Desembargador do Acre mantém decisão que suspende Telexfree

Publicação: 2013-06-24 19:13:00 | Comentários: 6
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O desembargador do Tribunal de Justiça do Acre Samoel Evangelista decidiu, na tarde desta segunda-feira (24) indeferir o agravo de instrumento dos advogados da Telexfree e manteve a liminar que proíbe os pagamentos e novas adesões à empresa de marketing multinível. A medida também mantém o bloqueio às contas dos sócios administradores e é válida para todo o território nacional.

Procurado pela reportagem do G1, o advogado da Telexfree Horst Fouchs, que veio ao Acre para cuidar do caso, disse apenas que estava tomando conhecimento da decisão e que só vai se pronunciar após a publicação da decisão.

A empresa é suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira sob o disfarce de atuar no ramo de marketing multinível.

De acordo com a assessoria do TJ/AC, como a decisão foi analisada apenas pelo relator do processo, os advogados da empresa possuem prazo de cinco dias para ingressar com recurso de agravo interno na Câmara Cível. Eles podem ainda, no mesmo prazo, entrar com embargo de declaração, que é quando os advogados entendem que a decisão não ficou clara.

Entenda o caso

No último dia 18, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou procedente a medida cautelar preparatória de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre contra a Telexfree.

Com a decisão da juíza, foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa de marketing multinível Telexfree até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo cadastramento. Thaís afirma que a decisão não configura o fim da empresa, apenas suspende suas atividades durante o processo investigativo.

"O processo principal se destinará a apurar se isto é ou não uma pirâmide financeira. Se ficar confirmada a tese, a consequência será utilizar os recursos da empresa para indenizar aqueles divulgadores que tiveram prejuízo. Se a conclusão do processo for no sentido de que não há uma pirâmide financeira, ou seja, que a atividade da Telexfree é lícita, então, será permitida à empresa que retome as atividades normalmente", explica a juíza.

A promotora de Defesa do Consumidor, Nicole Gonzalez, diz que o foco da Telexfree no Brasil não é a venda de produtos ou serviços, mas a adesão de novas pessoas para alimentar o sistema de pagamento.
  
Sobre a Telexfree

Nicole Gonzalez explica que existem duas empresas chamadas Telexfree. Uma é norte-americana e oferece um sistema de telefonia pela internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). Já a Telexfree no Brasil seria o nome-fantasia da empresa Ympactus Comercial LTDA. Essa, segundo a promotora, tem sede em Vitória (ES) e atua no Brasil desde março de 2012 e trabalha com marketing multinível.

Segundo as regras da Telexfree brasileira a pessoa que se cadastra como divulgador deve fazer uma postagem diária de anúncios em sites de classificados, divulgando o produto e ganhando uma comissão sobre as vendas. Os divulgadores podem ainda cadastrar outras pessoas como divulgadoras criando assim, uma rede.

Com informações do Tribunal de Justiça do Acre

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Comentários

  • ajrodriguesvoip

    O processo já vinha tramitando na justiça comum do Acre e a juíza também vinha acompanhando o crescimento desta rede de divulgadores da TelexFree. Entendo que esta empresa não é um local de investimentos, mas sim uma empresa de venda direta dos seus serviços e produtos. Assim estamos fazendo que ela permaneça entre o Top 50 da Alexa.com. Isso não foi visto pela juíza antes de condená-la em esquema de pirâmide... Se o trabalho esta sendo feito pelos divulgadores, então a juíza deveria proibir que entrasse outras pessoas com mais de uma conta AdFamily. Vejo que muitas pessoas entraram com várias contas e ficaram só esperando o retorno do investimento. Acabaria com a intenção de outros entrarem com muito dinheiro e manteria aqueles já estão divulgando e não deixaria de ganhar o que já fez.

  • evanjaimeteixeira

    essa juíza precisa arranjar o que FASER ,PORQUE ELA NÃO SABE AONDE SE METEU.ELA VAI TER O FIM QUE MERECE.

  • evanjaimeteixeira

    as autoridades brasileiras estao certas ,em protejer a naçao.porem como DEUS ESTA PRESENTE EM TODO O LUGAR , E NÂO VAI FECHAR OS OLHOS PRA ESTA CAUSA, DEUS VAI ENTRAR EM AÇÂO E MUITO BREVE. E VAI MOSTRAR O CERTO OU O ERRADO; AT. EVANJAIME TEIXEIRA MAGALHAES.

  • mluduvice

    Alguém conhece uma pirâmide maior que a previdência social do Brasil??? Onde muitos entram para pagar os altos salários de quem já está aposentado como politicos safados, militares, etc... È assim, quanto mais gente entra para financiar as aposentadorias que já estão recebendo. E vc tem uma promessa de receber a sua no futuro dependendo das novas pessoas que vão entrar ainda. Se não entra gente suficiente quem paga?? O povo brasileiro com o aumento deslavado dos impostos. Essa pirâmide ninguém fala não é mesmo? Cadê o ministério público para ver esse caso??

  • aragaofabio

    O engraçado é que a juíza esta mandando a empresa telexfree a ser como os politicos ensinando como roubar o povo ela deveria no minimo mandar a telexfree devolver o dinheiro dos divulgadores que pagaram para postar os anuncios e o que eu vejo é que em nenhum momento ela manda devolver o dinheiro e como fica aqueles trabalharam como divulgadores e o governo vai devolver os cinquenta e nove milhões arrecadados em impostos, será que alguem ai do acre poderia responder a essa pergunta????

  • geyzonassuncao

    Nos deixe trabalhar... triste ver o quanto o Estado está presente embargando a liberdade de imprensa, outras vezes empresas honestas que fazem o que o Estado deveria fazer que é dar condições dignas de trabalho e oportunidade igual a todos de chegarem no topo...