente de um convocação com essa ser rejeitada pelos deputados estaduais. Portanto, a convocação tem, sem dificuldades, o respaldo do plenário da Assembleia. Quanto aos projetos que serão votados, o posicionamento de cada deputado envolve questões mais complexas.  Em um ano eleitoral, projetos que estabelecem aumento de alíquota para servidores tendem a enfrenta resistência acentuada.

Extinção
Entre os órgãos que o governo pretende extinguir na reforma administrativa, está o Departamento Estadual de Imprensa (DEI), que é responsável pela impressão do Diário Oficial do Estado. A atribuição será incorporada à Assessoria de Comunicação.

Redistribuição
Na lista da extinção, estão as secretarias de Esporte e de Apoio à Reforma Agrária.  As atribuições do Esporte serão incorporadas à Secretaria de Educação. O “Apoio à Reforma Agrária” vai passar para a responsabilidade da Secretaria de Agricultura. 

Combate aos fake news
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve se reunir na próxima semana com o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, para tratar de um esforço conjunto entre a Corte Eleitoral e a corporação no enfrentamento das fake news, segundo apurou a Agência Estado, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. A Polícia Federal integra um grupo de trabalho estabelecido pelo ministro para discutir a disseminação de fake news durante as eleições com dois delegados e um perito do serviço de repressão a crimes cibernéticos, ligado à Coordenação-Geral de Polícia Fazendária, e com um delegado da Coordenação-Geral de Defesa Institucional. Integrantes da equipe de Segovia devem se reunir a portas fechadas com técnicos do TSE para aprofundar a discussão e elaborar estratégias conjuntas.

Marco legal
O objetivo do Tribunal Superior Eleitoral e da Polícia Federal é produzir uma proposta de legislação específica para o combate às fake news. No dia 6 de fevereiro, o ministro Luiz Fux assumirá a presidência do TSE. Na última sessão plenária da Corte Eleitoral do ano passado, o ministro disse que criaria uma "estrutura preventiva da fake news, que inclui medidas de constrição de bens, medidas de restrição de eventual liberdade daquele que estiverem em flagrante delito, se preparando pra cometer esse tipo de estratégia deletéria".

Formação de empresas
O Rio Grande do Norte voltou a registrar aumento no número de registros de novas empresas em 2017. As formalizações como Microempreendedor Individual (MEI) no estado tiveram um incremento de 16,9% ao longo do ano devido à abertura de 13.912 negócios enquadrados nessa categoria jurídica. De acordo com informações da Receita Federal, foram 2.015 empresas a mais em comparação com 2016, quando o RN teve uma retração de 15% no índice de criação de novos negócios.

Pedido de impeachment 
O vereador Sandro Pimentel (PSOL) vai entregar hoje à Assembleia Legislativa um pedido de impeachment contra o governador Robinson Faria (PSD). O vereador informou que o pedido terá como base o parecer do TCE que, por unanimidade, decidiu rejeitar a prestação de contas, ao identificar diversas irregularidades na gestão financeira do Estado. 

Atraso 
O deputado Kelps Lima (SDD) anunciou que pretende apresentar, na próxima segunda-feira, na Assembleia Legislativa, uma Proposta de Emenda Constitucional que proíbe governador, deputados estaduais e chefe do Poder Judiciário, Procurador Geral de Justiça (MP) de receber salário em dia quando os vencimentos dos servidores públicos estiverem atrasados.


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