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Política
Desembargador manda soltar ex-ministro da Educação e pastores
Publicado: 00:01:00 - 24/06/2022 Atualizado: 23:32:47 - 23/06/2022
D urou menos de 24 horas na carceragem da Polícia Federal em São Paulo a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro - alvo da Operação Acesso Pago. O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cassou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, decretada no âmbito da investigação sobre o 'gabinete paralelo' instalado na pasta, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas - caso revelado pelo Estadão. 

FELIPE RAU/ESTADÃO CONTEÚDO
Advogado Daniel Bualski, que defende Milton Ribeiro, chega à sede da Polícia Federal, em São Paulo

Advogado Daniel Bualski, que defende Milton Ribeiro, chega à sede da Polícia Federal, em São Paulo


A decisão tem validade até que a Terceira Turma da corte analise o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do aliado do presidente Jair Bolsonaro. O advogado Daniel Bialski, que defende o ex-ministro, foi à superintendência da PF em São Paulo e providenciou os trâmites de soltura.

"Verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados - "liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados" (cf cópia do INQ 4896/STF, à fl. 42 - doc. n. 232898054), supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida", escreveu o desembargador em sua decisão.

O magistrado ainda estendeu os efeitos do despacho aos outros quatro presos da Operação Acesso Pago - os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o advogado Luciano Musse, infiltrado dos pastores no MEC, o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Diego da Silva Bartolomeu. Todos foram alvo da Operação Acesso Pago, aberta pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 22.

Ao analisar o pedido da defesa de Ribeiro, Ney Bello ponderou que o Ministério Público Federal foi contrário ao pedido de prisão preventiva de Ribeiro, defendendo que fossem impostas medidas cautelares aos investigados - proibição de contato, de se ausentar do país e de entrar no Ministério da Educação. Para o magistrado, não existem no atual 'momento processual, as condições de manutenção' da prisão preventiva.

Reações 
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro (PL) saiu em defesa do ex-ministro da Educação. Em live transmitida nas redes sociais, Bolsonaro chamou a prisão do ex-auxiliar "de maldade" e afirmou colocar a "mão no fogo" por ele.

"Eu falava que botava a cara no fogo (por Milton Ribeiro). Eu exagerei. Eu boto a mão no fogo, como boto por todos os meus ministros. O que conheço deles, a vivência, dificilmente algum deles vai cometer algum ato de corrupção", disse o presidente, durante live transmitida nas redes sociais na noite de ontem.

Jair Bolsonaro seguiu em defesa de Ribeiro e atribuiu a prisão a uma tentativa de desgastar o governo em período de pré-campanha eleitoral. "(Milton) Nem devia ter sido preso. (Prisão) serviu para desgastar o governo, fazer maldade com a família do Milton. Se tiver algo com o Milton, ele que pague pelos seus atos. Não posso levantar suspeição contra Milton de forma leviana. Tem que ter motivo. ... Tem a (prisão) preventiva e tem a temporária. Deu logo a preventiva para ele ficar preso até a eleição. Depois da eleição, soltava ele. Continuo acreditando no Milton", pontuou.

Para Bolsonaro, não há "nada de mais" no áudio vazado em que o ex-ministro revela atender pedidos dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura por ordem do próprio presidente. "Uma coisa que ele (Milton) disse publicamente: 'Atendemos a todos os prefeitos Agora, preferencialmente, os indicados pelo pastor tal, apenas pra dar uma moral pra ele'. Nada de mais", defendeu.

"Não tinha indícios de prova (para prisão). Tinha lá, talvez levantado pelo Coaf, um depósito de R$ 50 mil na conta da mulher ou da filha do Milton, que foi comprovado pelo advogado, pela venda de um carro. Qualquer um pode ter R$ 50 mil na conta. Não tinha materialidade nenhuma para a prisão do Milton", seguiu Bolsonaro, que ainda disse que não houve corrupção como "estávamos acostumados em governos anteriores". 

O presidente ainda lembrou que o próprio ex-ministro comunicou à Controladoria-Geral da União (CGU) a suposta ação criminosa de Gilmar e Arilton na pasta. A denúncia gerou abertura de investigação.

As falas mostram uma mudança no discurso do chefe do Executivo em relação ao caso. Ao comentar a prisão ontem, o presidente tentou se descolar do escândalo e declarou que o pastor deveria "responder pelos seus atos". Hoje, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ordenou a soltura do ex-ministro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, todos suspeitos de operar um esquema de cobrança de propina em troca da liberação de verbas do MEC. O caso foi revelado pelo Portal do Estadão.

Bolsonaro lembrou que Renato Borelli, juiz da 15ª Vara Federal de Brasília responsável pela decisão que levou à prisão do ex-ministro, determinou multa de R$ 2 mil contra ele por andar sem máscara na capital federal. Para o chefe do Executivo, esse seria um indício da parcialidade do magistrado.

"O juiz que decretou a prisão foi o mesmo que no ano passado que determinou, cada vez que alguém me visse na rua sem máscara, me multar em R$ 2 mil. Tem várias ações contra o governo", afirmou.

Oposição reúne apoios para criar CPI do MEC no Senado
A oposição conseguiu o número de assinaturas suficientes para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação. O governo age para barrar a abertura da investigação, após a prisão e soltura do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, e deve recorrer ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já manifestou resistência à criação de uma CPI neste momento.

O pedido foi apresentado ainda em março, após o Portal do Estadão revelar o "gabinete paralelo" controlado por pastores no MEC, mas ganhou força depois da prisão de Ribeiro.

O líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), conseguiu 28 assinaturas para o requerimento de instalação da CPI, uma a mais do que as 27 necessárias. Os senadores Alexandre Giodano (MDB-SP) e Izalci Lucas (PSDB-DF) se juntaram ao grupo ontem.

Randolfe quer chegar a 30 assinaturas para apresentar oficialmente o pedido ao presidente do Senado, o que pode ocorrer na próxima terça-feira.

Pacheco já disse, porém, que o momento pré-eleitoral "prejudica o escopo de uma CPI". Com o requerimento protocolado, o presidente do Senado pode determinar a instalação da CPI, negar o pedido ou mesmo deixá-lo na gaveta.O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que o requerimento para a criação da CPI do MEC já conta com 28 assinaturas de senadores, uma a mais do que o mínimo necessário ao registro do pedido de instalação. O parlamentar afirmou que espera conseguir mais apoios nos próximos dias. “Não protocolaremos ainda no dia de hoje [quinta-feira] esse requerimento de comissão parlamentar de inquérito. Aguardaremos pelo menos até a próxima terça-feira”, disse esclareceu Randolfe, acrescentando que fará isso para garantir que não haja risco de "derrubada" do requerimento.

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