Desembargadores são confirmados

Publicação: 2012-03-31 00:00:00 | Comentários: 6
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Isaac Lira e Ricardo Araújo - repórteres

Carla Ubarana e George Leal confirmaram ontem à Justiça o teor dos depoimentos de delação premiada prestadas ao Ministério Público Estadual, indicando os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz como co-autores dos desvios de recursos na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça e dando mais detalhes sobre como o pagamento era realizado. O MPE disse, em nota enviada à imprensa, que a acusação “se coaduna com o conjunto probatório até o momento coletado”. Ou seja, há provas. Os promotores do patrimônio público irão enviar cópias integrais dos autos para o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e a Procuradoria-geral da República.
Júnior SantosApós depoimento, Carla e George voltaram à prisão domiciliar e não quiseram comentar seus depoimentos no dia de ontemApós depoimento, Carla e George voltaram à prisão domiciliar e não quiseram comentar seus depoimentos no dia de ontem

O conteúdo dos diários de Carla Ubarana foi quase que inteiramente confirmado durante os depoimentos realizados ontem. Contudo, Carla Ubarana deu mais detalhes. Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz foram apontados como co-autores dos crimes. Judite Nunes, presidente do Tribunal de Justiça, foi apontada por Carla como responsável pelo desmantelamento do esquema. O relato da ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJ descreveu o pagamento para Rafael Godeiro: era feito em espécie e dentro do prédio do Tribunal, como adiantou ontem a TRIBUNA DO NORTE. Mais especificamente, segundo Carla, o dinheiro era repassado na sala da presidência, não muito longe da vista dos demais servidores.

Fontes da TRIBUNA DO NORTE revelaram que Carla explicou detalhadamente como era feito o suposto repasse. Ela juntava notas de R$ 100 em maços e colocava dentro de envelopes originalmente utilizados para guardar papéis. Os maços eram organizados dentro do pacote de forma a não deixá-lo muito “gordo” e não levantar suspeitas. Feito isso, o envelope de dinheiro era entregue dentro do próprio gabinete da presidência. Em algumas situações, servidores do Tribunal viram pacotes de dinheiro dentro da bolsa de Ubarana, o que causou estranheza.

Ao mesmo tempo, fontes do jornal esclareceram a questão das provas existentes no curso do processo. Carla Ubarana não apresentou – ela mesma – provas acerca do que contou à Justiça. Contudo, a inspeção realizada no âmbito do Tribunal e a investigação da promotoria do patrimônio público encontraram cheques e ofícios de liberação de pagamento assinados pelos desembargadores, alguns inclusive seriam nominais para a própria Carla Ubarana e para a Gles Empreendimentos, empresa de George Leal. Como a própria nota do MPE aponta, o depoimento do casal Ubarana “se coaduna com o conjunto probatório até o momento coletado”.

Para confirmar a delação premiada, e ter direito aos benefícios de redução de pena ou perdão judicial, Carla Ubarana e George Leal tiveram de abrir mão de quase a totalidade de seus bens e dinheiro em conta. A avaliação  de todo o patrimônio do casal, divulgada na nota enviada pelo MPE, foi de R$ 4,9 milhões. A casa em Baía Formosa vale R$ 3 milhões; os seis veículos (dois Mercedes Benz, dois Omegas/GM, um Pajero Full e um selvagem) em R$ 1 milhão; e o apartamento na rua Maria Auxiliadora, em Petrópolis, vale R$ 700 mil. Além disso foram apreendidas R$ 170 mil em espécie e 18.870 Euros e 5.050 Francos suíços.

Os valores em espécie foram entregues à Justiça ontem mesmo. O advogado Marcos Braga foi o responsável por resgatar a quantia, acompanhado de Policiais Militares e de uma viatura do Bope. Os bens de Carla Ubarana  e George Leal serão leiloados pela Justiça e o dinheiro revertido para cobrir o “rombo” deixado pelos desvios no Tribunal de Justiça. Carla e George ficaram unicamente com a casa que também fica na rua Maria Auxiliadora. Trata-se de um bem de família, cuja aquisição é anterior às fraudes no Tribunal de Justiça.

Os promotores solicitaram, na audiência de hoje à tarde, a revogação da prisão preventiva dos acusados Carlos Alberto Fasanaro Junior e Carlos Eduardo Cabral de Palhares de Carvalho. O motivo foi o término da instrução,  “com a conseqüente aplicação de medida cautelar de comparecimento a Juízo, entre outras condições”, diz a nota do MPE. O juiz José Armando Ponte, da 7.ª Vara Criminal, deferiu o pedido. Já Carla e George foram mantidos em prisão domiciliar.

MPE envia autos para instâncias superiores

Com a delação premiada e o depoimento prestado à Justiça onde Carla Ubarana envolve os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz no esquema de fraudes de precatórios, a investigação atinge um outro nível. A nota enviada pelo Ministério Público Estadual confirma o envio dos autos para Brasília, em três instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e a Procuradoria-geral da República. Até o presente momento, a ação penal contra Carla Ubarana, George Leal, Carlos Fasanaro, Cláudia Sueli e Carlos Eduardo Palhares continua na 7a. Vara Criminal.

Os autos do processo serão enviados para o STJ, o CNJ e a Procuradoria da República por se tratar de denúncia contra desembargadores. Os promotores do patrimônio público não têm atribuição para investigar desembargadores, assim como a justiça de primeira instância não pode julgá-los. A partir disso, um subprocurador da República – integrante do Ministério Público Federal – assumirá a investigação, enquanto os ministros do STJ serão os responsáveis por julgar o processo. Nesse nível, todas as medidas empreendidas anteriormente para esclarecer a participação dos acusados comuns podem ser tomadas, como as quebras de sigilo, por exemplo, caso as autoridades considerem cabível e necessário.

Além disso, a atuação do Conselho Nacional de Justiça é bastante aguardada. No último mês, o Supremo Tribunal Federal chancelou a possibilidade de investigar e punir do Conselho perante os magistrados sem a necessidade de atuação das corregedorias. A decisão do STF foi considerada uma vitória para o CNJ. Com isso, a corregedora Eliana Calmon tem poderes para, inclusive, afastar qualquer magistrado. No meio jurídico circula a informação que o conteúdo da investigação já está no CNJ desde a última semana, quando a presidente do TJ, Judite Nunes, visitou Eliana Calmon. Mas nada foi confirmado oficialmente.

Uma outra questão é o destino da ação penal já em progresso contra o casal Ubarana e seus laranjas. A nota do MPE explica: “A referida ação penal prosseguirá normalmente perante o Juízo de Direito da 7.ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN”. Dessa forma, os acusados sem foro privilegiado serão julgados na primeira instância, enquanto os demais devem ser investigados e, caso haja denúncia, julgados pelo tribunal superior.

Contudo, entre as várias fontes do meio jurídico consultadas pela TRIBUNA DO NORTE a tendência de que a ação penal contra Carla ficará na primeira instância não é tão garantida. As avaliações são contraditórias. Desde que as informações sobre a citação de desembargadores por Carla Ubarana começaram a circular, mesmo sem confirmação oficial, o jornal procurou várias pessoas para obter explicações técnicas acerca do destino do processo. Algumas acreditam que deva ser julgado pelo STJ, outros que a denúncia sem relação com o foro privilegiado irá continuar na primeira instância.

Com a continuidade do processo na 7ª Vara Criminal, a perspectiva de julgamento é para breve. A instrução foi finalizada ontem com todos os depoimentos. Depois de algumas diligências, será a hora das alegações finais. É nesse ponto onde o MP pede a diminuição da pena ou o perdão total. A expectativa está centrada em quanto o casal Ubarana pode ser beneficiado pela delação premiada.

Osvaldo Cruz nega envolvimento

 A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, tanto por telefone quanto pessoalmente nos respectivos gabinetes, para ouvir as duas versões sobre os fatos narrados por Carla Ubarana. O desembargador Rafael Godeiro passou o dia com o celular desligado e, na manhã de ontem, não foi ao prédio do Tribunal.

Osvaldo Cruz atendeu a reportagem da TRIBUNA DO NORTE. Ele disse: “Estou surpreso com a inclusão do meu nome nessas porcarias. Mas não tenho medo porque sei que sou inocente e o esclarecimento dos fatos irá mostrar isso. Não tenho mais nada para declarar”.

Da mesma forma, os outros desembargadores citados nos diários de Carla Ubarana foram procurados pela TRIBUNA DO NORTE em seus gabinetes. Zeneide Bezerra e João Rebouças não foram encontrados. Caio Alencar está viajando e também não comentou o conteúdo da publicação.

Os diários citam seis desembargadores em situações distintas. Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, como confirmado ontem, são colocados como beneficiários do esquema. Judite Nunes e João Rebouças como omissos. De Caio Alencar, diz-se: “dois pesos, duas medidas”. Acerca de Zeneide Bezerra, Carla cita a fila de precatórios.

Presidente do TJ não se pronuncia

A presidência do Tribuna de Justiça do Rio Grande do Norte vai se ater ao formalismo processual e não deverá fazer qualquer comentário sobre as anotações dos “diários da prisão” de Carla Ubarana. A presidente, desembargadora Judite Nunes, está em Manaus (AM) desde a ultima quarta-feira, participando do Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, e só deverá voltar a Natal neste fim de semana.

Qualquer pronunciamento, mesmo após a volta da desembargadora Judite Nunes, será através de nota ofocial. Assessores relacionados à presidência do TJRN, extra-oficialmente, comentaram o noticiário sobre os “diários” de Carla Ubarana. Para um deles, as anotações não têm valor judicial e são apenas “divagações” da ex-chefe da Divisão de Precatórios do tribunal. Esse assessor chama a atenção para um detalhe: “a forma incompleta da linha de raciocínio e até algumas frases”. Isso comprovaria que as anotações “não passam disso e não podem ser tidas como provas”.

Os “diários” de Carla Ubarana, até onde a TRIBUNA DO NORTE pode apurar não foram incluídos nos autos do processo pelos advogados de defesa nem pelo Ministério Público.

Chegada de réus mostrou contraste

Visivelmente mais magra, com os cabelos mais claros, maquiada e de óculos escuros modelo “Ray Ban”, a imagem de Carla Ubarana ao deixar sua residência em Petrópolis nem de longe lembrava aquela mulher que precisou ser amparada por policiais civis no dia quem foi presa, em 31 de janeiro passado. Para um desavisado, os últimos 49 dias que se dividiram em internações hospitalares, na detenção em uma cela especial de um presídio comum, das indas e vindas aos hospitais, além das mudanças na coloração do cabelo, deram uma nova e rejuvenescedora imagem à principal acusada de desviar recursos do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJRN).

 Carla Ubarana deixou sua casa na manhã de ontem vestindo um conjunto de calça e blusa em tons de cinza com detalhes brilhosos.  George Leal, vestia uma camisa azul, calças jeans e sapato preto. Seu semblante era de serenidade, aparentemente alheio ao aparato de segurança montado e à presença da imprensa na porta da sua casa. Nenhum deles usava algemas. O casal foi conduzido ao Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Lagoa Nova, pelos advogados José Maria Rodrigues Bezerra e Marcos Aurélio Santiago Braga. Este último foi o condutor do carro de luxo com bancos de couro, vidros fumê e ar condicionado, que os levou ao Fórum.

 O veículo foi escoltado por duas viaturas do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Uma na frente, abrindo o trânsito, e a outra fazendo a segurança na retaguarda. Ao longo do percurso, mesmo com o sinal sonoro das sirenes desligado, o comboio chamou a atenção da população. Ninguém conseguia enxergar quem ocupava o banco traseiro do carro ladeado pelas viaturas da Polícia Militar.

 Ao chegarem ao Fórum Miguel Seabra Fagundes, o casal foi conduzido à entrada destinada somente aos juízes. Sem permissão oficial, Carla Ubarana, George Leal e os advogados José Maria Rodrigues Bezerra e Marcos Aurélio Santiago Braga, utilizaram o elevador exclusivo dos magistrados para terem acesso preferencial ao primeiro andar do prédio.

 Uma hora depois, sem o conforto dos principais acusados de comandarem o esquema de desvio de recursos dos precatórios, Carlos Alberto Fasanaro Júnior e Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, custodiados no Presídio Provisório Raimundo Nonato, na zona Norte, chegam ao Fórum Miguel Seabra Fagundes. Os réus foram conduzidos à Sala de Audiências da 7ª Vara Criminal algemados e escoltados por agentes penitenciários do Grupo de Escolta Penal (GEP).

 Visivelmente abatidos, nenhum deles falou com a imprensa. Carlos Eduardo Cabral, que dividiu a mesma cela com George Leal por quase dois meses, transpirava e aparentava nervosismo. De barba e cabelos crescidos, Carlos Alberto Fasanaro  chegou ao primeiro andar do Fórum de cabeça baixa e calado. Os agentes penitenciários e os policiais militares que realizaram o traslado e escolta dos reús, preferiram não comentar os motivos pelos quais existia uma distinção de tratamento entre Ubarana e George em relação a Fasanaro e a Palhares. Na entrada e na saída do Fórum, o processo de condução de todos eles seguiu a mesma cartilha.

 A diferença, porém, é que o juiz Armando Ponte aprovou a expedição de alvará de soltura favorável a Carlos Alberto Fasanaro e Carlos Eduardo Palhares. Eles poderão responder ao processo em liberdade condicional. Ontem à noite, porém, eles ainda voltaram ao presídio onde aguardariam a chegada do alvará de soltura. Nenhum deles comentou o resultado da audiência.

Casal acusado de comandar as fraudes no setor de precatórios do TJRN chega ao Fórum sem algemas e demonstrando calmaArmas da coleção do casal são apreendidas

 No início da noite da quinta-feira passada, os policiais militares que fazem a guarda do casal Ubarana Leal, recolheram pelo menos três armas que estavam sob o poder dos réus presos em domicílio. De acordo com informações do comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo, todos os armamentos estão devidamente cadastrados na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) através do Sistema Infoseg. As armas estão registradas tanto no nome de Carla quanto no de George.

 “Apesar das armas estarem legais e registradas, elas não podem permanecer em poder deles. Os armamentos foram recolhidos e encaminhados para a 7ª Vara Criminal. Por eles estarem presos em domicílio, esta atitude foi tomada”, explicou o comandante. Ele não informou, porém, o total de armas curtas e armas longas que foram recolhidas, nem o calibre delas. Carla e George são cadastrados como  colecionadores do artefato.

Bate papo

Marcelo Varella, vice-presidente Amarn

“É preciso lembrar que tudo isso precisa ser confirmado”

A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte divulgou na manhã de ontem nota comentando as denúncias contra desembargadores nas investigações sobre as fraudes nos precatórios do TJ. Na nota, assinada pelo vice-presidente Marcelo Varella, a instituição afirma que é a favor das investigações “doa a quem doer”, mas “repudia qualquer acusação sem provas, constante apenas de anotações, opiniões ou conclusões de pessoa sob suspeita, que venha a denegrir a imagem dos Magistrados ou imputar-lhes levianamente prática delituosa”.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com outras entidades representativas. A OAB não pôde se posicionar porque o presidente e o vice estavam fora da cidade. O CNJ informou que está concentrado, até o momento, somente na reorganização administrativa do setor de precatórios. Já o Tribunal de Justiça, principal atingido, só irá se pronunciar na próxima segunda-feira. A presidente, Judite Nunes, estava viajando ontem, segundo informações da Assessoria de Comunicação.

O vice-presidente da Amarn, Marcelo Varella, conversou por telefone com a reportagem da TRIBUNA DO NORTE, antes da confirmação em juízo do conteúdo dos diários de Carla Ubarana. Veja:

A Amarn considera duvidoso o relato de Carla Ubarana?

Não é bem isso. A Amarn teme que o conteúdo desses relatos seja tomado como verdade absoluta. É preciso lembrar que tudo isso precisa ser confirmado pelo conteúdo probatório da investigação. Do contrário, corremos o risco de fazer um pré-julgamento. Quando a imprensa divulga um conteúdo como o que foi divulgado, grande parte da população tende a tomar como verdade. Mas é preciso cuidado. O que está ali não é a verdade absoluta. É preciso esclarecer.

O senhor teme que o caso prejudique a imagem do Tribunal e da Justiça?

É uma situação preocupante. A investigação se fixa dentro de um ramo do judiciário, então é bastante preocupante. A Amarn espera um judiciário limpo, sem contar com aqueles que não têm uma atitude correta. Contudo, é preciso ser cuidadoso para não fazer um pré-julgamento.

Memória

A crise no Tribunal de Justiça, gerada a partir de fortes indícios de desvio de recursos no Setor de Precatórios, começou em janeiro passado, com a exoneração da então chefe do Setor, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal. Carla  é a principal suspeita de ter desviado dinheiro repassado por prefeituras, pelo Governo do Estado, além da União. Uma Comissão de Sindicância formada por desembargadores e juízes auxiliares dos Tribunal de Justiça foi instalada no dia 10 de janeiro para averiguar o que de fato havia acontecido.

Treze dias depois, a presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, entregou ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado, um relatório que serviria de base para uma investigação mais aprofundada. Além do MPE e do próprio TJ, o Tribunal de Contas do Estado realiza uma inspeção extraordinária para quantificar o montante final dos desvios. Cerca de sete mil processos foram analisados.

A investigação iniciada pela desembargadora Judite Nunes ainda em setembro do ano passado culminou na Operação Judas, realizada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público na última semana de janeiro. O Ministério Público Estadual, com auxílio dos agentes da Polícia Civil cumpriu seis mandados de prisão, busca e apreensão.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Armando Pontes, em substituição na 5ª Vara Criminal, contra a servidora do TJ, Carla  Ubarana; George Luís de Araújo Leal, esposo de Carla; Cláudia Sueli  Silva de Oliveira Costa, ex-funcionária particular de Carla e George; Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, amigo do casal; Pedro Luís Silva Neto, servidor do Banco do Brasil e Carlos Alberto Fasanaro Júnior, amigo do casal.

 Pedro Luís Neto não foi incluído na denúncia. Foi considerado inocente, portanto. Cláudia Sueli é apontada como suspeita de participar da quadrilha coordenada por Carla Ubarana e George Leal, mas teve sua prisão preventiva foi relaxada através do deferimento de um habeas corpus pela Justiça estadual. Carla e George cumprem prisão domiciliar. Fasanaro e Palhares cumpriam prisão preventiva no Presídio Provisório Raimundo Nonato e obtiveram alvará de soltura ontem, ao final da primeira audiência de instrução realizada na 7ª Vara Criminal.

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Comentários

  • nesi_juliane

    Olha aí a reportagem completa da Tribuna do Norte. Bjoss

  • gibfc

    Que horror! Pobres dos nossos filhos e netos. A corrupção, a degenerescência das pessoas e costumes, pairam como uma nuvem densa e acida sobre toda a nação. O ar está poluído por crimes de todas as espécies. As drogas destroem principalmente os pobres e a corrupção toma conta da elite. Quem subsistirá? A sociedade está em franco processo de apodrecimento. O tecido social está puído, esgaçado, deteriorado. Vejo com tristeza esta paisagem deprimente e angustiante. Não fosse a esperança em JESUS, eu... ...Prefiro ficar calado para não pecar!

  • lobovermelhorn

    ME RESPONDE: E O DINHEIRO ROUBADO, VAI SER DEVOLVIDO, VÃO CONFISCAR OS BENS DOS QUE ROUBARAM ?

  • cmavignier

    Pelo que já foi divulgado pela imprensa, esse escândalo pode chegar a cifra de 70 milhões de reais. Imagine quantas pessoas prejudicadas por não receber os seus precatórios. São centenas, ou talvez milhares, de famílias prejudicadas - se tudo se confirmar - por aqueles que deveriam zelar pela Justiça em nosso Estado. Difícil acreditar que pessoas que receberam por missão aplicar a Justiça tenham sido capazes de tais atos.

  • jbarros

    Estou pagando para escutar o que tem esses desembargadores a dizer à opinião pública.

  • marcus.feitosa

    Me chamou atenção um detalhe, porque a Sra Carla bem como o sr seu marido neste caso mentores da fraude não usavam algemas bem diferente de Carlos Alberto Fasanaro Júnior e Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho. Realmente a nossa sempre justa justiça, justa hipócrita justiça.