Paulista de Araçatuba, o desembargador José Barbosa Filho, 56 anos, vai ser empossado, às 19 horas de hoje, no Centro de Convenções de Ponta Negra, como novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/21ª Região), em substituição ao desembargador Eridson Fernandes Medeiros.
Com mandato de dois anos (2008/2010), o desembargador José Barbosa assume a presidência do TRT no Rio Grande do Norte alertando para um fato, que já é uma preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TST), em Brasília: “Este é um problema muito sério, é que a Justiça do Trabalho arrecadou no ano passado para o INSS, segundo dados do TST, R$ 1,2 bilhão e esse valor não está sendo individualizado para o nome da pessoa que está contribuindo”.
O desembargador José Barbosa chama a atenção que existe a arrecadação nos processos judiciais trabalhistas, mas a Previdência Social não credita. “Isso é muito grave”, diz ele, alertando que essa contribuição pode terminar não sendo considerada para a aposentadoria do beneficiário do INSS.
Segundo ele, a cada cinco anos a Justiça do Trabalho faz a incineração desses processos, que deram origem a esses créditos. “Então, eles vão desaparecer, porque a Justiça trabalhista não pode ficar com montanhas e montanhas de processos”.
Daqui a alguns anos, quando for requerida a aposentadoria, pode haver problemas para os trabalhadores. “Isso é uma preocupação nossa, que estamos tentando resolver aqui e lá em Brasília junto ao INSS”, acrescentou ele, que apontou uma solução para o problema, agora possível para o trabalhador: “Tire cópia de todo o seu processo e guarde sua cópia autenticada em casa, para quando for se aposentar tenha a cópia do processo onde foi recolhida a contribuição previdenciária”.
Assim, segundo Barbosa, se no futuro o INSS não considerar essa contribuição, o trabalhador poderá entrar na Justiça Federal e pedir para contar esse tempo de contribuição.
A eleição de José Barbosa para presidente do TRT ocorreu em sessão administrativa, no dia 13 de agosto, quando também foram escolhidos os cargos de vice-presidente e ouvidor geral do Tribunal, os desembargadores na presidência do TRT foram eleitos, em sessão administrativa realizada no dia 13 de agosto para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Ouvidor Geral do Tribunal, os Desembargadores Federais do Trabalho José Barbosa Filho, Ronaldo Medeiros de Souza e Carlos Newton Pinto.
Especialista em direito do Trabalho
O desembargador José Barbosa Filho ingressou na magistratura como juiz do Trabalho Substituto, depois de atuar como advogado trabalhista na Paraíba, onde se formou em Direito pela Universidade Autônoma de João Pessoa.
Como juiz substituto atuou no TRT da 13ª Região/PB e no TRT 21ª Região/RN até setembro de 1992. Posteriormente foi nomeado Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Macau, em seguida assumiu a 3ª Vara do Trabalho de Natal até maio de 1993, a partir desta data, assumiu como Juiz Titular da 5ª Vara de Natal até julho de 2001.
Desembargador Federal do Trabalho desde 04 de julho de 2001, Barbosa Filho é especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), tendo sido vice-presidente do TRT potiguar no biênio 2006/2008.
Barbosa vai dirigir uma instituição criada em 21 de julho de 1991 e instalada em 16 de junho de 1992, com jurisdição abrangendo todo o Estado. A composição do TRT é de oito desembargadores federais do Trabalho
Na Primeira Instância, o TRT da 21ª Região conta com 18 Varas do Trabalho, sendo oito Varas na capital e dez no interior do Estado.
A 21ª Região da Justiça do Trabalho conta hoje com um quadro de 44 juízes do Trabalho em atividade. Quanto ao quadro Permanente de Pessoal, o Tribunal é composto de 550 cargos efetivos, com a seguinte distribuição de servidores ativos dentro dos respectivos cargos: 182 Analistas Judiciários, 367 Técnicos Judiciários, 01 Auxiliar Judiciário.
