Isaac Lira – repórter
Os membros da comissão que investiga os desvios de precatórios no Tribunal de Justiça, Caio Alencar e Luiz Alberto Dantas, estão sob escolta policial 24 horas. Da mesma forma, a presidente do Tribunal, Judite Nunes, que já tinha policiais à disposição por conta de seu cargo, teve a segurança reforçada. O pedido partiu do próprio TJ, segundo fontes da Tribuna do Norte. O desembargador Caio Alencar confirmou ontem à TRIBUNA DO NORTE o acompanhamento permanente de policiais. A escolta está disponível desde quinta-feira da semana passada.
Caio Alencar confirmou a existência de segurança particular para ele próprio e para o juiz Luiz Alberto Dantas, um dos principais responsáveis pela devassa no setor de precatórios do TJRN. Sobre a presidente Judite Nunes, ele preferiu não se pronunciar. “Sobre isso [escolta da presidente] eu não tenho como falar. Mas em relação a mim e a Luiz Alberto é verdade”, disse. Contudo, uma fonte da TRIBUNA DO NORTE assegura que realmente a segurança da presidente foi reforçada. O motivo para o pedido é “prevenção”. Não há até agora notícias de ameaças aos membros da comissão.
“Estamos sob escolta porque não sabemos com quem estamos lidando. É uma questão de prevenir. Estamos fazendo essa investigação até o fundo e precisamos nos prevenir”, disse Caio Alencar. A reportagem não conseguiu falar com Luiz Alberto Dantas. Não se sabe ainda até quando a escolta estará acompanhando os magistrados.
Segundo informações, a Polícia Militar disponibilizou entre três e quatro policiais, sempre do Bope, para acompanhar o cotidiano dos membros da comissão. Os policiais fazem a proteção nas residências de Caio Alencar e Luiz Alberto Dantas, no trajeto entre a casa e o Tribunal e ficam à disposição quando ambos estão trabalhando. Tanto os agentes quanto os veículos estão descaracterizados, sempre à paisana. Não há outros juízes no Rio Grande do Norte hoje com escolta da Polícia Militar.
Esse é o segundo caso de solicitação de guarda especial após o início das investigações sobre fraudes no TJRN. Carla Ubarana e George Leal colocaram como condição para colaborar com o Ministério Público Estadual a existência de uma escolta da PM. No termo de delação premiada, a inclusão no Programa de Proteção à Testemunha, caso o casal considere necessário, é um dos compromissos do MPE.
Carla e George, ao contrário das informações relativas à guarda dos membros da comissão e da presidente do TJRN, relataram ameaças dentro da prisão. Uma fonte próxima à investigação classificou essas ameaças de “difusas”, ou seja ainda sem identificação de possíveis responsáveis. Contudo, os dois ficaram amedrontados com o ocorrido, tanto que exigiram a proteção 24 horas. Entre as ameaças relatadas pelos acusados, está o aviso para que George Leal “tomasse cuidado para não morrer”. Já Carla afirmou ter sido ameaçada à noite, depois que as luzes eram apagadas na ala feminina do Complexo Penal “Dr. João Chaves”.
OAB defende que citados peçam afastamento do TJ
A Ordem dos Advogados do Brasil defende o pedido de afastamento dos dois desembargadores citados por Carla Ubarana como co-autores dos desvios de precatórios no TJRN. O presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, disse ontem que não se trata de prejulgar os magistrados, que devem ter o direito de se defender, mas de garantir o ambiente para a continuidade das investigações. “Até para que depois não se diga que as investigações não se aprofundaram porque os citados permaneceram em seus cargos”, disse.
Paulo Eduardo explicou que a posição da seccional potiguar da OAB é coerente com a tomada pela entidade nacional, como no caso do senador Demóstenes Torres (DEM). “O que a OAB vem pregando que quando existe uma investigação onde as pessoas são nominadas e recai sobre elas alguma suspeita é prudente que essas se afastem para que as investigações possam ocorrer sem nenhuma suspeita”, avalia.
Além de uma decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça, apenas o Conselho Nacional de Justiça tem poder para afastar os desembargadores citados por Carla Ubarana, se necessário. O próprio TJRN, a partir da sua Corregedoria, não teria poderes para decidir. Os desembargadores – Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz – poderiam também pedir afastamento, mas para isso seria necessário alegar motivo de saúde.
Contudo, para o presidente da OAB/RN, a instituição TJ, independente do resultado das investigações, deve sair fortalecida do caso. “Com certeza depois da tempestade teremos ventos mais calmos”, encerra.
Caio Alencar esclarece citação de diário de Carla
O desembargador Caio Alencar esclareceu uma das citações feitas por Carla Ubarana nos escritos aos quais a imprensa teve acesso na semana passada. Em uma das páginas, Carla escreveu: “des Caio Alencar – questão carro transferir”. O rabisco não é compreensível à primeira vista, mas o próprio Caio Alencar fez questão de explicar o sentido. Trata-se de um carro comprado pelo seu genro a Carla Ubarana.
De acordo com o desembargador, quando o TJRN decidiu judicializar as suspeitas de fraudes foi levantado todo o patrimônio de Carla Ubarana, através do Infoseg, um sistema ao qual algumas instituições têm acesso. Constavam dois veículos tipo “Selvagem”, uma marca de bugre. Depois disso, o genro do desembargador contou que havia adquirido um dos veículos. O carro ainda estava no nome de Carla Ubarana. “Só fiquei sabendo disso depois. Houve essa compra e eu disse para o meu genro que informasse o caso ao Ministério Público”, explicou Caio Alencar.
O decano do TJRN disse também que o caso foi levado à presidente do Tribunal, Judite Nunes, e ao conselheiro do TCE/RN, Carlos Thompson. “Informei aos dois e o meu genro prestou esclarecimentos ao Ministério Público”, disse. E acrescentou: “Eu sabia que isso iria surgir em algum momento porque algumas pessoas têm interesse em desqualificar a comissão da qual faço parte”. Outro trecho dos escritos diz o seguinte: “des Caio Alencar – pesos e medidas diferentes”. Sobre isso, o desembargador falou: “É uma opinião. Precisa ser perguntado à própria Carla”.
CNJ ainda não recebeu denúncia contra magistrados
A assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou que até o início da noite de ontem não havia recebido as denúncias contra os dois magistrados citados no depoimento de Carla Ubarana, sexta-feira passada. De acordo com resposta do Conselho à TRIBUNA DO NORTE, “as investigações de momento estão sob a responsabilidade do Ministério Público e da Comissão de Sindicância instaurada pelo próprio TJRN”.
A presidente da Corte potiguar, desembargadora Judite Nunes, através da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, emitiu nota oficial no início da noite de ontem. A nota ressalta que a presidência do Tribunal de Justiça “não tem conhecimento oficial dos depoimentos colhidos perante a 7ª Vara Criminal”. Para tê-lo “está solicitando ao referido Juízo cópia dos elementos até agora colhidos para que esta Corte e sua Presidência possam apreciar se existe alguma providência a ser adotada a respeito”.
Judite Nunes esclareceu que não cabe a ela se pronunciar acerca da demanda judicial nem omitir opiniões relacionadas às manifestações dos envolvidos – Ministério Público, réus e seus respectivos defensores. Ela disse que irá “aguardar o desenrolar da ação penal, com a plena confiança de que a Justiça fará a mais ampla e profunda apuração dos fatos e de forma absolutamente isenta, sendo este o único interesse desta Presidência e motivo maior de todas as providências, pronta e serenamente adotadas desde o início das investigações”.
Bate-papo
Paulo Eduardo Teixeira » presidente da OAB/RN
Qual a posição da OAB nesse caso?
A OAB vem falando sobre essa questão dos precatórios. O que há de novo é a indicação por parte da principal acusada de dois desembargadores como beneficiados por esse suposto esquema. É preocupante. Já era preocupante, mas agora a situação é bem mais delicada. É com bastante preocupação que a OAB vê esse momento, mas também com muita tranqüilidade porque tudo o que foi relatado precisa ser apurado. Defendemos a apuração e a punição dos responsáveis, quem quer que seja. Contudo, não podemos pré-julgar ninguém. Se o que ela [Carla Ubarana] falou é verdade ou não, é preciso que seja apurado.
Como o senhor vê os dois desembargadores citados em relação ao exercício da magistratura daqui pra frente?
Não é uma situação fácil porque se coloca sob suspeita dois magistrados. O que a sociedade exige de um magistrado é retidão. Ela (Carla Ubarana) indica em seu depoimento o envolvimento de dois magistrados. O Tribunal precisa dar muita transparência a esse processo.
Sendo mais objetivo, o senhor considera que os dois desembargadores têm condições de continuar exercendo a magistratura mesmo sob suspeita?
O que a OAB vem pregando ao longo do tempo é que quando existe uma investigação onde as pessoas são nominadas e recai sobre elas alguma suspeita é prudente que essas pessoas se afastem para que as investigações possam ocorrer sem nenhuma suspeita. Nós temos disto isso no campo político e no campo administrativo.
A OAB defende o afastamento?
Não é uma questão de defender ou não. É preciso ter transparência em momentos como esse e, até para preservar a imagem dessas pessoas investigadas, é preciso se avaliar isso. Até para que depois não se diga que as investigações não se aprofundaram porque os desembargadores permaneceram em seus cargos. Diante desse quadro é importante que isso seja avaliado.
